Análise sobre o livro “O Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, de Jonh Locke

Daniela Rettondini Laurini

1º semestre Administração Pública – noturno

Análise sobre o livro “O Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, de Jonh Locke

        Em “O Segundo Tratado sobre o Governo Civil “, obra escrita por John Locke no final do século XVII, percebemos a posição liberal do autor e consequente oposição ao absolutismo. O autor foi um grande influenciador de eventos, como por exemplo, no caso da Revolução Inglesa e a Revolução Norte-Americana. Ainda nos dias atuais, suas ideias referentes ao liberalismo e a democracia são usadas e discutidas.

Da escravidão  

        O homem possui liberdade natural e por isso deve estar livre de qualquer poder superior, somente não se aplicando isso no caso de haver um consentimento da sociedade civil que rege leis decretadas pelo legislativo.

         Segundo o autor, o homem não pode dispor de sua vida, nem por obrigação nem por consentimento próprio, isso não permite que ele se torne escravo de outro homem. Isso porque a liberdade é profundamente necessária ao homem e não pode ser perdida.

        O indivíduo pode usar a servidão para cumprir uma pena, porém se ele achar que a pena imposta pela escravidão ultrapassa o valor de sua vida ele tem o direito de resistir a vontade do seu senhor. A condição é que exista um pacto entre o conquistador legítimo e o prisioneiro, determinando o limite do poder a ser exercido. Com esse limite determinado, o estado de guerra e de servidão deixam de existir.

Da propriedade

        Segundo o autor, a terra e tudo que nela se desenvolve pertence de forma igual a todos os homens, porém o trabalho que é realizado através do corpo de um indivíduo é propriedade dele. A partir do momento que o homem muda algo que estava em seu estado natural através do seu trabalho, esse objeto passa a ser sua propriedade, porque exclui o direito que todos, já que não trabalharam naquela mudança. O trabalho que o homem teve nessa mudança acrescenta algo ao que a natureza já havia feito, e assim, admite-se a propriedade privada.

        Existem limites, para que um homem não se aproprie de tudo. O autor determina que o homem pode utilizar tudo que Deus nos deu em abundancia, entretanto não deve desperdiçar. O desperdício de um homem não pode ser fixado como propriedade dele.

        Em relação a superfície da terra, o homem pode trabalhar, cultivar, plantar podendo assim considera-la sua propriedade, porém nenhuma cerca pode ser colocada, pois com isso, estaria sendo diminuído a parte dos outros homens, e eles poderiam se sentir lesados.

        Segundo Locke, se cada homem tivesse o quanto pode utilizar, a regra da propriedade permaneceria sem prejudicar ninguém, já que há terra suficiente para o dobro de habitantes que existia.

         Tudo que era plantado, colhido, armazenado e consumido pertencia por direito ao homem que depositou seu trabalho naquilo, porém o que se deteriorava, apodrecesse, ou perecessem antes de serem consumidos, esta parte da terra poderia se tornar inculta, podendo tornar-se posse de qualquer outro.

        A partir disso, foi estabelecido o uso do dinheiro, assim o homem poderia guardar qualquer quantidade, de forma duradoura, sem que houvesse deterioração, podendo troca-lo por coisas necessárias a vida e realmente úteis.