Ensaio Acerca Do Segundo Tratado Sobre O Governo, De John Locke

Na obra “Segundo Tratado sobre o Governo”, John Locke inicia expondo o conceito de estado de Natureza, um estado primitivo onde os homens são regidos pela liberdade absoluta, sendo todos iguais e possuindo os mesmos direitos. Não existe autoridade, justiça ou propriedade, nem mesmo o direito a vida é garantido, pois e para manter a liberdade individual em algumas ocasiões onde há risco para exercer tal, é preciso eliminar essa ameaça.

O autor menciona que no mundo tudo é criação e produto de Deus para o desfrute de todos os homens, mas a ação humana sobre esta criação é que lhe dá um valor adicional. Ao fazer isso pode se apropriar desse produto novo que já não é obra de deus senão que agora é produto de seu trabalho sobre ele. Essa situação de propriedade privada já se dá no estado de natureza, mas pelo fato de uma sociedade em estado de natureza estar desprovida de uma autoridade, escolhida voluntariamente, com poder coercitivo, é impossível apropriar o fruto do trabalho, acumular e trocar bens.

Os homens com outros interesses além de viver em estado de atenção permanente e com receio por sua vida buscam avançar criando uma forma de organização social que os garanta ao menos o direito a vida, condenando assim parte de sua liberdade.

Neste caminho contrário ao estado de natureza encontraremos a sociedade civil, a qual se constitui a partir de uma serie de acordos (contrato social) e da renuncia voluntaria (por temor a perder a vida) a seu direito de liberdade absoluta e a de fazer justiça com suas próprias mãos, estabelecendo, portanto uma autoridade imparcial que vai ter jurisdição sobre todos, contando com um poder coercitivo capaz de castigar e punir aqueles que transgridam os direitos dos outros membros desta sociedade.

A autoridade ao estabelecer-se não pode ser parte de um conflito, será uma autoridade imparcial que governara sobre leis sociais aceitas, não buscará beneficiar a ninguém senão as partes que buscam a justiça permitira a apelação e castigará os que não cumprirem as leis de maneira apropriada ( terá uma capacidade judicial).

Na tentativa de garantir os direitos a propriedade e a liberdade, o Estado está autorizado a impor leis a serem respeitadas por todos os seus membros (ou seja, tem uma capacidade legislativa) produzindo assim uma ordem social legal e legítima, que não pode sob quaisquer circunstâncias privar ou expropriar bens de alguém sem o seu consentimento.

Se o estado não respeita esses parâmetros não poderá governar dado que vai carecer de legitimidade, pois se considera que o poder não pode ser absoluto, Locke propõe então a separação dos poderes e um principio de governabilidade: baseado na legalidade e na legitimidade para evitar qualquer abuso. O desenvolvimento dessa ideia se mostra um ponto essencial para a criação da obra do filosofo iluminista Montesquieu sobre a importância da separação dos poderes, quase um século depois.

No caso que tal situação falhe, o autor faz um chamado a desobediência civil e a pegar em armas contra a tirania, considerando que todo aquele que faz uso da força sem ter este direito baseado em uma justa razão, será então produtor de uma força injusta e ilegal, que declara assim uma guerra contra o resto da sociedade.

A estrutura do estado se adiciona um elemento novo: O Tributo e os impostos porque os governos não podem manter-se sem grandes gastos e aqueles que se veem beneficiados por sua existência devem contribuir para que o mesmo dure.

A obra de John Locke possui elementos bem contemporâneos, tais quais: a proposta de democracia (Todavia diferente do modelo clássico grego, essa democracia possui como fundamentos o poder legislativo e judiciário), e a questão do direito a vida, que é pilar do conceito de direitos humanos, (Locke também inclui nesse direito, mulheres e crianças, mostrando-se avançado frente aos conceitos predominantes no século XVII, pois o autor afirmava que todos os homens ao nascer são iguais e possuem