Resumo: Contrato Social de Jonh Locke

Resumo sobre Locke a respeito do Contrato Social

JOHN LOCKE

Os homens, para Locke, são iguais porque um não está submetido ao outro e são absolutamente livres porque todos estão sob uma lei comum. A lei da natureza. A primeira diferença entre Hobbes e Locke: No Estado de natureza não havia uma lei comum para Hobbes, mas para Locke é uma lei comum, que não determina mando sobre ninguém. Liberdade X Licenciosidade. No Estado de Natureza todos estão sob uma lei comum, estado de licenciosidade é onde não há uma lei comum.

No Estado de Natureza há uma lei para governar, uma lei da natureza. Assim, sendo todos iguais e independentes, ninguém deveria prejudicar o outro na sua vida, na sua saúde, e na sua liberdade com posses. No estado de natureza, estando todos sobre uma lei comum, todos são executores dessa lei comum, Isso quer dizer que qualquer um pode punir aquele que violar a lei da natureza. Isso deve ocorrer segundo Locke, porque ao transgredir a lei da natureza, o infrator declara estar vivendo sob uma outra regra, que não a regra da razão. Quem viola essa lei da natureza desvia portanto da correta regra da razão. Torna-se um degenerado e rompe com os princípios com a natureza humana. Porém , apenas o que foi agredido pode querer ressarcir esse dano.

Os homens vivem entre si sob uma lei comum e todos são executores dessa lei. Então para que um contrato, se todos somos livres iguais e não vivemos sob a vontade de ninguém, e nós aplicamos essa lei?

O homem, embora dotado de razão, também tem paixão. Portanto as vezes essa lei torna-se severa demais com os seus inimigos e complacente conosco e com os amigos. Essa paixão coloca o homem e Estado de desordem, que busca vingança. E isso é o que gera confusão e desordem.

Logo, o remédio adequado é o governo civil, mas não qualquer governo civil. Quando somos impostos a vontade do soberano, perdemos essa liberdade e vale mais ficar no estado de Natureza. Diante de um poder absoluto é melhor o Estado de Natureza, no qual os homens não estão obrigados a se submeter a uma vontade injusta. Os homens estão sob o Estado de Natureza não quando existe um governo comum, e sim sob uma lei comum, que vale para todos .

Quando os homens se colocam em guerra uns em relação aos outros, que declara com palavras e ações, pode ser destruído, porque não está sob a regra da razão. Podemos matá-lo para preservar a nossa vida, como se mata um lobo ou um cordeiro. Aquele que atenta sobre a vida de outro atenta sobre a vida de todos. Pode ser morto por qualquer um porque todos somos executores da lei. Há em Locke uma diferença nítida entre o Estado de Natureza e o Estado de Guerra. Quando os homens vivem juntos sob a razão e sem um superior para comandá-los, estão sob o Estado de Natureza. Mas quando passa-se a usar a força saímos desse Estado, para entrar no Estado de Guerra. Ele utiliza sua força sem o respaldo da Lei. A ausência de um juiz comum, dotado de autoridade, coloca os homens em Estado de Natureza. O uso da força sem o direito, o coloca em Estado de Guerra.

Evitar a guerra é a razão porque nos unimos em sociedade, e para garantir a propriedade. PROPRIEDADE, cada homem tem em sua pessoa, em sua vida, em saúde, a sua propriedade. Também é propriedade do homem o trabalho do seu corpo e obra da sua mão. Ninguém pode tirar o trabalho do homem, pois é somente através desse que o homem pode ter uma vida

digna. Por isso num estado liberal ninguém pode ficar sem o trabalho.

Portanto tudo aquilo que o homem retira da natureza e transforma como obra das suas mãos, é de sua propriedade. No estado de natureza aquilo que fixa a propriedade é o trabalho. (isso é meu porque eu trabalhei para ganhar). A natureza, diz Locke, fixou uma medida da propriedade através do trabalho e da conveniência de vida dos homens. Nenhum homem seria capaz de trabalhar sozinho e dominar tudo, tampouco consumir tudo. O homem que trabalha, pode apenas consumir uma pequena parte. Essa é portanto, a regra da propriedade. Mas com a invenção do dinheiro, essa regra da propriedade se inverte. Ele mesmo gera essa perversão da regra. Na qual o homem pode acumular muito mais do que precisa. E aí há toda uma confusão. O dinheiro é perecível, passamos a desconsiderar o valor do trabalho. As pessoas podem ter sem trabalhar. Tendo o homem nascido em liberdade perfeita, em um gozo irrestrito de todos os privilégios da lei da natureza, com o poder não apenas de preservar sua liberdade (458) e bens, além de ser o executor dessa lei, porque então o homem decide contratar? Em função das paixões, onde a força passa a ser usada sem a Lei. Quando o homem renuncia sua função, submetendo-se a um poder e um magistrado comum, ele sai do Estado de Natureza e passa a viver numa sociedade política. A renúncia através do contrato é de ser executor da lei da natureza. Aqueles que estão unidos sob uma lei estabelecida, um corpo único, e uma judicatura comum, a qual posso apelar fim de fazer vale-la estão numa sociedade politica. O homem que cedeu o seu direito de punir e de ser o executor da lei da natureza, concedeu ao corpo político, o direito de usar a força para fazer valer as leis e para que os julgamentos sejam obedecidos.

O homem se reúne em sociedade para estabelecer um juiz comum, aquele que pode aplicar de maneira justa e equitativa a lei da natureza, para que todos possam ter, de forma igual, o acesso aos benefícios da lei da natureza. Sem que haja o absolutismo monárquico, onde não há a quem recorrer pois a palavra do Soberano é a lei. (crítica a Hobbes).

Recapitulando, enquanto o estado de natureza de Hobbes não há uma lei que nos obriga (licenciosidade) , no de Locke existe sim.

O soberano que vela para uma sociedade civil não se coloca acima da Lei, assim, nem todo governo é bom para o homem do que o Estado da Natureza. Sob a monarquia absoluta perdemos o direito de recorrer, estamos integralmente submetidos