As Cotas Raciais Em Concursos Públicos
Por: joseporra • 17/9/2020 • Trabalho acadêmico • 14.379 Palavras (58 Páginas) • 169 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA
WELLINGTON VIEIRA DE MELO
AÇÕES AFIRMATIVAS
Cotas Raciais Em Concursos Públicos
SANTOS
2019
WELLINGTON VIEIRA DE MELO
AÇÕES AFIRMATIVAS
Cotas Raciais Em Concursos Públicos
Trabalho de conclusão de curso
para obtenção do título de
graduação em Direito
apresentado à Universidade
Paulista – UNIP.
Orientador: Prof. Rogério Patuto
SANTOS
2019
CIP - Catalogação na Publicação
Vieira de Melo, Wellington
Ações Afirmativas: Cotas Raciais em Concursos Públicos / Wellington Vieira de Melo. - 2019.
47 f.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) apresentado ao Instituto de Ciência Jurídicas da Universidade Paulista, Santos, 2019.
Área de Concentração: Constitucional.
Orientador: Prof. Me. Rogerio Patuto.
1. Ações Afirmativas. 2. Cotas Raciais. 3. Concurso Público. I. Patuto, Rogerio (orientador). II.Título.
Elaborada pelo Sistema de Geração Automática de Ficha Catalográfica da Universidade Paulista com os dados fornecidos pelo(a) autor(a).
WELLINGTON VIEIRA DE MELO
AÇÕES AFIRMATIVAS
Cotas Raciais Em Concursos Públicos
Trabalho de conclusão de curso
para obtenção do título de
graduação em Direito
apresentado à Universidade
Paulista – UNIP.
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA
_______________________/__/___
Prof. Nome do Professor Universidade Paulista – UNIP
_______________________/__/___
Prof. Nome do Professor Universidade Paulista – UNIP
_______________________/__/___
Prof. Nome do Professor Universidade Paulista UNIP
“Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.”
(Martin Luther King)
Resumo
Com o presente trabalho objetiva-se promover uma análise da questão das Cotas Raciais com maior cientificidade e racionalidade, desprovida de uma postura passional e/ou extremista que sempre acompanham os debates acerca das questões raciais. A partir de um levantamento histórico e doutrinário, foram analisados os conceitos básicos e as questões polêmicas que envolvem as ações afirmativas e as cotas raciais, passando-se pela indispensável, ainda de sucintamente, análise do desenvolvimento histórico e social da sociedade norte-americana, modelo tomado como base na adoção das cotas raciais no Brasil, comparando-o com o desenvolvimento histórico e social brasileiro, buscando-se, ao final, definir o que vem a ser a denominada Política de Cotas Raciais e a viabilidade ou não, sobretudo, face ao princípio da igualdade, em se adotar, em nosso país, uma política social cujo fator fundamental a se considerar seja a cor da pele. Palavra chave: Constitucionalidade, Cotas Raciais, Igualdade
Abstract
Com o presente trabalho objetiva-se promover uma análise da questão das Cotas Raciais com maior cientificidade e racionalidade, desprovida de uma postura passional e/ou extremista que sempre acompanham os debates acerca das questões raciais. A partir de um levantamento histórico e doutrinário, foram analisados os conceitos básicos e as questões polêmicas que envolvem as ações afirmativas e as cotas raciais, passando-se pela indispensável, ainda de sucintamente, análise do desenvolvimento histórico e social da sociedade norte-americana, modelo tomado como base na adoção das cotas raciais no Brasil, comparando-o com o desenvolvimento histórico e social brasileiro, buscando-se, ao final, definir o que vem a ser a denominada Política de Cotas Raciais e a viabilidade ou não, sobretudo, face ao princípio da igualdade, em se adotar, em nosso país, uma política social cujo fator fundamental a se considerar seja a cor da pele.
Palavra chave: Constitucionalidade, Cotas Raciais, Igualdade
SUMÁRIO
SUMÁRIO 6
INTRODUÇÃO 7
1 SÍNTESE HISTÓRICA 8
2 AÇÕES AFIRMATIVAS 11
2.1 Conceito 11
2.2 A Constituição Federal e as Ações Afirmativas 15
2.3 Formas de Vícios 18
2.4 Princípio da Proporcionalidade e da Técnica de Ponderação entre os Princípios. 20
3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 24
3.1 A Evolução Histórica Mundial 24
3.2 Igualdade Formal 27
3.3 Igualdade Material 29
4 RESERVA DE COTAS RACIAIS EM CONCURSO PÚBLICO 31
CONSIDERAÇÕES FINAIS 39
Referência Bibliográfica 41
INTRODUÇÃO
As Cotas raciais em concurso público foram positivadas pela Lei 12.990/14 e declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal a partir da ADC nº 41 em 2017. Não obstante, pacificado o entendimento pelo STF, o assunto ainda gera discordâncias.
O presente trabalho busca, de forma sucinta, analisar as cotas raciais especificamente no âmbito dos concursos públicos, deixando à margem as ações discriminatórias positivas que versam em outros campos na busca pela igualdade da sociedade.
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