As Organizações Não Governamentais

As Organizações Não Governamentais (ONGs) agem num espaço entre o público e o privado, assumindo uma posição de terceiro setor do mundo trabalhista. A sociedade, de uma forma geral e mais estritamente dentro de um sistema liberal, depende dessas instituições para ser mais justa, solidária e sustentável. O Setor Privado (empresas, estabelecimentos e indivíduos) se insere nas ONGs para poder exercer seus gestos de solidariedade, realizando atividades em áreas de atuação e espaços nos quais há a ausência total ou parcial ou, ainda, a atuação pífia do Setor Público.

Desta forma, e levando em consideração a sigla ONG, poderíamos dizer que elas seriam tudo aquilo que não é empresa e também não é do Estado. Claro que alguns pré-requisitos precisam de ser atendidos para que uma instituição possa ser considerada ONG. Neste caso, talvez, os principais sejam a inexistência de fins lucrativos e o foco das atividades ser, sempre, voltado para a sociedade.

Casos de sucesso são conhecidos no Brasil, tais como a Fundação SOS Mata Atlântica, o Instituto Ethos, o Greenpeace, a Ashoka, a WWF (Worldwide Fund for Nature); o atendimento das funções a que tais instituições se propunham é perceptível, confirmando a capacidade que possuem de atingir os objetivos, cumprir com as suas finalidades.

Entretanto nada é perfeito, e como demonstrou, por exemplo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação das ONGs, instalada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, há casos de instituições classificadas como ONGs que se utilizam das aberturas existentes na legislação para servir de fachada para o governo contratar e comprar sem licitação.

Ora, se a ideia de uma ONG é, como o próprio nome diz, ser não governamental, há de se questionar o aporte significativo que tem sido dado pelos governos às ONGs; bem como criar mecanismos legais que aumentem e agilizem o retorno financeiro de empresas privadas que invistam em projetos sociais (através de renúncias fiscais, por exemplo). Seria uma forma de evitar excessos nas arrecadações das ONGs junto aos governos para a execução de suas funções e atividades, como os observados pela CPI supramencionada.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill. (Org). O Público Não Estatal na Reforma do Estado. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração – Compacta. 4ª ed. São Paulo: Manole, 2014.

SOUZA, Dileno Dustan Lucas de. Movimentos Sociais, ONGs & Educação – um estudo de caso. 1ª ed. São Paulo: Idéias e Letras, 2009.