Atividade colaborativa Direito Administrativo tributário

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
RA

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Camila Neves Gonzalez.

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

No Brasil a cobrança de impostos é uma verdadeira disparidade em comparação a muitos países, as empresas e indústrias são as que mais sofrem com tantos tributos, no setor sucroalcooleiro a incidência é bastante ampla, sobre produtos de consumo não essenciais, mas de supra importância.

        Contribuímos com uma tributação extremamente pesada, somos obrigados a pagar impostos sobre praticamente tudo que usamos, seja alimentação, transporte, saúde, educação, vestuário, etc.. Assim temos: IR, IPTU, IPVA, ITR, ITBI entre outros que somos “forçados” a desembolsar valores exorbitantes para quitá-los, essa pesquisa abordará os impostos que incidem sobre as atividades da Companhia Sucroalcooleira Sucobom.        

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IR	Art.153, III, CF88	Federal	Proventos de qualquer natureza
IPI	Art.150, III, §1°,CF88	Federal	Produtos industrializados
IOF	Art.153, V, §1°, CF88	Federal	Operações financeiras
ITR	Art.153, III, §4°,CF88	Federal	Propriedade de imóvel rural
ICMS	Art.155, II, § 2°,CF88	Estadual	Circulação de mercadorias e serviços
IPVA	Art.155, III da CF88	Estadual	Propriedade de veículo automotor
IPTU	Art.156, I, §1º, CF88	Municipal	Propriedade do bem imóvel
ITBI	Art.184, §5°, CF88	Mun[a]icipal	Transmissão de bem imóvel
ISS	Art.156, III, CF88	Municipal	Prestação de serviços

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Considerações finais

        Conforme visto na pesquisa, somos reféns dos tributos abusivos, num país que vive um entrave na reforma tributária brasileira, tudo envolve política, contextualizando a corrupção ativa que não tem fim, são impostos excessivos, o que não justifica aumentos contínuos que provoca o desequilíbrio geral da nação, impulsionando o desemprego, greves, paralisações e manifestações que não tem fim.

        Enfim, a pesquisa me ajudou a compreender o porquê dos aumentos sucessivos e incompreensíveis do Álcool e do Açúcar, a onerosidade tributária força as industrias a alinhar os preços a matérias primas importadas como a produção da gasolina e diesel, os quais deveriam ser de custos baixos por sermos “considerados autossuficientes em petróleo”, portanto se não houver a reforma tributária justa, nunca, jamais seremos considerados um país justo e bom economicamente de se viver!

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