CONTABILIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
Por: giovanadpaloschi • 26/7/2017 • Trabalho acadêmico • 2.384 Palavras (10 Páginas) • 217 Visualizações
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Introdução
SUMÁRIO
1 Introdução................................................................................03
2 Contabilidade na Gestão Pública.............................................04
3 Conclusão................................................................................10
4 Referencias..............................................................................11
INTRODUÇÃo
O presente trabalho objetiva desenvolver a visão sistêmica do processo de gestão financeira de uma entidade de setor público, empregando a interdisciplinaridade na gerência e no processo de tomada de decisão em contextos de entidade pública.
Inicialmente descreverei os principais pontos relacionados a contabilidade pública. Trata-se de um estudo bibliográfico inicialmente em artigos disponibilizados no portal e complementado com experiências e leituras bibliográficas extra.
Através desse estudo procurarei demonstrar a importância da transparência e visibilidade no setor público. E a importância desse para nossa vida e bem estar da sociedade. Da necessidade de uma boa gestão preparada e competente para atingir os objetivos e trabalhar em prol da população e não de interesses próprios.
Relatarei formas de acompanhar, avaliar e melhorar cada vez mais. Realizar uma boa administração que ampare a sociedade proporcionando qualidade nos serviços, continuidade e prosperidade nas ação que objetivam o bem comum da sociedade.
Contabilidade na Gestão Pública
Vale assinalar que as exigências de um setor público mais moderno, complexo e heterogêneo motivaram o início de um processo de reforma e modernização dos sistemas contábeis no país, o que supôs, na maioria dos casos, a ampliação dos mesmos. Com isso, pretende-se satisfazer as demandas de informação que, num meio como o atual, fazem referência tanto à gestão orçamentária e ao cumprimento da legalidade, como à posição financeira da entidade e à economia, eficácia e eficiência na gestão dos serviços públicos.
Ao nos depararmos com a maioria das gestões sejam públicas ou privadas raramente vemos a análise através da accountability. Termo esse que Abrucio e Loureiro (2005) conceituam como a responsabilização política ininterrupta do Poder Público em relação à sociedade. Seja através do processo eleitoral, garantidor da soberania popular, ou através do controle institucional durante os mandatos, que fornece os mecanismos de fiscalização contínua dos representantes eleitos e da burocracia com responsabilidade decisória. Ou de forma democrática onde criam-se de regras estatais intertemporais, pelas quais o poder governamental é limitado em seu escopo de atuação, a fim de se garantir os direitos dos indivíduos e da coletividade que não podem simplesmente ser alterados pelo governo de ocasião. (ABRUCIO E LOUREIRO, 2005, p.1)
Os mesmos autores citam o processo eleitoral como ponto de partida de qualquer governo democrático. Iniciando nas eleições, visando o princípio de soberania popular e o controle dos governantes, pois os eleitos precisam, prestar contas de seus atos aos cidadãos, obedecendo algumas regras já instituídas. Referem-se ao padrão eleitoral (funcionamento e consequências) como influência nas finanças públicas em vários aspectos, entre os quais o mais importante é a influência sobre a alocação dos recursos orçamentários.
Infelizmente não podemos obrigar os políticos eleitos a cumprir suas promessas de campanha, e a avaliação do seu desempenho só pode ser feita de forma retrospectiva nas votações seguintes. Baseando-se nisso os autores enfatizam que; se a ideia do accountability refere-se à contínua prestação de contas pelos governantes, então é necessária a existência de formas para fiscalizá-los. Sendo assim precisamos criar instrumentos de fiscalização e participação dos cidadãos nas decisões da coletividade durante o mandato dos eleitos. De forma mais precisa, é possível dizer que devem ser controlados também os ocupantes de cargos públicos não-eleitos, os burocratas, que crescentemente adquirem importância na definição dos rumos das ações estatais.
Podemos exercer accountibility através de Auditorias Independentes ou Tribunais de Contas. O ponto central dessa fiscalização é a probidade, tendo como finalidade não permitir o mau uso dos recursos públicos e, sobretudo, a corrupção. (ABRUCIO E LOUREIRO, 2005, p.6)
Também podemos exercer a accountibility a existência de regras intertemporais que protejam os direitos básicos dos indivíduos e da coletividade. Em boa medida, são estas normas que asseguram a limitação do poder dos governantes escolhidos por uma maioria de ocasião, a qual não pode impor a mudança de todas as regras da sociedade independentemente da vontade dos demais.
Baseado nesses conceitos podemos concluir que nossos representantes políticos precisam tomar posições e decidir sobre temas e assuntos técnicos cada vez mais especializados. Para isso devem conhecê-los muito bem, arriscando não conseguir satisfazer às necessidades da população e, perder seus eleitores. Mas também não só dominar os assuntos técnicos, mas igualmente articular ideias, interesses e, sobretudo, ser hábeis negociadores.
Para Abrucio e Loureiro (2005), no caso das Finanças Públicas, é recorrente em vários países o expediente de fixar parâmetros de restrição orçamentária que devem ser respeitados pelos governantes do momento, mas igualmente pelos futuros eleitos.
Também destacam que, a avaliação meramente negativa do processo de accountability das finanças públicas brasileiras é, no entanto, uma forma parcial de se analisar a questão, podendo levar a conclusões falsas sobre a trajetória democrática brasileira recente. Ao invés disso, ressaltou-se a realização de importantes avanços, os quais desmistificam as visões preconceituosas sobre a relação entre política e economia.
Mais recentemente, a discussão teórica de accountability começou a se aperfeiçoar no Brasil e no mundo, começa-se a cobrar dos governantes não apenas por sua conduta ética frente às leis, mas igualmente pela eficiência e efetividade das políticas públicas. Desse caminho pode advir uma nova forma de pensar as relações mal resolvidas entre Política e Economia, ou, em termos precisos, entre Democracia e Eficiência.
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