Caderno de exercicios

         EXERCÍCIOS 1

1. Para a Escola legalista, exegética, empírica ou caótica, o Direito Administrativo é sinônimo de

1. direito consuetudinário
2. direito positivo
3. direito alternativo
4. direito laboral
5. NDA

1. A Ciência da Administração estuda a

1. atividade administrativa do Estado
2. atividade contenciosa do Estado
3. atividade social do Estado
4. atividade científica do Estado
5. NDA

1. Os dois princípios fundamentais do Direito Administrativo são:

1. da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular;
2. da legalidade e da continuidade do serviço público;
3. da autotutela e da supremacia do interesse público sobre o particular;
4. da publicidade e da continuidade do serviço público
5. NDA

1. O Direito Administrativo Brasileiro adotada o sistema

1. anglo-americano
2. anglo-europeu
3. europeu-ocidental
4. europeu-continental
5. NDA

1. A Lei é considerado o marco de nascimento do Direito Administrativo, que organizou juridicamente a Administração Pública na França é a

1. Lei 29 de julioso
2. Lei 28 de julioso
3. Lei 29 de pluvioso
4. Lei 28 de Pluvioso
5. NDA.

1. A Escola do Serviço Público conceitua Direito Administrativo a partir da noção de serviço público. Tal escola tem sua origem num processo francês que ficou conhecido como:

1. Caso Agnes
2. Caso Francês
3. Caso do Serviço Público
4. Caso Blanco

        EXERCÍCIOS 2

1. A expressão Administração Pública em sentido subjetivo, formal ou orgânico compreende:

1. a Administração Direta;
2. a Administração Direta e Indireta;
3. a Administração Indireta;
4. a União, Estados, Municípios, DF, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações.
5. NDA.

1. A expressão Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional designa:

1. a função pública
2. a função privada
3. a função administrativa
4. a função teórica
5. NDA

1. O conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado é a definição de administração pública em sentido:

1. material
2. formal
3. residual
4. objetivo
5. NDA

1. A expressão Administração Pública em sentido objetivo compreende:

1. o fomento, a polícia civil e militar e o serviço público e a ajuda de custo
2. a polícia civil e militar, a ajuda de custo, o serviço público e a intervenção
3. a polícia administrativa, o fomento, a intervenção e o serviço público
4. a polícia administrativa, a ajuda de custo, o serviço público e a intervenção
5. NDA

1. A atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos é Administração Pública em sentido:

1. material
2. formal
3. residual
4. subjetivo
5. NDA

        EXERCÍCIOS 3

1. Determinado ato administrativo foi elaborado sem indicação do fato e do direito que o sustentam. A elaboração deste ato feriu o princípio Administrativo:

1. da impessoalidade
2. da autotutela
3. da eficiência
4. da motivação
5. NDA

1. O Governador de determinado Estado, somente visando favorecer seu compadre, iniciou a construção de uma ponte em uma estrada que só dá acesso à fazenda deste amigo. Qual dos princípios abaixo foi burlado?

1. impessoalidade
2. publicidade
3. da supremacia do interesse público sobre o particular
4. da eficiência
5. NDA

1. O Prefeito Municipal resolveu anular um ato administrativo, já que o ato apresentava vícios em sua elaboração. Qual princípio administrativo sustenta esta decisão?

1. do controle e da tutela
2. da especialidade
3. da autotutela
4. da publicidade
5. NDA

1. Se a Administração Pública vinha dando determinada interpretação a Lei e muda este entendimento, os atos já julgados sob a vigência do anterior entendimento não podem ser alcançados. Esta afirmação é sustenta por qual princípio da Administração Pública abaixo listado?

1. da legalidade
2. da supremacia do interesse público sobre o particular
3. da moralidade
4. da segurança jurídica
5. NDA

1. Os poderes da Administração Pública, para sobrepor a vontade da lei à vontade individual, são:

1. legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência;
2. normativo, disciplinar, hierárquico e de polícia;
3. vinculado e discricionário
4. polícia civil, militar, bombeiros, exército, marinha e aeronáutica;
5. NDA

1. João da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais avocou determinado processo cível que tramitava na Comarca de Ipatinga, perante o Juiz competente. Tal ato feriu qual princípio da administração pública lista abaixo?

1. da hierarquia
2. da segurança jurídica
3. da eficiência
4. da autotutela
5. NDA

1. José, Prefeito de Itanhanhém, deferiu direito e criou obrigação por meio de decreto. Tal ato burlou o princípio administrativo da:

1. impessoalidade
2. publicidade
3. legalidade
4. eficiência
5. NDA

1. A União resolveu desapropriar uma área de terras pertencente a uma pessoa para construção de uma usina hidrelétrica que beneficiará milhões de pessoas. Qual dos princípios administrativos abaixo listados melhor garante tal decisão?

1. da legalidade
2. da supremacia do interesse público sobre o particular
3. da moralidade
4. da eficiência
5. NDA

1. Quem determina a adoção do regime pela Administração Pública é:

1. a própria administração pública
2. a Lei
3. O Poder Judiciário
4. Os órgãos administrativos
5. NDA

1. Analise as afirmativas:

I – O Congresso Nacional possui o Poder de controle sobre atos normativos do Poder Executivo, podendo sustar os que exorbitem do poder regulamentar.

II - Poder disciplinar é o que cabe à administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso das que com ela contratam.

III - Hierarquia é o vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos da administração Pública, graduando a autoridade de cada um.

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