Comércio Eletrônico e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro

Comércio eletrônico e a defesa do consumidor no Direito brasileiro

Atualmente bens e serviços estão sendo comercializados através da internet entre indivíduos e organizações gerando riquezas, esse conceito chama-se comercio eletrônico que utiliza as comunicações eletrônicas e a tecnologia para atingir o público.

As atividades de venda são exclusivamente eletrônico e on-line o que exclui o contato físico direto entre cliente e empresa que realiza qualquer transação envolvendo bens ou serviços através da rede mediada por um computador, tablet ou smartphone, esses aspectos evidenciam um novo fenômeno comercial que tem revolucionado o mercado, transformando e redefinindo modelos de negociação e os relacionamentos comerciais entre as pessoas e as empresas.

Percebe-se que a interação on-line para a compra e venda traz velocidade, disponibilidade ininterrupta e amplia a gama de opções de compra para os clientes que tem fácil acesso e alcance internacional, no entanto os consumidores não são capazes de ver ou tocar no produto antes da compra e o prazo de entrega muitas vezes não é cumprido podendo ocasionar insatisfações.

Foi criada uma lei para a proteção dos direitos do consumidor que regulamenta os processos de venda e propaganda. A proteção do consumidor é um grupo de leis e organizações criadas para garantir os direitos dos consumidores, bem como, comércio justo, concorrência e informações precisas. As leis de defesa do consumidor são uma forma de regulamentação governamental, que visam proteger os direitos dos consumidores em meio ao consumo excessivo, ou não, de produtos e serviços.

O Código de Defesa do consumidor tem como principal objetivo diminuir a diferença entre o consumidor e fornecedor pois essas detém maior poder de capital e entende que o consumidor é mais vulnerável por isso o coloca em posição de igualdade para com o fornecedor.Além do CDC o art. 5º da constituição também cita no seu inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, há também a Lei 7.962, de 15 de março de 2013, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor especificamente para o comercio eletrônico, essa regulamentação trata de pontos fundamentais para que consumidores e lojistas do comércio eletrônico tenham mais segurança em suas relações.

Devido a fácil troca de dados e informações em ascensão na internet, fornecedores têm facilmente contato com seus consumidores e potenciais consumidores, forçando compras através da prestação de serviços ou entregas de produtos que consumidores não solicitaram, infelizmente uma prática comum que é prevista pelo CDC no ser Art. 39 que especifica as vedações e práticas abusivas do fornecedor.

Conclui-se que mesmo com uma grande quantidade de leis que protegem o consumidor os indivíduos permanecem em desvantagem, porque o avanço da tecnologia não é acompanhado pelo poder legislativo.