A (IN)EFETIVIDADE DOS PROCONS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Por: julianoc4 • 1/10/2018 • Monografia • 17.579 Palavras (71 Páginas) • 447 Visualizações
Faculdade Damásio
juliano peres destro
as FUNÇÕES EXERCIDAS PELO ÓRGÃO OFICIAl procon como instrumento de defesa do consumidor à luz dos direitos básicos do consumidor
Araranguá
2017
juliano peres destro
as FUNÇÕES EXERCIDAS PELO ÓRGÃO OFICIAL PROCON COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor Latu sensu da Faculdade Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do Especialista em Direito do Consumidor.
Orientadora: Profa. Dra. Andrea Uemura Sotopietra
Araranguá
2017
juliano peres destro
as FUNÇÕES EXERCIDAS PELO ÓRGÃO OFICIAL PROCON COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Especialista em Direito do Consumidor e aprovado em sua forma final pelo Curso de Pós - Graduação em Direito do Consumidor Latu Sensu da Faculdade Damásio.
Araranguá, (dia) de (mês) de (ano da defesa).
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Professor e orientador Andrea Uemura Sotopietra
Universidade do Sul de Santa Catarina
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Prof. Nome do Professor, Título.
Universidade do Sul de Santa Catarina
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Prof. Nome do Professor, Título.
Universidade do Sul de Santa Catarina
Dedico este trabalho à minha Mãe e meu Pai, que sempre me apoiaram e incentivaram em minha vida pessoal, acadêmica e profissional. E tenho certeza que sempre irão me ajudar, ensinar quando for preciso.
agradecimentos
Agradeço a minha família por me dar a chance de hoje estar próximo a obter o a tão sonhada especialização em Direito do Consumidor.
Agradeço meus Pais, Lézio e Maria Conceição, que sempre me deram o amor, carinho, educação para estar onde estou hoje, que mais do que me proporcionar uma boa infância e vida acadêmica, formaram meu caráter. Obrigado por serem a minha referência de tantas maneiras e estarem sempre presentes na minha vida de uma forma indispensável.
Agradeço a Jaqueline, que é uma pessoa fundamental em minha vida, que me fez ver o mundo de outro modo, e hoje, junto com ela sou uma pessoa feliz.
Agradeço aos meus tios, Marcelo, Luiz Carlos e Rubens e minha avó Irma que muito me ajudaram.
“Quanto mais um homem se aproxima de suas metas, tanto mais crescem as dificuldades” (Johann Wolfgang von Goethe).
resumo
O trabalho de conclusão de curso de Especialização em Direito do Consumidor, tem por objeto de pesquisa, os instrumentos de defesa do consumidor, mostrando quais atuam diretamente em defesa do consumidor, descrevendo suas funções e âmbitos de atuação. Possui o objetivo geral de explanar as funções desempenhadas pelo órgão de defesa do consumidor local. Utiliza o método de pesquisa bibliográfico, e documental, bem como coletará dados do órgão de defesa do consumidor referentes às demandas decorrentes de sua função, e conclui que a proteção do consumidor de forma direta se dá pelo órgão oficial, SNDC – “Sistema Nacional de Defesa do Consumidor” em âmbito Federal, e Procon – “Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor” na esfera Estadual e Municipal. Tendo como principais funções, orientar, mediar conflitos, fiscalizar, e promover estudos e pesquisas de produtos e serviços.
Palavras-chave: Consumidor. Proteção. Desempenho de Funções.
abstract
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lista de tabelas
Tabela 1 - Reclamações contra o fornecedor BV Financeira SA crédito financiamento e investimento, no ano de 2012. 46
sumário
1 introdução 11
2 considerações iniciais sobre o DIREITO DO CONSUMIDOR 13
2.1 Aspectos Históricos 13
2.2 do diploma legal 15
2.2.1 Dos objetivos da norma 16
2.2.2 Dos princípios atinentes ao CDC 16
2.2.2.1 Princípio da vulnerabilidade do consumidor 17
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