Contabilidade

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ - UNIFEG

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ALINE MARIA MARCHENTI DE MELLO

 

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E O CPC

Guaxupé

2011

ALINE MARIA MARCHENTI DE MELLO

A EVOLUÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao centro Universitário da Fundação de Guaxupé, como exigência parcial para obtenção do Bacharelado em Ciências Contábeis.

Orientador: Antônio Carlos Pereira

Guaxupé

2011

1. OBJETIVO

O objetivo deste trabalho é mostrar o conceito diversificado dos das dificuldades que englobam a interpretação e prática dos CPCs do meio empresarial dentro das micros e pequenas empresas. Por ser um assunto atual e complexo, os profissionais de contabilidade e os próprios empresários estão se deparando com vários obstáculos que a décadas atrás não passavam de simples planos. Nos próximos capítulos além desta complexidade serão expostos os pontos de vista dos administradores e contadores que lidam com esta realidade, assim para complementar a pesquisa, foi efetuado um estudo de caso com base em um questionário aplicado, com diversos micros empreendedores do meio empresarial da cidade de São José do Rio Pardo – SP.

2. JUSTIFICATIVA

Por ser um tema atual e presente em nossa realidade, é de suma importância que seja explorado em seu potencial máximo. O meio empresarial em nosso país é composto em sua maioria por empresa de pequeno porte, ou seja, nossa economia gira em torno destas organizações e entender seu potencial e suas dificuldades para se manter presente no mercado competitivo e cumprir a legislação brasileira são não apenas importante mais imprescindível na carreira de um bom profissional. Por isso pontos como o estudo e aprofundamento nessas leis e normas são necessárias  para que gestores e contadores realizem um trabalho impecável.

3. MPE – MICRO E PEQUENA EMPRESA

3.1. CONCEITOS

3.1.1 RECEITA FEDERAL

A Receita Federal brasileira considera Microempresa (ME) a pessoa jurídica que tenha obtido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a pessoa jurídica que tenha obtido, no ano-calendário, receita bruta superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

        Assim podemos destacar

3.1.2 ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

Considera-se empresa de pequeno porte, segundo o Novo Estatuto, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de pessoas Jurídicas, desde que, no caso das EPP’s, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, obter em casa ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

No Antigo Estatuto, o limite da receita bruta para as EPP’s era de R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos) e igual ou inferior a R$ 2.133.222,00 (dois milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e vinte e dois reais).

3.1.3. ESPECIFICAÇÕES DO ASSUNTO

Percebe-se que os conceitos tirados da Legislação nos dão a entender que as Empresas de pequeno porte estão ligadas a questão do exercício de atividade empresarial com menor potencial econômico. Mas, não seria esta uma visão errada? Haja vista a grande representatividade que a Micro e pequenas empresas (MPE’s) geram e distribuem renda, reduzem as desigualdades sociais e regionais, é celeiro de geração de oportunidades, empregos e renda.  

Conceituar uma EPP ou ME, não é tão fácil assim, pois casa entidade ligada às mesmas, se utilizam de uma maneira diferente para fazê-la.

Dentre as diversas maneiras utilizadas para classificar EPP’s e ME’s, destacam-se as que utilizam o faturamento bruto acumulado em um exercício, existem classificações ligadas ao número de empregados, esta última mais usados pelas Instituições de amparo as pequenas empresas, por exemplo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

3.2. A INFLUÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL

No Brasil, as micro e pequenas empresas – MPE’s, correspondem a 98% do mercado empresarial, e dado a sua importância, sua análise se faz necessária para o entendimento do seu significado e a sua importância para o desenvolvimento econômico nacional.

Com a porcentagem de destaque que as MPE’s se posicionam no mercado econômico e empresarial do país, quebra a visão de que só as grandes e médias empresas é que possuem destaque e influência na movimentação do ciclo econômico capitalista adotado pelo Brasil.

A maioria das atividades no país começa pequena e pode se transformar significante do ponto de vista econômico.

“(...) a liberdade de iniciativa econômica é mesmo substrato da realidade econômica da empresa, a qual se tem projetado em diversos ângulos da normatividade jurídica e constitui um dos suportes fundamentais do processo de desenvolvimento.” Lafayete Josué Petter.

3.3. PARTICIPAÇÃO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NA ECONOMIA NACIONAL.

No ano de 2000 as MPE’s eram 4.117.602 (quatro milhões, cento e dezessetes mil e seiscentos e dois) estabelecimentos empresariais, crescendo entre os anos de 2000 a 2004, atingindo 5.028.318 (cinco milhões, vinte e oito mil e trezentos e dezoitos) estabelecimentos, um crescimento de 22,1%