Contrato de Seguro e o Código de Defesa do Consumidor
Por: mwaynner • 13/6/2018 • Monografia • 13.147 Palavras (53 Páginas) • 126 Visualizações
Centro Universitário Augusto Motta
Curso de Direito
Trabalho de conclusão de curso
O Contrato de Seguro e o Código de Defesa do Consumidor
Aspectos destacados do contrato de seguro e a efetiva proteção dos segurados ante as cláusulas abusivas e as restritivas de direito
por
Hosana de Jesus Costa
05103927
Rio de Janeiro
2º Semestre / 2010
Centro Universitário Augusto Motta
Curso de Direito
Trabalho de Conclusão de Curso
O Contrato de Seguro e o Código de Defesa do Consumidor
Aspectos destacados do contrato de seguro e a efetiva proteção dos segurados ante as cláusulas abusivas e as restritivas de direito
Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da UNISUAM, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito
Por:
Hosana de Jesus Costa
Matricula: 05103927
Professor-Orientador: Simone Souza
Professor Convidado:
Professor Convidado:
Rio de Janeiro
2º Semestre / 2010
Hosana de Jesus Costa
05103927[pic 1]
O Contrato de Seguro e o Código de Defesa do Consumidor
Aspectos destacados do contrato de seguro e a efetiva proteção dos segurados ante as cláusulas abusivas e as restritivas de direito
[pic 2]
Banca Examinadora composta para a defesa de Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito
APROVADA em: ______ de ___________ de _______
Professor-Orientador: ____________________________________________
Professor Convidado: ____________________________________________
Professor Convidado: ____________________________________________
Rio de Janeiro
2º Semestre / 2010
FICHA CADASTRAL
Nome do Aluno: Hosana de Jesus Costa
Matrícula: 05103927
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CPF: 085614097-03
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RESUMO
O contrato de seguro é bastante peculiar, com legislação própria e amplamente regulada, fiscalizada e controlada por órgãos determinados. OCDC, não pode, e nem teve o objetivo de mudar os princípios basilares do seguro, como por exemplo, a boa-fé contratual, o pagamento de indenizações com base nos prejuízos efetivamente sofridos, enfim, tantas outras características a ele inerentes que não forma objeto de mudança trazida pelo CDC. Este trouxe sim conceitos bem definidos acerca das restrições de direitos e cláusulas abusivas, tratando-as de forma conveniente e eficaz, a fim de igualar consumidores e fornecedores.
Palavras-chave: seguro, proteção, vida.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 1
1. O SEGURO E SEU DESENVOLVIMENTO 3
1.1 Histórico 3
1.1.1 O Seguro no Mundo 3
1.1.2 O Seguro no Brasil 10
1.2 O Mercado Segurador na Atualidade 14
1.2.1 O Seguro Mútuo 16
1.2.2 O Seguro com Fins Lucrativos 18
2 DO CONTRATO 20
2.1 A Interpretação do Contrato de Seguro no Código de Defesa do Consumidor 20
3 DO CONTRATO DE SEGURO...................................................................................22
3.1 A Forma Contratual do Seguro.................................................................................22
3.2 O Código de Defesa do Consumidor como Nova Forma Contratual 24
3.3 O Contrato de Seguro como Relação de Consumo 26
3.4 Contrato de Seguro: estipulação em favor de terceiro 29
4 O SEGURO DE VIDA 31
4.1 O Seguro de Vida em Grupo 32
4.2 Seguro de Acidentes Pessoais 33
4.3 Seguro Reembolso para Transplantes de Órgãos 35
5 A EFETIVA PROTEÇÃO DO CDC AOS SEGURADOS 37
5.1 Argumentação Jurídica Sobre os Aspectos Destacados no Contrato de Seguro 39
5.1.1 A Moléstia Preexistente 39
5.1.2 O Suicídio 42
5.1.3 O Dano Moral 43
CONCLUSÃO 44
REFERÊNCIAS 47
INTRODUÇÃO
O contrato de seguro é uma das modalidades contratuais de adesão e por sua carga relativa à segurança dos bens humanos mais importantes (vida e patrimônio), mereceu destaque no Código de Defesa do Consumidor, que o enquadrou como uma das hipóteses desta legislação.
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