Curso de Habilitação de Corretores de Seguros

Curso de Habilitação de Corretores de Seguros / 2007 – Vida 2º Módulo

Campo Grande / MS

TEORIA GERAL DO SEGURO – I

(Professora Edi - Bradesco Auto/RE e Advogada / MS)

1. O SEGURO NO TEMPO

A constituição de um patrimônio e de uma renda familiar pode ser perdida de uma hora para outra em virtude da exposição a riscos imprevisíveis e inevitáveis.

A necessidade de proteção contra o perigo e a incerteza quanto ao futuro e a possibilidade de perdas dos bens e da receita da família e do individuo acompanham o homem em sua evolução. Viver envolve riscos. No passado o homem corria risco de ser morto por animais selvagens, hoje enfrenta os riscos ambientais.

O homem evoluiu e os riscos o acompanharam nessa mudança.

Nossa história recente registrou fatos cuja probabilidade foi constatada após a sua ocorrência e não ao contrario, como deveria ser para que os indivíduos se prevenissem.

O surgimento da atividade de seguros esta relacionada à palavra solidariedade.

• Evolução

Durante o Império Romano foram organizadas sociedades de socorro e ajuda mútua, denominada collegia, destinada a prestar ajuda nas enfermidades ou quando ocorria o óbito de um de seus membros.

Os romanos criaram tábuas, que consideravam a idade e a esperança de vida dos indivíduos em anos.

• O Desenvolvimento Do Seguro De Vida

Com o desenvolvimento da teoria das probabilidades, associadas à estatística, o seguro de vida tomou grande impulso, passando a evoluir em bases técnicas e científicas.

A Inglaterra é considerada o berço do seguro de vida.

A primeira apólice de vida de que se tem conhecimento foi emitida no século XVI na cidade de Londres. For criada também a sociedade de seguros de via – The Society of Insurance for Windows and Orphans.

O século XVII na França, o napolitano Lorenzo Tonti desenvolveu um sistema de seguro denominado de Tontinas, formado por pessoas com idades e características semelhantes, que contribuíram durante um período determinado com um capital, garantindo, após determinado período de tempo, o recebimentos de uma renda vitalícia.

• As Primeiras Leis Do Seguro

Sob a denominação de transferências de riscos, encontramos o assunto seguro em dispositivos elaborados pelo homem no curso da sua história: das leis das doze tabuas (450 a.c), passando pelo Código de Hammourabi e do Império da Babilônia, chegando até o Código Napoleônico.

Foi promulgada em 1601 a primeira lei inglesa tratando de seguro.

O parlamento inglês promulgou no final do século XVIII uma lei exigindo que o contrato de seguro de vida somente teria valor se tivesse interesse segurável.

• O Seguro No Brasil

• O Surgimento E O Desenvolvimento Da Indústria Do Seguro.

O surgimento do seguro no Brasil aconteceu em 1808 com a chegada da família real. Em 24 de fevereiro de 1808 foi funda a primeira seguradora brasileira: Companhia de Seguros Boa fé

A previdência privada surgiu em 1835 com a criação da Mongeral.

Em 1950 foi promulgado o código comercial que foi estabelecido os direitos e deveres. Este código foi revogado pelo código civil pela lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

Tranqüilidade foi a primeira CIA de seguros de vida autorizada a funcionar no Brasil, em 1855 com sede no RJ.

Em 1916 foi promulgada o Código Civil Brasileiro, substituído pelo atual Código Civil Brasileiro de 2002.

Em 1932 foi fundado o primeiro sindicato dos corretores de seguros, no RJ.

Em 1933 foi fundado o primeiro sindicado das seguradoras, no RJ.

Em 1951 foi criada a FENASEG – Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.

Em 1966 foi publicado o decreto lei 73 que reformulou a política dos seguros na Brasil e criou o SNSP – Sistema Nacional de Seguros Privados, considerado uma referência em termos de legislação, pelo seu alcance e abrangência.

Em 1968 foi fundada a FENACOR – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretora de Seguros.

Em 1971 foi criada a FUNENSEG – Fundação Escola Nacional de Seguros, ciente das necessidades de formação técnica e aprimoramento das ciências do seguro.

Cerca de 2.500 a.C os cameleiros da Babilônia preocupados com as constantes perdas nas caravanas, instituíram uma forma mutualística de amparar o companheiro prejudicado, mediante um acorde, através do qual as perdas ocorridas durante a expedição seriam rateadas entre todos.

Os navegadores fenícios e hebreus também rateavam os prejuízos ocorridos durante as suas viagens, principalmente nos mares Egeu e Mediterrâneo.

No século XII surgiu uma modalidade de seguro chamado de Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo, onde o financiador (segurador) emprestava ao navegador (segurado) o dinheiro no valor da embarcação, garantindo a reposição em caso de perda.

No mesmo século o Papa Gregório IX proibiu a realização do Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo. Surgiu uma forma similar de seguro denominado Feliz Destino. O banqueiro comprava a embarcação com a cláusula de revenda ao antigo dono.

Em 1347 surgiu em Gênova – Itália o primeiro contrato de seguro marítimo, com a emissão de apólice de seguro.

• Sistema Nacional De Seguros Privados – SNSP

        Esse sistema foi instituído pelo Governo Federal, por meio do decreto lei 73/66, composto pelos seguintes órgãos.

• Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP
• Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
•  IRB – Brasil Resseguros S/A – IRB Brasil RE
• Sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização e as entidades de previdência complementar aberta
• Corretores de Seguros.

• Conselho Nacional De Seguros Privados – CNSP

        É o órgão governamental encarregado da fixação das diretrizes e normas da política de seguros privados na Brasil.

Composição:

• Presidente – Ministro da Fazenda
• Vice – superintendente da SUSEP,
• Conselheiro – Ministério da Justiça

– Banco Central do Brasil

– Ministério da Previdência e Assistência Social

– Comissão de Valores Mobiliários

• Superintendência De Seguros Privados – SUSEP

        É o órgão responsável pela regulação, supervisão, controle, fiscalização e incentivo das atividades de seguros. É uma autarquia vinculada ao Mistério da Fazenda. A esse órgão são encaminhadas as denuncias dos segurados contra as seguradoras, corretores de seguros e outro órgão do mercado segurador.

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