Direito e Legislação Atividade de autodesenvolvimento

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Patrícia Aparecida de Oliveira
RA	8692303225

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

O imposto de renda, é um imposto de competência da união federal e sua principal função é representar fonte de receita tributária da união, e em segundo lugar possui função extrafiscal .

Nos termos do artigo 43 possui como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou juridica de renda.

Disposto no artigo 145, § 1º da constituição federal de 1988, o principio da capacidade contributiva, insere-se no contexto desse tributo, de forma a garantir  participação dos contribuintes, com igualdade e mais proporcional possível .

Dessa forma, é de grande importância demonstrar a legislação aplicável ao imposto de renda, seus principios constitucionais reguladores  e inserir essa realidade tributária a realidade social dos contribuintes .

De uma forma mais ampla o dever de pagar imposto de renda, só passa a ser questionado, quando a mídia enfoca a rede de corrupção por parte dos três poderes. O contribuinte começa, então, a reavaliar a relevância de sua contribuição compulsória e a sua consequente aplicação, discutindo, ainda, o tratamento diferenciado e clamando por maior progressividade nas aliquotas incidentes sobre a renda .

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A TABELA DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA .

Como observamos, a tabela refere-se ao imposto de renda da pessoa fisica, ou seja um tributo que deve obedecer a capacidade contributiva. Se manifestando através de alíquotas progressivas, as quais aumentam conforme a base de calculo.

Além da base de calculo e alíquota, para o critério da progressividade proporcione um imposto justo e certo para que possam ser feitas algumas deduções que poderão ser abatidas da base de calculo .

Estas deduções envolvem gastos familiares a atribuições, como médico, pensões alimentícias, comida, são importantes para complementar o pricípio da capacidade contributiva .

Referências bibliográficas

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/>

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.