Eca e os Seus Direitos

O ECA é a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, esses direitos são garantidos dentro e fora da escola de forma integral, ele garante as nossas crianças a prioridade de atendimentos, a proteção e também a prioridade no socorro quando for preciso.

A grande questão que envolve o ECA e a educação infantil é o chamado “oportunidades e facilidades”, a lei garante que as crianças tenham uma vida digna e que a educação escolar seja na sua integra de forma que traga a criança uma qualidade na vida de um modo geral, além de ser de suma importância a qualidade sociocultural para a criança e a socioambiental também.

Outro ponto importante da lei é a liberdade dessa criança com um adulto, aqui no caso com seu professor do ensino infantil. O estatuto garante as crianças um diálogo reflexivo e de qualidade, mas será que os docentes estão conseguindo se articular para ouvir seu aluno com paciência e dar uma resposta certeira sempre respeitando a opinião e as expressões do seu aluno? Estão sabendo ouvir e diluir as questões trazidas de seus alunos?

A pauta de uma escola com uma infraestrutura adequada para nossas crianças também é questionada e garantida no ECA, com materiais em bom estado e ambientes limpos e agradáveis para nossas crianças poderem se desenvolver com qualidade de acordo com a idade que apresentam. O desenvolvimento com qualidade da criança é de suma importância para a vida dela inteira. É na primeira infância que ela cria mecanismos e aprende a viver, e a criança precisa estar bem assegurada e em um ambiente acolhedor para que seu desenvolvimento seja feito da melhor forma para a mesma ter uma vida saudável.

Olhando pelo lado de fora da escola uma questão que atrapalha muito o desenvolvimento infantil é a questão da pobreza, essa questão é um grande obstáculo para a escola conseguir obter a garantia plena dos direitos que essas crianças têm garantia impostos pelo ECA.

É o conjunto de articulações entre a escola e os demais setores responsáveis pela proteção infantil que resultam em uma qualidade no desenvolvimento dessa criança na escola de forma correta. Vale lembrar que a escola sozinha não consegue entregar um desenvolvimento pleno e perfeito para a criança, ela precisa de apoios para que isso aconteça, precisa estar interligada a outros meios dentro de seu território tais como: conselhos, conselho tutelar, CRAS, CREAS, casas abrigo, assistência social, assistência da saúde, entre outros.

O ECA é uma importante ferramenta de trabalho para os docentes, é a partir dela que é orientado todo o sistema educacional. O ECA aparece para dar finalidade a negligencias cometidas contra as crianças.

A escola precisa priorizar ações de educação em direitos humanos onde se propõem um trabalho em conjunto para englobar a participação de todos dentro do ambiente escolar, ensinando a criança sobre o tema “direitos humanos” para que ela fique ciente de seus direitos e quem recorrer para ter eles garantidos. Basicamente o ECA é uma legislação de direitos humanos infantil com a finalidade de obter o melhor desenvolvimento das crianças.

Ao se encontrarem em situação de risco e a descoberta dessas situações dentro do ambiente escolar, os docentes de imediato precisam comunicar os órgãos responsáveis para tal questão, além de riscos e maus tratos, as faltas injustificáveis e a evasão escolar também precisam ser comunicadas ao órgão responsável que nesta situação é o conselho tutelar. Por esses e outros motivos os órgãos precisam estar em conjunto, trabalhando juntos para o bem-estar e o pleno desenvolvimento da criança.

O ECA vem para quebrar e descontruir que a criança não é sujeito de direitos, precisa-se olhar para elas como um ser pensante e um ser capaz de opinar e que tem necessidades próprias.