Mercado e Capitais Derivativos

Sistema Financeiro Nacional

Conceito

Podemos definir Sistema Financeiro Nacional como um conjunto de órgãos e instituições responsáveis pela captação de recursos financeiros, pela distribuição deste e circulação de valores.

Este sistema desempenha as seguintes funções:

• Intermediação entre unidades superavitárias e deficitárias.
• Serviços financeiros: seguros, pensões, consórcios etc.
• Mecanismo de pagamentos.
• Instrumento de ajuste de portfólio.

Além destas funções estes fiscalizam, controlam e elabora  as medidas referente a circulação da moeda   e de crédito dentro do país.

A principal finalidade compreende em transferir  os recursos em poder dos investidores para o setor produtivo ou para o setor de consumo.

A Constituição Federal em seu artigo 192 da Constituição Federal apresenta os objetivos do Sistema Financeiro Nacional: ““O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram".

  Podemos afirmar que o Conselho Monetário Nacional - CMN, no sistema financeiro nacional é seu órgão maior,  de suma responsabilidade  do ministro da Fazenda, e executa o papel de definir as diretrizes de atuação do sistema. Interligados a eles estão o Banco Central do Brasil, tendo sua atuação executiva, e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que representa neste mercado a  regulamentação e fomento do mercado de de valores mobiliários ( destacamos de bolsa e de balcão).

As diversas instituições que compõem o sistema financeiro nacional possibilita dividirmos em dois subsistemas:

• Normativo - Constituído por instituições que estabelecem as regras e diretrizes  de funcionamento ,definem  parâmetros para a intermediação financeira e fiscalizar a atuação das instituições  operativas. Nesta categoria classificam os seguintes órgãos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (Bacen), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as Instituições Especiais (Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal).
• Operacional - Constituído por instituições que executam atividades  na intermediação financeira e possui como responsabilidade operacionalizar a transferência de recursos entre fornecedores de fundos e os tomadores de recursos, conforme as , diretrizes e parâmetros definidos pelas instituições que compõem o  subsistema normativo.  (Nesta categoria estão presentes as instituições financeiras bancárias e não bancárias,), instituições não financeiras e auxiliares,  o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e as  instituições não financeiras e auxiliares. 

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Estrutura Normativa- Órgãos de Regulamentação e  Fiscalização.

Conselho Nacional Monetário (CMN):

A principal finalidade deste órgão compreende em formular  a política  da moeda e do crédito, visando a proporcionar a estabilidade da moeda  e o desenvolvimento econômico  e social do país.

Apresenta outras funções dentre elas:

• Adaptar o volume dos meios de pagamento  ás reais necessidades da economia.
• Regular o valor interno e externo da moeda.
• Equilibrar o balanço de pagamentos.
• Nortear a aplicação dos recursos  das instituições financeiras.
• Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
• Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
• Coordenar as políticas monetárias, de crédito, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

Instituído pela lei nº 4.595, em 31 de dezembro  de 1964. Atualmente é composto por:

• Ministro da Fazenda,  como Presidente do Conselho.
• Ministro do Planejamento,  Orçamento e Gestão;
• Presidente do Banco Central do Brasil.

Mensalmente os seus membros reúnem-se  para deliberarem sobre assuntos de responsabilidade do CMN. Extraordinariamente,  ocorre mais de uma vez no mês.  A aprovação das matérias regulamentadas através das resoluções , normativo de caráter público são divulgadas no Diário Oficial da União  e na página de normativos do Banco Central do Brasil. As reuniões são lavradas em atas.

A Comissão Técnica  da Moeda  e do Crédito (COMOC)  atua juntamente com a CMN e funciona como órgão de assessoramento técnico na formulação  da politica da moeda e do crédito do país. Além da atuação deste órgão  a legislação prevê  o funcionamento de sete  comissões consultivas.

O Banco Central do Brasil participa como Secretária Executiva  do CMN e da COMOC.   Neste aspecto este órgão, organiza e acessora as sessões deliberativas (preparar, assessorar e dar suporte durante as reuniões, elaborar as atas e manter o arquivo histórico).

Membros do CMN

Ministro da Fazenda	Joaquim Vieira Ferreira Levy
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão	Nelson Henrique Barbosa Filho
Presidente do Banco Central do Brasil	Alexandre Antonio Tombini

Membros da Comoc
Presidente do Banco Central do Brasil	Alexandre Antonio Tombini
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários	Leonardo Porciúncula Gomes Pereira
Secretário-Executivo do Ministério do  Planejamento, Orçamento e Gestão	Dyogo Henrique de Oliveira
Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda	Tarcísio José Massote de Godoy
Secretário de Política Econômica do Ministério  da Fazenda	Afonso Arinos Melo de Franco Neto
Secretário do Tesouro Nacional do Ministério  da Fazenda	Marcelo Barbosa Saintive
Diretores do Banco Central do Brasil	*nota: segundo a lei, são "quatro Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo seu Presidente". Como esta indicação é alterada de acordo com a pauta das reuniões, todos os diretores do Bacen tornam-se membros potenciais da Comoc.