O ORÇAMENTO PÚBLICO

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL[pic 1][pic 2]

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

CURSO A DISTÂNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

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TURMA: ARAXÁ II

ALUNO: JOEL CASTILHO FERREIRA

TUTOR: CARLOS SILVEIRA

MATÉRIA: ORÇAMENTO PÚBLICO

ATIVIDADE: 4

Caro (a) aluno (a),

Após assistirem a vídeo aula 2, leiam a Unidade 2 da apostila e resolvam os exercícios que estão no final da Unidade (p. 43 a 69). Qualquer dúvida na leitura e/ou elaboração dos testes entre em contato com os tutores, ou acesse a Lei nº 4.320/64 e Constituição Federal que contém o tema, nos links abaixo.

Após assistirem a vídeo aula 2, leiam a Unidade 2 da apostila e resolvam os exercícios que estão no final da Unidade (p. 43 a 69). Qualquer dúvida na leitura e/ou elaboração dos testes entre em contato com os tutores, ou acesse a Lei nº 4.320/64 e Constituição Federal que contém o tema, nos links abaixo.

1. Leia os artigos 165 a 167 da Constituição Federal de 1988 e identifique três dispositivos que reflitam princípios orçamentários discutidos nesta Unidade.

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Art. 167. São vedados:

I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

§ 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

1. Consulte a LOA do seu município e descreva as classificações que são utilizadas para identificar as despesas, nos moldes em que fizemos para a Figura 4.

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1. Se o governador do Estado A desejar construir o edifício-sede de um hospital público por meio de convênio com a prefeitura do município B, em que GND e Modalidade de Aplicação a despesa deverá estar classificada? E se o objetivo for contratar equipe médica para o hospital do próprio Estado, qual o GND e Modalidade de Aplicação apropriados?

GND 4 – Investimentos: Despesas com o planejamento e a execução de obras, bem como a aquisição de bens imóveis, instalações, equipamentos e material permanente e a modalidade é despesa de capital.

Se o objetivo for contratar equipe médica do próprio Estado deverá ser enquadrado no GND 1 – Pessoal e encargos sociais: Despesas com o pagamento do funcionalismo público e a modalidade é despesas correntes.

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