O PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

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Bacharelado Administração Pública

Disciplina: Planejamento e Programação na Administração Pública

Nome: Allan Teixeira Martins

Matrícula: 16213110062

Polo: Belford Roxo

AD2

a) AD da Unidade IV (pag. 131)

1. Faça um levantamento dos planos gerais de governo desenvolvidos nos últimos cinco anos pela Prefeitura da sua cidade ou pelo Governo do seu Estado. De posse deles, análise os objetivos e metas declarados em termos de:

- Estão alinhados com as necessidades/expectativas locais/regionais?

- Foram apoiados por consistente levantamento e análise de dados?

- Quais os resultados obtidos na execução do Plano?

- De forma geral, quais as principais contribuições dos planos estudados para o desenvolvimento econômico e social do Brasil?

        A análise foi feita sobre os planos gerais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o qual baseava-se no uso da gestão por resultados e da tecnologia para melhorar a vida dos cidadãos em relação à segurança pública, saúde e educação. O plano de governo tinha como meta uma revolução na infraestrutura, com foco na urbanização, investimentos em rodovias, modernização dos sistemas de trens, ônibus e metrô, saneamento, urbanização e também versava sobre o acompanhamento da forma com que os serviços são prestados, buscando assim a eficiência e transparência.

        Na área da Saúde, o plano de governo tinha como meta a expansão do número de UPA’s e manutenção das existentes, e na área da educação a buscava a recuperação da qualidade do ensino público.

        As metas do governo estavam alinhadas com as necessidades (principalmente) e com as expectativas regionais, pois o povo do Estado tinha carência em todas as áreas citadas no plano, porém, infelizmente, nem todas as metas foram alcançadas. As metas foram apoiadas pois os dados apontavam, em todas as áreas, deficiências que seriam corrigidas com a eficiência da implementação dos planos.

        Os resultados obtidos na execução do plano não foram os melhores, ocorreram falhas e o não cumprimento da efetiva fiscalização das atividades facilitou a ocorrência de desvios e consequentemente o não emprego correto das verbas.

        Na saúde o caos era observado a muito tempo e uma das piores crises ocorreu em 2016, quando haviam unidades com funcionamento precário, profissionais com salário atrasado, falta de medicamentos e materiais, enormes filas e demora para a marcação de exames. Por conta disso ocorreram diversas manifestações.

 Profissionais do Hospital Geral de Bonsucesso protestando contra condições de trabalho.[pic 2]

Manifestantes em protesto no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.[pic 3]

        Outro exemplo a ser apontado é o caso da educação, o objetivo era basicamente recuperar a qualidade do ensino público, buscando atingir o grau de excelência do serviço oferecido pelo estado. De início o plano focava na busca na melhora da posição que o estado ocupava no IDEB, focava na manutenção e evolução do Programa Dupla Escola, foi desenvolvido o projeto Reforço Escolar e buscava incentivar os servidores através do Programa Estadual de Bonificação por Resultados.

        Porém, a educação, infelizmente, foi mais uma área em que não deram certos os planos, ou não foram completamente/devidamente implementados pois devido à crise enfrentada pelo estado ocorreram fatos contrários e essa foi uma pasta muito criticada pelo povo. Um dos mais graves acontecimentos foi o fechamento de 231 escolas, as quais se encontravam, na sua grande maioria, nas regiões mais pobres do estado.[pic 4]

        Em todas as áreas que o plano focava foram observadas alguns acertos e falhas, mas os acertos são vistos como grandes contribuintes para o desenvolvimento do estado e consequentemente do país, pois projetos voltados a educação que preparam para empregos, como o Programa Dupla Escola, são de extrema importância para o desenvolvimento.

b) AD da Unidade V (pag. 153)

1. Relacione as principais mudanças organizacionais sofridas pelo órgão central de planejamento da Administração Federal, desde a sua criação.

        A ampliação das atribuições do Ministério do Planejamento ocorreu no período de 1964 a 1967, quando se iniciou a estruturação das atividades de planejamento da Administração federal juntamente com o segundo movimento de reforma administrativa. Nesse período o planejamento passou a ser organizado como sistema, passando a ter caráter permanente no interior da gestão pública. Cabe ressaltar que com a edição do Decreto-Lei nº 200/1967, o planejamento passou a ser competência do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e que com a Lei nº 6.036/1974 foi criada a Secretaria de Planejamento (SEPLAN), que possuía status de Ministério, era ligada à Presidência da República, e passou a ser o centro das decisões econômicas do país. A década de 1980 foi pouco produtiva no que tange as questões de planejamento, pois eram tomadas diversas medidas de curto prazo, com intuito de conter a inflação que era elevada nesse período, em consequência, a SEPLAN sofreu várias mudanças em sua estrutura e passou a ser um órgão coordenador das ações econômicas imediatas do governo. Somente no ano de 1988 com a reformulação disposta na CF/1988 a SEPLAN foi novamente reformulada para atender às novas funções definidas, voltando assim a ser o centro das decisões de política econômica. No ano de 1990, a posição de centro de decisões foi substituída pelo Ministério da Economia, a SEPLAN foi extinta e reduzida a condição de secretaria do mesmo. Em 1995, a SEPLAN foi transformada no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em 1999, com a modificação feita pela MP nº 1.795, o MPO passou a se chamar Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Ainda em 1999, com a MP nº 1.911-8, o MOG recebeu o nome de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que foi alterado em 2016, para Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão através da MP nº 726.

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