OS CAMINHOS DA RECONSTRUÇÃO NACIONAL

OS CAMINHOS DA RECONSTRUÇÃO NACIONAL

Diante do colapso da saúde e, por conseguinte, da economia, tornou-se imperioso o Brasil adotar uma estratégia de reconstrução, como as que se seguiram às grandes guerras mundiais. Há de se resgatar o antigo mas bem-sucedido planejamento governamental e a expertise profissional privada de rápida adaptação e forte criatividade. É possível ao menos listar alguns grandes desafios e objetivos para um plano nacional de reconstrução, alguns até anteriores à covid-19, que exigem uma solução imediata, inovadora e definitiva. Reconstrução institucional Antes de tudo, vale qualificar que não se avançará em nenhuma das funções públicas sem uma mudança estrutural profunda na organização do Estado brasileiro. Em uma república, democrática e federativa, faz-se necessário criar as bases para funcionar um autêntico governo nacional.

         A instância central de governo no Brasil tem se limitado a ser um membro da federação. Governo federal não é necessariamente nacional. Isso depende muito mais de atitude, credibilidade e respeitabilidade do que da letra fria das leis. Mais uma vez, a covid-19 só escancarou o fato de que o governo federal já tinha abdicado de liderar politicamente e coordenar administrativamente a federação e, pior, perdido diante da pandemia, transformou-se em um centro de provocações e conflitos, com outros governos e também com os demais poderes. De nada adianta formular planos para reconstruir a saúde, a sociedade e a economia se não houver quem os assuma e os implemente de forma crível e responsável. Por isso, a primeira e básica etapa da reconstrução nacional passa por desenhar e adotar um novo arcabouço de relações políticas e governamentais, sempre respeitadas as cláusulas pétreas da Constituição. A proposta aqui é construir novas instituições que objetivem e efetivamente permitam a coordenação nacional do enfrentamento da pandemia e da reconstrução econômica e social que marcará a saída da crise. Também é preciso que essas instituições sejam modernas e consistentes com o “novo normal”, marcado pela digitalização da economia e por uma nova proteção social.

De pouco adiantará aprovar mudanças nos sistemas tributário, fiscal ou da seguridade social, dentre outros, se não for alterada a base sobre a qual serão aplicadas. Um dos maiores ensinamentos a se tirar da tragédia brasileira no enfrentamento da crise é a descoordenação entre governos e entre poderes e a incapacidade gerencial de dar resposta à altura do desafio.

A proposta é chamar esse empreendimento como o da Reconstrução da Governança Pública no Brasil.

Pode ser que seja necessária emenda constitucional para dar o comando central, mas o que importa é o detalhamento de sua estrutura e funções, que cabem à lei complementar.

Para assegurar a coordenação republicana e democrática, sugere-se a criação de um Conselho Nacional de Governança Pública.

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