Orçamento Público

FACULDADE FORTIUM

PROJETO DE PESQUISA

RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO

ORÇAMENTO PÚBLICO

Brasília

2014

RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO

DIVISÃO DA RECEITA PÚBLICA DA UNIÃO

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial a conclusão do curso de Gestão Pública da Faculdade Fortium, para a obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão Pública.

Orientador: Prof. Michel Bidjang Mvogo

Brasília

2014

RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO

DIVISÃO DA RECEITA PÚBLICA DA UNIÃO

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial a conclusão do curso de Gestão Pública da Faculdade Fortium, para a obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão Pública.

Aprovado em _____/ _____ / ­­­­­­_____

BANCA EXAMINADORA

________________________________________

Prof. Michel Bidjang Mvogo (Orientador)

Faculdade Fortium

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Prof. (Nome do professor avaliador)

Faculdade Fortium

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Prof. (Nome do professor avaliador)

Faculdade Fortium

Dedico este trabalho ao mestre da vida, Dr. Daisaku Ikeda, à Lei Mística, aos meus pais, aos meus familiares e amigos.

AGRADECIMENTOS

A filosofia budista de Nitiren Daishonin, na qual encontrei as forças para transformar todas as dificuldades vivenciadas durante o curso, em oportunidades de crescimento e aprimoramento.

Ao meu pai Roberto Gonçalves, que apesar do momento difícil, me apoiou de forma incondicional.

A minha mãe Rute Kardec, que pelo seu amor imensurável, pode me manter firme até o final deste trabalho.

A minha companheira Márcia Regina Assis, que sempre me apoiou, com incentivos e paciência.

Aos meus irmãos, que sempre me incentivaram para o prosseguimento do curso.

Ao meu orientador, Professor Michel Mvogo, que sempre me apoiou desde a matéria de gestão de materiais, e pode compreender o momento difícil que passei.

Aos meus amigos, companheiros de prática budista, que me incentivaram e oraram pelo meu sucesso.

E a todos que contribuíram pela minha formação, o meu muito obrigado.

"Uma pessoa que consegue brilhar nas sombras, consegue ser feliz em qualquer lugar, em qualquer circunstância."

Daisaku Ikeda

RESUMO

O orçamento público é o instrumento utilizado para promoção das políticas públicas no Brasil. A distribuição efetiva do orçamento, pode melhorar a vida de milhões de brasileiros que contribuem em dia com seus impostos. Atualmente, o gestor público enfrenta vários obstáculos para realizar uma melhoria no orçamento, entre eles estão: o controle da execução dos repasses orçamentários, critérios de distribuição da arrecadação ultrapassados, falta de punição severa ao malversador de verbas públicas. No estudo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, onde foram analisadas as fases do contrato de repasse, em que foi percebido desvios na fase de execução; os percentuais utilizados nas transferências constitucionais para repartição da arrecadação, onde constatou-se que existe um desequilíbrio no montante repassado; os problemas enfrentados pelo gestor público para obter maior liberdade no cumprimento do orçamento, como a legislação rígida, pouca transparência da ação do gestor e responsabilização das decisões se destacam como principais problemas. No ensaio dos créditos adicionais, pode se observar que a consciência junto com a responsabilidade do gestor é a principal proteção contra o descaminho de verbas, pois a lei não explicita lacunas.

Palavras chave: Orçamento Público, Arrecadação Tributária, Gestor Público, Efetividade.

ABSTRACT

The public budget is the instrument for promotion of public policies in Brazil. An effective budget allocation, can improve the lives of millions of Brazilians