Os Conselhos Municipais e Controle Social
Por: Neide Jacob • 10/9/2018 • Resenha • 4.684 Palavras (19 Páginas) • 331 Visualizações
DISCIPLINA Políticas Públicas - UNIFESP
ATIVIDADE Atividade Dissertativa Semana 2
ALUNOS/GRUPO G04- Leandro Cesar do Nascimento Silva, Neide Jacob
Sales, Patrícia Andrade Toledo, Patrícia Martins
Santana, Helenice Camargo Henne, Wildemilson de
Oliveira Marques
POLO/DATA UAB/PERUÍBE – 22/05/2018
ATIVIDADE SEMANA 2 em grupo
Em grupo, com no mínimo 5 e no máximo 6 integrantes, desenvolvam a atividade apresentada a seguir:
- Identifiquem 5 conselhos de políticas públicas do Município/Estado em que vocês trabalham e a periodicidade de suas reuniões. Façam uma tabela caso sejam cidades diferentes. (2,0 pontos)
- Identifiquem outros espaços participativos (no mínimo 2) onde a sociedade civil pode se manifestar sobre políticas públicas e explique como eles funcionam. (4,0 pontos)
- Quais os principais desafios para a participação nestes espaços? (4,0 pontos)
1- Conselhos municipais e controle social
O então chamado controle social pode ser feito individualmente, por qualquer iniciativa de apenas um cidadão, pela sociedade organizada ou por um grupo de pessoas, o importante é que se tenha consciência, isto é, opinião formada sobre a política pública que se quer discutir.
A Constituição Federal de 1988, deu início aos mecanismos legais e institucionais de controle da política no Brasil. Ela garantiu que os direitos dos cidadãos fossem consolidados e ofereceu participação na implementação e controle social das políticas públicas. Os artigos 198, 204 e 206 da Constituição foram responsáveis pela criação dos conselhos de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e educação nos três níveis de governo. A partir daí os conselhos se multiplicaram em outras áreas temáticas.
Os conselhos gestores de políticas públicas são uns dos canais essenciais de participação, assim permitindo estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito, mas se tornando uma realidade na sociedade contemporânea e atual. A importância dos conselhos está ligada diretamente, no seu papel de fortalecimento da participação democrática da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços de formulação de acompanhamento e debates de assuntos que afetam diretamente os interesses públicos, tem uma composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo.
Os conselhos deveram ser compostos por membros da sociedade civil e representantes do governo, devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 20 conselheiros, dez serão representantes do Estado e dez representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra na uniformidade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Um exemplo disso são os conselhos de saúde, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
A partir disso tentaremos responder três perguntas. As respostas foram construídas através de pesquisas em municípios da região da Baixada Santista.
CIDADE PRAIA GRANDE
Em 10 de janeiro de 2017 foi inaugurada a Casa dos Conselhos na cidade de Praia Grande, localizada na Rua Xavantes, nº 51, Bairro Tupi - no prédio da Vivência Tupi. Com o objetivo de reunir todos os conselhos da cidade, incentivando a participação popular, estreitando as relações entre governo e sociedade civil em prol do cidadão e do desenvolvimento do município.
É a partir dos Conselhos Municipais que são formuladas políticas públicas com a participação direta da população em diversos segmentos como escolas, alimentação, pessoa com deficiência, idosos, mulher, meio ambiente, turismo entre outros.
Alguns dos Conselhos Municipais são:
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
O Conselho Municipal de Educação (C.M.E.) de Praia Grande é um órgão normativo, deliberativo e consultivo das políticas públicas voltadas à Educação. Tem como principal objetivo ampliar o espaço de discussão sobre educação, assegurando a participação da sociedade na gestão educacional da cidade.
Lei de Instituição: 980/1997 |
Órgão a qual está ligado: Secretaria de Educação |
Presidente - MARIA APARECIDA CUBILIA |
Telefone: (13) 3496-5376 |
E-mail: casadoconselho@praiagrande.sp.gov.br |
Institui parecer e autorização de funcionamento nas seguintes instituições escolares:
Parecer - Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Juliana Arias Rodrigues de Oliveira |
Parecer - Proposta de Certificação para o 1º Segmento do Ensino Fundamental de EJA |
Parecer - Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil René Descartes |
Parecer - Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Pontinho de Mel |
Parecer - Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Educarte |
Parecer - Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Cantinho Tia Mônica |
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