CONTROLE SOCIAL: A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO IDOSO NO CONSELHO

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

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DÉBORA TELES FONTES

CONTROLE SOCIAL:

A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO IDOSO NO CONSELHO

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ILHEUS/BA

2015.1

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DÉBORA TELES FONTES

CONTROLE SOCIAL:

A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO IDOSO NO CONSELHO

Trabalho elaborado para todas as disciplinas do 7º Semestre de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR.

Professores:Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp e Rodrigo Zambon.

ILHEUS/BA

2015.1

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................4

1. FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS.................................................................6

1. OBJETIVO GERAL..........................................................................................6
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................6

1. JUSTIFICATIVA................................................................................................7

1. METODOLOGIA................................................................................................8

1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..............................................................................9

1. CRONOGRAMA DE PESQUISA......................................................................10

1. ORÇAMENTO....................................................................................................10

1. RESULTADOS ESPERADOS............................................................................11

REFERÊNCIAS.........................................................................................................12

1INTRODUÇÃO

A criação do Conselho Municipal do Idoso está em consonância com a Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso e determina que a participação do idoso deve se dar através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos, visando estabelecer um parâmetro entre as políticas públicas em favor da pessoa idosa e a real situação que ela vive.

Sabendo que envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida do homem, do qual se constitui em mudanças físicas, psicológicas e sociais, pois o determinismo biológico envolve processos que implicam na diminuição gradativa da possibilidade de sobrevivência, acompanhada também pelas alterações patológicas e emocionais, faz-se necessário ressaltar a Política Nacional do Idoso, que tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso e sua participação, apontando o profissional de Serviço Social como um grande interessado e capacitado para o enfrentamento das questões  que envolve essa camada da população, pois o AS tem conhecimento teórico e metodológico para a consolidação desta política. Com a criação do CMI a busca pela consolidação desta política será fortalecida, uma vez que atentará para o combate as várias formas de violência contra a pessoa idosa, num processo de reconhecimento do idoso como sujeito de direitos.

Num olhar apurado na história nota-se que os idosos se encontram atualmente em fase de participação bem mais ativa, porém, ainda carecem de uma compreensão mais crítica sobre o controle social que podem exercer sobre as políticas públicas.

Dando destaque para a Política Social de Proteção Especial, enquanto conjunto de políticas setoriais, num panorama de atendimento a públicos específicos, a saber: família, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência e meio ambiente, refletiremos sobre o olhar do idoso no processo de implantação e implementação dos direitos sociais a eles direcionados.

 A presente atividade tem por objetivo fazer com que os estudantes do Curso de Serviço Social possam exercitar o aprendizado proposto pelas disciplinas do 7º Semestre e demais conteúdos trabalhados no decorrer do curso, de forma que possam ter um arcabouço para o momento de elaboração do TCC.

Através de uma metodologia científica, será apresentado um estudo sobre as diversas formas de participação do idoso no controle social na elaboração de Projetos e a utilização de recursos destinados às políticas direcionadas ao idoso.

Com o objetivo de proporcionar aos atores sociais envolvidos, conscientização para justiça social e garantia plena dos direitos aos idosos, conclui-se, também, que a inserção da Assistência Social na Política Nacional de Atenção ao Idoso envolve o processo do cuidar no ciclo de vida e nos vários níveis de atenção à saúde física, mental, social e até espiritual do idoso, assim como a participação na elaboração e implementação dessa política. Além de participar do cotidiano do profissional do Serviço Social, com esta atividade podemos participar efetivamente da tão importante articulação teórico/prática no campo de trabalho para assim fazer o que preconiza a legislação da Assistência Social como um todo.

Com o intuito de esboçar um retrato real da situação da participação dos idosos no controle social, temos como premissa básica, não apresentar qualquer pré-julgamento quanto à situação atual. Para tanto nos apoiaremos em dados e estatísticos reais, de modo que as informações fiquem as mais fidedignas possíveis. A intenção é identificar os reais problemas e propor soluções possíveis para o enfrentamento à problemática.

3FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS:

3.1 OBJETIVO GERAL:

Traçar uma estratégia de ação que viabilize a efetiva participação do idoso no Conselho Municipal do Idoso, a fim de assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, enfrentando o processo de exclusão social e o fenômeno de violência social, através da participação do mesmo na implantação e implementação de programas e projetos a ele destinado. Tal estratégia dar-se-á de maneira progressiva, com encontros pré agendados, exibição de vídeos e palestras relativos  ao tema.