CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO, O CONTROLE SOCIAL E A TRANSPARENCIA PÚBLICA COMO FORMA DE APROXIMAR O CIDADÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Por: mcpop09 • 22/3/2016 • Monografia • 15.509 Palavras (63 Páginas) • 569 Visualizações
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EAD – Educação Aberta à Distância
Curso de Gestão Pública Municipal
MÔNICA MARIA CAVALCANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO, O CONTROLE SOCIAL E A TRANSPARENCIA PÚBLICA COMO FORMA DE APROXIMAR O CIDADÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
REDENÇÃO
2014
MÔNICA MARIA CAVALCANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO, O CONTROLE SOCIAL E A TRANSPARENCIA PÚBLICA COMO FORMA DE APROXIMAR O CIDADÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Caroline Pontes Almeida e orientação metodológica do Professor José Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Gestão Pública Municipal, sob a orientação de conteúdo da professora Dra. Andréa Luz e orientação metodológica do professor Antônio Vieira.
REDENÇÃO
2014
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EAD – Educação Aberta à Distância
Curso de Gestão Pública Municipal
TERMO DE APROVAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO, O CONTROLE SOCIAL E A TRANSPARENCIA PÚBLICA COMO FORMA DE APROXIMAR O CIDADÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Por
MÔNICA MARIA CAVALCANTE
Esta monografia foi apresentada às 15 horas, do dia 30 de Julho de 2014, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Gestão Pública Municipal, Modalidade de Ensino a Distância, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro – Brasileira – UNILAB, Campus Redenção – CE. A candidata foi arguida pela Banca Examinadora composta pelos professores abaixo assinados. Após deliberação, a Banca Examinadora considerou o trabalho Aprovado.
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Prof.(a). Ms. Maria Andréa Luz da Silva
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Prof.(a). Ms(a) Ana Paula Pinto Bastos
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Prof.(a). Ms(a) Francineide Bezerra Goergen
AGRADECIMENTOS
O Deus pelo dom da vida, pela fé e perseverança para vencermos os obstáculos.
A minha mãe com muito carinho e apoio, não mediu esforço para que eu chegasse até esta etapa de minha vida.
A minha orientadora professora Dra. Andréa Luz pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão deste TCC.
Agradeco aos professores e tutores do curso de Especialização de Gestão Pública Municipal da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB, Campus Redenção/CE, pela oportunidade proporcionada com este curso tão importante para minha região.
Enfim, sou grata a todos que contribuíram direta ou indiretamente, para a realização deste TCC.
RESUMO
Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação popular foi institucionalizada na gestão de saúde. Foram estabelecidas como instâncias para o exercício do controle social, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. A ideia de formação dos Conselhos Municipais surge como forma de viabilizar o princípio da participação que é resultado da intensa mobilização da população nas lutas parlamentares, da atuação de governos estaduais e municipais. Esse processo culminou com a Constituição Federal de 1988 e as Leis 8.080/90 e 8.142/90. O presente trabalho tem por objetivo compreender de que forma o Conselho Municipal de Saúde contribui para a transparência pública e o controle social no Município de Guaramiranga, busca também analisar o nível de conhecimento dos Conselheiros Municipais de Saúde do Município de Guaramiranga, acerca do Conselho Municipal de Saúde, identificar as propostas do Conselho Municipal de Saúde inserida nas políticas pública do município, caracterizar o papel do Conselho de Saúde e do conselheiro, levantar a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, identificar a importância do papel do conselheiro na fiscalização das ações de saúde, verificar o nível de participação da população no conselho municipal. Para tanto, esta pesquisa foi realizada em 2014, no Hospital de Guaramiranga onde está inserida a Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua Cel. Linhares nª 320– Centro – Guaramiranga/CE. Foi aplicado questionários e conversa informal com três conselheiros e a presidente do conselho. Analisou-se a participação e o controle social no Conselho Municipal de Saúde, com base no estudo dos atores que deles participam como, usuários, profissionais de saúde, gestor e prestadores de serviços. A pesquisa de campo mostrou que a maioria dos conselheiros não se avaliam capazes para exercerem bem sua função, pois existe ausência de formação, de qualificação sobre o verdadeiro papel do Conselho Municipal de Saúde. Esta pesquisa procurou esclarecer alguns obstáculos que fazem com que o Conselho Municipal de Saúde não consiga desempenhar o seu real papel, que é fazer valer os direitos de todos os cidadãos, que buscam uma saúde cada vez mais universal. Foi possível perceber na pesquisa o grau de participação, comprometimento e efetividade do Conselho Municipal de Saúde para com a obtenção de resultados.
Palavras-Chaves: Conselho Municipal de Saúde, Participação, Controle Social, Transparência Pública, Gestão Pública Municipal.
ABSTRACT
With the creation of the Single Health System (SUS), popular participation was institutionalized in health management. Were established as instances for the exercise of social control the conference health and health advice. The idea of training of municipal councils arose as to enable the principle of participation is the result of intense mobilization of the population in the parliamentary struggles, the actions of state and local governments. This process culminated in the 1988 Federal Constitution and Laws 8.080/90 and 8.142/90. This study aims to understand how the Municipal Health Council contributes to public transparency and social control in the Municipality of Guaramiranga. It also seeks to analyze the level of knowledge of Municipal Councillors in the Municipality of Guaramiranga about the Municipal Health Council's proposals Identify local health councils inserted into public policies of the municipality. To characterize the role of the Board of Health and the counselor. Raise the way of functioning of the Municipal Health Council Identify the importance of the role of the counselor in the supervision of health. Check the level of participation of the population in the city council. To this end, this research was conducted in 2014, at the Hospital of Guaramiranga where the City Health Department, located Cel is inserted. Linhares n ª 320 - Centro - Guaramiranga / EC. Questionnaires and informal conversation with three directors and the chairman was applied. We analyzed the participation and social control in the Municipal Health Council, based on the study of the actors who participate as members, health professionals, managers and service providers. The field survey showed that most advisors are not evaluating able to exercise its function well, as there is lack of training, qualification about the true role of the Municipal Board of Health This research sought to clarify some obstacles that make the Council Municipal health can not play its real role, which is to assert the rights of all citizens, seeking an increasingly universal healthcare. It could be observed in the survey the degree of participation, commitment and effectiveness of the Municipal Health Council towards achieving results.
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