PIM VII - A GESTÃO PÚBLICA
Por: Patrícia Bin • 17/11/2019 • Trabalho acadêmico • 3.346 Palavras (14 Páginas) • 413 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA
Jeane Fernandes Pereira RA 1802613
Marcia Teixeira Bin de Sousa RA 1829673
Patricia Bin de Sousa Sanches RA 1829639
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DE ITAQUAQUECETUBA: PIM VII
Ferraz de Vasconcelos
2019
UNIVERSIDADE PAULISTA
Jeane Fernandes Pereira RA 1802613
Marcia Teixeira Bin de Sousa RA 1829673
Patricia Bin de Sousa Sanches RA 1829639
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DE ITAQUAQUECETUBA: PIM VII
Projeto Integrado Multidisciplinar VII para obtenção do título de Técnólogo em Gestão Pública, apresentado à Universidade Paulista – UNIP
Orientador: Prof. Claudio Ditticio
Ferraz de Vasconcelos
2019
RESUMO
A Unidade de Pronto Atendimento 24h é um equipamento de saúde implantado em 2008 através da Política Nacional de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde. A unidade de Itaquaquecetuba, UPA 24h Sadako Sedoguti, foi inaugurada em 2014 e está operante até os dias atuais. O Projeto Integrado Multidisciplinar VII tem como objetivo levantar e analisar aspectos organizacionais da UPA 24h de Itaquaquecetuba, baseado nos conteúdos estudados em Captação e Gerenciamento de Recursos, Controle e Auditoria Pública e Desenvolvimento Sustentável. Através das informações levantadas é possível aplicar os conceitos das matérias citadas acima, sua importância e como eles podem ser positivos ou negativos dentro da organização. Pesquisa de campo e pesquisa bibliográfica foram os métodos utilizados para a realização do trabalho. Desenvolver as informações estudadas e aplica-las na prática é a base do Projeto requerido pela Universidade Paulista.
Palavras-chave: Pronto-atendimento, Itaquaquecetuba, Gestão.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 04
2. CAPTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS 06
2.1Planejamento Orçamentário 06
2.2 Captação de Recursos 08
3. CONTROLE E AUDITORIA PÚBLICA 10
4. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 12
4.1Conceito 12
4.2 Desenvolvimento Sustentável na Unidade de Pronto Atendimento 24h 13
5. CONCLUSÃO 15
6. REFERÊNCIAS 16
1. INTRODUÇÃO
Para a obtenção do título de Gestão Pública, é preciso apresentar como requisito legal o Projeto Integrado Multidisciplinar VI. Este tem por objetivo o relacionamento da teoria estudada até o momento com a prática, e, reconhecer os impedimentos e as conveniências para Finanças e Orçamentos Públicos, Plano de Negócios e Ética e Legislação Trabalhista e Empresarial aplicados na empresa escolhida.
Neste trabalho, abordaremos um equipamento de saúde de competência federal juntamente com a administração municipal, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h), situada no município de Itaquaquecetuba.
Em Captação e Gerenciamento de Recurso, destacaremos os conceitos e as fontes de arrecadação do município, necessários para o funcionamento da unidade estudada. Em Controle e Auditoria Pública apresentaremos algumas definições e quais modelos e métodos de auditoria utilizados no Município como um todo, inclusive para a unidade e, em Desenvolvimento Sustentável, traremos conceitos e como eles são tratados na unidade.
As informações contidas nesse projeto referente à unidade foram coletadas no setor de Recursos Humanos e no setor de Informações e Faturamento da própria unidade.
A UPA 24h foi implantada pelo Ministério da Saúde em 2008, através da Política Nacional de Urgência e Emergência para reorganizar, qualificar e fortalecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RAU), o qual ela faz parte. Está situada no nível de complexidade intermediário, entre a atenção básica (baixa complexidade) e a atenção hospitalar (alta complexidade) ao qual está vinculada, juntamente com o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) e domiciliar (MINISTÉRIO DA SAÚDE).
Figura 1: Fachada da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) do município de Itaquaquecetuba.
[pic 1]
Fonte: Próprio autor.
Criada para diminuir filas nos prontos-socorros de hospitais de alta complexidade, a UPA 24h é referência quando o usuário apresenta hipertermia (febre), hipertensão, fraturas e cortes pequenos, infarto agudo do miocárdio (IAM), acidente vascular cerebral (AVC), traumas (com ou sem risco de fratura), cólica renal, êmese (vômito), falta de ar intensa, fortes dores no peito e epilepsia. Quando o médico constata que há necessidade de um suporte maior, pede remoção do usuário para hospital de alta complexidade (MINISTÉRIO DA SAÚDE).
2. CAPTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS
2.1 Planejamento Orçamentário
O planejamento orçamentário do município é feito através do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA), onde são estimadas as receitas e estabelecidas suas despesas.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento que está previsto no art. 165 da Constituição, destinado a organizar e possibilitar a ação pública, visando cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por ele, é proferido o conjunto das políticas públicas do governo para quatro anos e os meios para viabilizar as metas previstas (BRASIL, 2015).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) firma quais serão as metas e prioridades para o ano subsequente. Para tal fim, fixa o montante de recursos que o governo projeta economizar, descreve regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento dos gastos com pessoal; regula as transferências a entes públicos e privados; ordena o equilíbrio entre as receitas e as despesas; aponta prioridades para os financiamentos pelos bacos públicos (BRASIL, 2019).
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual remetido eplo Executivo ao Congresso que estima a receita e define a despesa do exercício financeiro, isto é, mostra como o governo arrecadará e gastará os recursos públicos. Esse instrumento contempla o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais (BRASIL, 2019).
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