POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL
Por: Ayla Mendes • 18/10/2015 • Trabalho acadêmico • 1.688 Palavras (7 Páginas) • 161 Visualizações
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
MAIARA MUNIRA PEREIRA DA SILVA BARBOSA MELO
POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL
Palmas - TO 2012
MAIARA MUNIRA PEREIRA DA SILVA BARBOSA MELO
POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL
Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Interdisciplinar em grupo.
Professores: Amanda Bozza, Clarice da Luz, Maria Lucimar e Paulo Aragão.
Palmas – TO 2012
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO
2 - AS INTERVENÇÕES E PERSPECTIVAS ESTATAIS JUNTO A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
3 - O PROCESSO HISTÓRICO E METODOLÓGICO DA PROFISSÃO A PARTIR DA DE 1980 E A ÉTICA PERCORRIDA PELO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
4 - CONCLUSÃO
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
INTRODUÇÃO
O surgimento da política social foi acontecendo de forma gradativa, tendo sua origem no capitalismo, destinada especificadamente à classe trabalhadora que reivindicava direitos de proteção social, visando o atendimento às necessidades básicas de vida e trabalho de indivíduos e grupos sociais que não tem condições de prover sua própria sobrevivência.
A luta dos trabalhadores impõe ao capitalismo o reconhecimento de direitos sociais e trabalhistas, objetivando reduzir a exploração a que era e é submetida a classe trabalhadora.
As políticas sociais são alternativas governamentais, compostas por planos, projetos e programas de intervenção para cada área ou campo, como educação, saúde, assistência, lazer etc. As políticas sociais se referem a ações implementadas pelo Estado como enfoque na proteção social visando à diminuição das desigualdades recorrentes do capitalismo.
Segundo Santos (1987, p. 89), “ um marco da política social se respalda nos períodos em que podem observar efetivos progressos na legislação social, os quais coincidem com governos ditadores.”
As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários.
A política social brasileira, até os dias atuais, assume características imbricadas com o modo de relação entre Estado-sociedade- capitalismo.
2 - AS INTERVENÇÕES E PERSPECTIVAS ESTATAIS JUNTO A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A construção das políticas sociais no Brasil foi lenta e contou com a participação dos trabalhadores nas conquistas destes direitos.
No Brasil, até 1930, a política social, como política de Estado, tem sua emergência especificadamente à classe trabalhadora, que reivindicava direitos de proteção social, visando o atendimento às necessidades básicas de vida.
Até 1930, não tínhamos uma classe trabalhadora específica como classe, existiam trabalhadores que criavam mecanismos de proteção social. A assistência social, eram desenvolvidas por instituições religiosas e por pessoas da sociedade, nesta época não tinha financiamento do Estado nem legislação específica. Não se tinham ações que caracterizavam políticas sociais.
A ação do Estado era voltada totalmente ao investimento agroexportador. Até a década de 30, as ações do governo eram pontuais, emergenciais e fragmentadas por parte do Estado, sua principal ação era a intervenção a partir de repressão em caso de manifestações dos trabalhadores.
O marco que configura o contexto do surgimento das políticas sociais no Brasil é a aprovação da Lei Eloy Chaves (Decreto Nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923), que lança as bases de financiamento das políticas sociais destinadas ao trabalhador assalariado.
Tivemos em 1933, as criações dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS). Em 1942, houve a criação da LBA (Legião Brasileira de Assistência), coordenada pela primeira-dama para atender às famílias dos soldados envolvidos na guerra. Findada a guerra, o atendimento passou a ser destinado às pessoas pobres, além de apoiar a maternidade e a infância. Sendo implantado postos da LBA em todos os estados brasileiros.
Outro marco significativo é a promulgação da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT (1943). Promulgada durante a presidência de Getúlio Vargas, período entre 1930 e 1945. Afinal, os trabalhadores não tinham uma legislação que os amparassem, então, o Estado ciente da manifestação da população, antecipou e regulamentou o exercício do trabalho.
Em 1960, o sistema previdenciário do trabalhador urbano, foi unificado através da Lei orgânica da Previdência Social (Lops), o qual uniformizou todos os direitos sociais em todo o território nacional. Em 1963, foi criado o FUNRURAL (Fundo de Assistência do Trabalhador Rural) , em resposta aos movimentos dos trabalhadores rurais, estendendo-se a eles os direitos trabalhistas.
Até a promulgação da CLT, a dura realidade da classe trabalhadora não era compreendida como expressões de “questão social”, ao contrário, os problemas sociais da sociedade eram tratados como “caso de polícia”. Pessoas desempregadas eram tratadas como “vagabundas” e podiam ser presas sem nenhuma justificativa. O Estado não se responsabilizava pela pobreza.
Já, no período de 1964 a 1985, os ditadores militares que assumiram o poder, buscaram formas de silenciar a classe trabalhadora, investindo contra direitos legais já conquistados.
Em 1966, a ditadura militar substituiu a estabilidade pelo Fundo de Garantia por tempo de Serviço – FGTS, que representou a possibilidade de demissão do trabalhador de acordo com os interesses do empregador. Houve outras iniciativas no campo da política social, entre elas a participação dos trabalhadores nos resultados de produtividade das empresas e do Estado, constituindo na realidade uma poupança forçada, uma vez, que os trabalhadores não tinham acesso aos recursos.
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