PROVA DE DIREITO EMPRESARIAL

PROVA DE DIREITO EMPRESARIAL

Questão 1

Na falência, compreendemos que a empresa está no que chamamos de processo falimentar, que tem por finalidade a liquidação do passivo, compreendido pelas dívidas da empresa, por meio da realização da venda do patrimônio da empresa, ativo.

Em relação à falência, assinale a alternativa que contenha o seu principal objetivo.

Preservação e otimização da utilização produtiva dos bens e recursos produtivos da empresa.

Realizar o passivo da empresa e quitar todos os débitos do devedor.

Impedir o empresário de continuar a atuar no ramo.

Avaliar a existência de crimes falimentares e consequentemente a punição daqueles que praticaram tais crimes.

Garantir ao Estado o recebimento dos valores devidos à título de tributos devidos.

Questão 2

Via de regra, a atividade empresarial é de livre exercício, porém são dispostas certas classes de pessoas dotadas de capacidade civil, porém proibidos de exercer a atividade empresarial. Deste modo, estabeleceu-se constitucionalmente que o exercício de profissão estará sujeito ao entendimento dos requisitos em lei ordinária (CF art. 5°, XIII), que fundamenta a validade das proibições ao exercício da empresa. (Fonte: Adaptado de https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5120 .Acesso em: 10 de junho de 2017).

Assinale a alternativa que conste classe de pessoas que são IMPEDIDAS de exercer a atividade empresarial:

a. Maiores de 18 anos (com capacidade civil plena).

b. Brasileiros (sem impedimentos ou interdições).

c. Falidos (durante suas obrigações com a massa falida).

d. Empresários (quando já forem administradores de outra empresa).

e. Advogados (e as sociedades advocatícias).

A ______________ trata da proteção de um lado e a obrigação de uma pessoa com outra quanto ao prejuízo causado, por meio da aplicação de medidas jurídicas. Ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar alguém pelos seus atos danosos. Essa imposição estabelecida pelo meio social regrado, através dos integrantes da sociedade humana, de impor a todos o dever de responder por seus atos, traduz a própria noção de justiça existente no grupo social estratificado. Revelase, pois, como algo inarredável da natureza humana (STOCO apud ARMELIN, 2007, p. 114). ARMELIN, Danylo Augusto. Direito empresarial. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., ISBN 978-85-8482-232- 4, 2015. p. 45

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:

a. Obediência civil

b. Responsabilidade universal

c. Responsabilidade civil

d. Responsabilidade empresarial

e. Irresponsabilidade civil.

Questão 4

Os princípios gerais do direito, em um _______, consistem na igualdade entre as partes ou a isonomia das partes possibilitando, assim, as partes serem tratadas de forma _______, e com ampla possibilidade de fazer valer em juízo as suas alegações. Outro fator consiste no _______, isto é, todos os envolvidos em um processo devem conhecer e ter ciência do que ocorre para que possam se defender e apresentar prova. Por fim, pela _______ ninguém pode ser acusado sem um julgamento e um defensor, sendo que, em sua ausência, o Estado fornecerá um (Lei 1.060/1950, Lei de Assistência Judiciária).

ARMELIN, Danylo Augusto. Direito empresarial. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., ISBN 978-85-8482-232-4, 2015. p. 21

Assinale a alternativa que preencha corretamente e na ordem as lacunas.

a. Julgamento - desigual - contradito - defesa cerceada.

b. Juizado especial - desumana - contraditório - larga defesa.

c. Julgamento - idêntica - contraditório - ampla defesa.

d. Núcleo de prática jurídica - desumana - contradito - ampla defesa.

e. Comércio - idêntica - ampla defesa - larga defesa.

Questão 5

Trata-se de um ramo do direito que tem por objetivo a regulamentação da atividade econômica, que atua na circulação ou produção de bens, bem como na prestação de serviços.

Assinale a alternativa que preenche de maneira correta a lacuna presente no texto supra exposto:

a. Direito empresarial.

b. Direito público.

c. Direito do consumidor.

d. Direito falimentar.

e. Direito civil.

Questão 6

Os títulos de crédito podem ser classificados em causais e não causais. Neste contexto, assinale a alternativa que contenha um título de crédito causal:

a. Cheque

b. Letra de câmbio

c. Duplicata

d. Nota promissória desvinculada de contrato

e. Termo de acordo firmado pelas partes e com firma reconhecida

Questão 7 

Sobres as modalidades de cheque, considere as seguintes assertivas: 

1 - Cheque cruzado é o título que apresenta traços transversais próximos, só podendo ser paga por meio de depósito em conta. 

2 - Cheque para se levar em conta é aquele onde o emitente ou o portador proíbem o pagamento do título em dinheiro. 

3 - Cheque administrativo é aquele onde o banco sacado, a pedido do emitente ou do portador legítimo, lança e assina, no verso, declaração confirmando a existência de fundos suficientes para a liquidação do título. 

Assinale a alternativa que atribua corretamente V às assertivas VERDADEIRAS e F às assertivas FALSAS 

1. F – V – V 

1. V – V – V 

1. F – F – V 

1. V – V – F 

1. F – V – F 

Questão 8 

A ____________ consiste na expressão do valor contido no título e origem de dívida, assim um credor não poderá cobrar mais do que o valor impresso nele, podendo ser completado por um terceiro de boa-fé, caso tenha informações ausentes. 

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna: 

1. Literalidade. 

1. Autonomia. 

1. Abstração. 

1. Causalidade. 

1. Cartularidade. 

Questão 9 

O Código de Defesa do Consumidor estabelece como princípio a facilitação da defesa do consumidor, com a inversão do ônus da prova. Neste sentido a _______________ relaciona-se com a vulnerabilidade do consumidor quanto à relação de consumo, sendo ele a parte mais fraca.