Proposta de Emenda à Constituição 241-16

FACULDADES INTEGRADAS DE CATAGUASES GRUPO UNIS

BRUNO LACERDA MARQUES

MACROECONOMIA: Proposta à Emenda Constitucional 241-2016

Cataguases
2016

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BRUNO LACERDA MARQUES

MACROECONOMIA: Proposta à Emenda Constitucional 241-2016

Trabalho apresentado ao curso de
Administração das Faculdades Integradas
de Cataguases - Grupo Unis, como Crítica à
Proposta de Emenda à Constituição 241
de 2016, à professora Luciana
Margarete: Macroeconomia.

Cataguases
2016

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Propostas da PEC 241-2016

A PEC 241 cria um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pelo IPCA, que será publicado pelo IBGE ou de algum outro índice que vier a substituí-lo. A regra de congelamento do gasto público valerá por duas décadas, período durante o qual o dinheiro economizado será concedido para pagamento dos juros e do principal da dívida.

Na PEC 241-2016, as despesas com educação e saúde também não poderão superar o gasto do ano anterior após corrigido pela inflação. Na área da saúde, a emenda revogará o art. 2º da Emenda Constitucional 86/15, em vigor, que determina o repasse da União em gastos mínimos com saúde em 13,3% da RCL para 2016; 13,7% para 2017; 14,1% para 2018; 14,5% para 2019; e 15% a partir de 2020.

Quais os efeitos esperados da medida na economia brasileira? Ao responder, explore o conceito de demanda agregada.

Como as despesas não poderão passar o ano anterior após corrigidas pela inflação, se a economia crescer, os gastos com educação e saúde serão ainda menores, em termos de porcentagem do PIB, que é toda a riqueza produzida pelo país. Essa proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do salário mínimo. Se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar um aumento acima da inflação com impacto nas despesas. Com esse congelamento, não irá contribuir para o crescimento de demanda agregada, diminuindo o PIB brasileiro.

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Fonte: Brasil Debate.

Você considera a PEC 241 uma medida que implica em menor intervenção do Estado? Explique.

Com a PEC, o Estado continuará interferindo da mesma forma. Uma vez que, como explicado, os gastos públicos com saúde e educação não poderão superar o do ano anterior com a correção feita pelo IPCA, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que tem como objetivo oferecer a variação dos preços no comércio para o público final, sendo considerado o índice oficial de inflação do país.

Com essa intervenção, o país não poderá progredir por 20 anos (ou 10, caso o presidente da República em exercício em 2026 queira alterar o formato de correção das despesas públicas), uma vez que a população irá crescer, as necessidades de utilização da saúde e educação do país também irão crescer, os gastos deverão ser maiores, porém não poderão ultrapassar a marca do ano anterior + índice IPCA do ano sucessor. Outras medidas deveriam ser tomadas com o propósito de fazer o país progredir economicamente.

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Conclusão

Caso essa proposta seja aceita e vire oficialmente uma emenda à Constituição Federal, o Brasil inteiro estará retrocedendo 20 anos. Duas décadas sem novos concursos públicos, o que afetará não só a economia do país, como também o avanço de pessoas que dependem desse método para conseguirem um bom emprego. Bacharéis em Direito, Administração e outros recém-formados buscam a melhor colocação no mercado de trabalho através dos concursos para boas vagas.

Com isso, também, o país será completamente afetado pela queda de demanda agregada e, consequentemente, o PIB, que causará transtornos na Indústria, Comércio e Consumo de Famílias. O emprego irá diminuir, fazendo assim, as pessoas consumirem menos. Assim, a Indústria e Comércio deixam de fazer seu trabalho na mesma intensidade.