Questões de Constituição Federal

Questão 1: O art. 1.º da CF/88, onde se lê: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” significa que os governos devem submeter suas particularidades ideológicas à Constituição, ou seja, existe uma forma constitucional de ser brasileiro, entretanto, isso não significa que ela esta congelada no tempo, ela pode ser emendada, ou seja alterada. Existem limites para as alterações à Constituição ? Quais ? Onde estão estabelecidos

Questão 2: Um hipotético presidente da república em conluio com outros dois ministros, desviam dinheiro publico com o objetivo de formar um Fundo Financeiro para financiar seus interesses partidários. O referido fundo teria o objetivo de formar uma milicia digital de fake-news com objetivos eleitoreiros. Considerando que isso eventualmente tenha sido apurado no STF. Quem tem a competência para julgar o presidente e os ministros? Na hipótese de os dois ministros terem agido furtivamente e sem o conhecimento do presidente da republica, quem tem a competênca para julga-los?

 Questão 3: Na Câmara dos deputados cada Estado da Federação elege entre 8 e 70 deputados, já no Senado, são 3 para cada Estado. Por que esta diferenciação? Como é encontrado o Quociente Eleitoral nas eleições proporcionais?

Questão 4: Imagine-se a seguinte situação: um hipotético Presidente, por considerar que o poder Legislativo seja um antro de corrupção e despesas, propõe uma Emenda Constitucional pretendendo a extinção do voto secreto. Assim, de acordo com a proposta, a partir de uma determinada data, seria publicada uma lista, com os nomes dos eleitores e seus respectivos votos, acabando assim com o sigilo dos votos. Considere ainda que, também hipotéticamente, você seja a (o) deputada(o) escolhido para, na comissão de constituição e justiça, para elaborar parecer no que avalie a viabilidade da referida Emenda a Constituição. Pois bem, à partir do material da primeira unidade, sobre poder constituinte originário e derivado, elabore parecer de 5 linhas justificando sua decisão.

Questão 5: Após coletar a assinatura de 25 colegas seus, um Senador apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que foi acolhida pela Mesa Diretora do Senado Federal e submetida à discussão e votação, em dois turnos, na Casa. No primeiro turno, a PEC obteve 65% dos votos dos membros do Senado, e, no segundo turno, obteve 55%. Em face dessa situação hipotética, redija um texto dissertativo em resposta às seguintes perguntas:

A - O Senador, ao apresentar a PEC, obedeceu ao trâmite previsto na Constituição Federal?

B- A PEC seguiu o adequado procedimento de discussão e votação no Senado Federal, ou deveria ter sido votada em sessão conjunta?

C- Em face da votação obtida no primeiro e segundo turnos, ela pode ser considerada aprovada pelo Senado?

D – Se a PEC for aprovada igualmente na Câmara, há quem caberá promulga-la?

Questão 6: Sob forte influência de grandes produtores rurais, alguns parlamentares do Congresso Nacional se mobilizam para a edição de uma emenda à Constituição, a fim de retirar do texto constitucional a referência à função social da propriedade. Como resposta, a sociedade civil começou uma campanha de coleta de assinaturas para deflagrar a edição, por iniciativa popular, de uma emenda para tornar crime a manutenção de propriedades improdutivas. Com base no fragmento acima, responda aos itens a seguir, fundamentadamente.