Reforma do Estado Brasileiro e Modelos Gestão
Por: geladaouaua • 30/4/2015 • Projeto de pesquisa • 3.454 Palavras (14 Páginas) • 322 Visualizações
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1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Reforma do Estado Brasileiro e Modelos Gestão..................................................4.
2.2 Apresentação de análise de dados........................................................................9
2.3 Histórico do Município de Uauá-BA......................................................................10
3 CONCLUSÃO.........................................................................................................11
REFERÊNCIAS.........................................................................................................13
- INTRODUÇÃO
O trabalho objetiva realizar um levantamento de como aconteceu o processo de implantação de gestão municipal, gestão de projetos, na Prefeitura Municipal de Uauá-BA. Para tanto foi realizado um levantamento acerca dos princípios de gestão pública bem como a conceituação sobre gestão de projetos. A pesquisa pode ser classificada como um estudo de caso descritivo, sendo que foram utilizados dados primários (através de entrevistas semi-estruturadas) e secundários (pesquisa documental). Os dados foram analisados qualitativamente.
Na análise dos dados, é apresentado o histórico da cidade de Uauá, do processo de estruturação do planejamento da prefeitura municipal, bem como de que maneira ocorreu todo o processo de implantação da gestão de projetos na prefeitura. Verificou-se que as ações foram implantadas de maneira satisfatória, porém alguns pontos ainda podem ser melhorados para uma gestão municipal eficiente e eficaz.
- DESENVOLVIMENTO
As dificuldades da escolha de um modelo de gestão têm constantemente desafiado os gestores públicos das esferas de governo (federal, estadual e municipal) e pesquisadores visando proporcionar soluções e melhorias nos processos de planejamento, coordenação, controle e avaliação. A eficiência e eficácia demandada pelo poder público induzem pesquisadores a realizarem estudos para buscar metodologias que possam atender as expectativas da população. A precariedade da utilização de ferramentas de gestão em órgãos públicos requer especial atenção dos estudiosos para a compreensão dos fenômenos relacionados à sua implantação e utilização. O processo de modernização da gestão dos órgãos públicos tem sido incentivado, porém o que se verifica na prática são iniciativas insipientes.
Um estudo verificando o processo de gestão efetiva de projetos em entidades públicas poderá subsidiar outros órgãos públicos em seus processos de implantação de metodologias de gestão em relação aos acertos e erros, eliminando assim algumas etapas desse processo. Assim, tem-se que a busca pelo efetivo controle e gerenciamento das ações dentro da organização, evitando falhas de comunicação, execução de projetos mutuamente excludentes. No setor público tais situações se agravam quando tais ações se utilizam de fontes de recursos semelhantes, quando são realizados esforços para realizar o planejamento do mesmo projeto e não há dentro da organização uma forma sistemática para organizar as ações dentro da mesma instituição. Visando estudar formas de minimizar tais desperdícios optou-se por realizar um estudo em uma cidade de pequeno porte no interior da Bahia para analisar como estão sendo conduzidos os projetos de modernização administrativa em prefeituras fora de grandes centros, no caso a prefeitura municipal de Uauá.
2.1 Reforma do Estado Brasileiro e Modelos Gestão
O Estado Brasileiro passou por significativas mudanças administrativas criadas na primeira gestão do governo de Fernando Henrique Cardoso através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (BRASIL, 1995). O principal eixo da reforma promovida por FHC foi a descentralização administrativa, que desencadeava em “implantar um modelo gerencial para a administração pública, a fim de torná-la mais eficiente” (MEDEIROS et al 2006, p. 1). Esta reforma ganhou consenso da sociedade brasileira em função da forte e positiva associação entre a reforma do estado e a chamada crise fiscal do Estado, vivenciada na época. A crise fiscal foi “resolvida” em 04 de maio de 2000, com a lei complementar de responsabilidade fiscal.
Este projeto tem como categoria bem definida a de Gestão Pública, tratando de uma ferramenta da nova administração pública. A nova administração pública surge no sentido de melhorar o gerenciamento das ações da “maquina administrativa”, atualmente passou a ser percebido como um sistema administrativo, muito embora este termo já esteja um tanto quanto ultrapassado, entretanto é assim que a população, executiva e parlamentares, ou seja, a grande maioria das pessoas trata a Administração Pública. REZENDE (2006, p. 7).
Administração Pública pode ser entendida como “o conjunto de entidades e de órgãos incumbidos de realizar a atividade administrativa visando à satisfação das necessidades coletivas e segundo fins desejados pelo Estado”. ROSA (2006, p. 26).
Os fundamentos da gestão pública são valores imprescindíveis de uma gestão de excelência. Não se fundamentam em leis, normas ou técnicas, são valores necessários até definirem a gestão de uma organização, e se fortalecem com a alternância de poder.
Para a maioria das organizações, alguns de todos os fundamentos são apenas objetivos, fazem parte de uma visão futura da prática de uma gestão desejada. Gradativamente irão virar hábitos, e, por fim, valores inerentes à cultura organizacional.
O modelo de excelência em gestão pública ficou conhecido a partir de um objetivo de que é preciso ser excelente mesmo sendo público, e foi um dos maiores desafios do setor público brasileiro.
O modelo de eficiência em gestão pública deve orientar as organizações na busca de informação gerencial e, ao mesmo tempo, permitir avaliações comparativas de desempenho entre organizações publicam brasileiras e estrangeiras e até mesmo com organizações do setor público privado.
Em 1997, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP optou pelo critério de excelência utilizado no Brasil e em diversos países, cujos fundamentos representam o “estado da arte” em gestão.
A adoção à época sem adaptação mostrou-se inadequadas para parte das organizações públicas, principalmente para integrantes da administração direta, em razão da natureza dessas organizações. A estratégia utilizada pelo programa foi da linguagem de forma a respeitar a natureza pública das organizações, ao mesmo tempo em que preservou as características dos modelos analisados como de excelência em gestão. Desde então, o modelo de excelência na gestão pública tem passado por aperfeiçoamentos contínuos com o propósito de acompanhar o “estado da arte da gestão” preconizando pelos modelos de referência que lhe deram origem e as mudanças havidas na administração pública brasileira. Esse modelo deve estar alicerçado em fundamentos próprios de natureza pública das organizações, e em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea. Em correlação, esses fundamentos irão definir o que se sente hoje por excelência em gestão publica. Os principais explícitos e fundamentos são constitucionais, e encontram-se no caput do artigo 37 da Constituição Federal, onde enuncia que “a administração pública direta ou indireta de qualquer um dos Poderes da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios legais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Percebe-se, então, que a gestão pública deve ser exercida obrigatoriamente com observância da:
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