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Fundamentados nos textos: A reforma do Estado brasileiro nos anos 90: processos e contradições (SILVA, s/d) e A reforma do Estado no Brasil: estratégias e resultados (SANTANA, 2002), além de outras referências que considere pertinente, apresente, em

Por:   •  3/4/2015  •  Trabalho acadêmico  •  407 Palavras (2 Páginas)  •  726 Visualizações

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Parte-se do pressuposto de que, na década de 90, a origem das alterações propostas para as áreas das políticas sociais, incluindo as políticas educacionais, tem como essência de que a crise do capitalismo tem como resultante a crise do Estado. Então, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi decidido que haveria uma grande reforma nas políticas e nos aparelhos do Estado pretendendo reduzir gastos, solucionar a crise da economia brasileira e garantir as condições de inserção do país na economia globalizada.

O projeto de reforma do Estado no país buscou estratégias que melhor viabilizassem a inserção da lógica do setor privado no âmbito público, o que pode ser percebido a partir da proposta de reforma de Estado no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso quando é criado o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Segundo o plano, a proposta de reforma tinha como principais objetivos o ajuste fiscal e a eficiência da administração pública. A reforma então passou a ser um instrumento indispensável na consolidação da estabilização do país levando a ter um crescimento sustentado da economia, visando promover a correção das desigualdades sociais e regionais.

Nesse contexto de reforma, assim como no Brasil e outros vários países da América Latina, realizaram amplas reformas em sua educação, abrangendo várias dimensões do sistema de ensino, ou seja, legislação, planejamento e gestão educacional, financiamento, currículos escolares e avaliação. Com isso, foi difundida a ideia de garantir a educação básica para todos, visando proporcionar à população brasileira um mínimo de conhecimentos para a sua integração na sociedade.

A educação destinada a garantir o acesso a todos, conforme os princípios constitucionais restringiram-se aos limites da política econômica, que estabelece baixos investimentos na área educação, levando a contribuir para a precarização do sistema de ensino e o sucateamento das instituições estatais. Nesse processo, a nova política estabelecida foi uma estratégia utilizada pelos reformadores para estimular a participação da sociedade civil, passando a assumir responsabilidades pelo financiamento e pela execução dos serviços educacionais.

Não apenas isso, mas como também foram criadas leis à favor da educação, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) de 1996 e a Lei de n° 9131/95, que regulamente o papel do Conselho Nacional de Educação, determinam o fortalecimento do poder do Ministério da Educação (MEC) como órgão central na formulação e controle da política nacional da educação.

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