Dissertação Descritiva Urbanismo Imperativo

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELEBORAÇÃO DE PROJETO DE DESIGN DE INTERIORES

CLÁUSULA 1 – das partes

[Nome completo do CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado [endereço completo], neste ato denominado CONTRATANTE.

De outro lado, [Nome completo da CONTRATADA], [nacionalidade], [estado civil], [arquiteto], [RG], [CPF], residente e domiciliado [endereço completo], neste ato denominado CONTRATADA.

CLÁUSULA 2 – do objeto do contrato

1. É objeto deste contrato a criação de projeto de decoração/reforma do imóvel sito a Rua_________________________ , onde o CONTRATANTE pretende (decorar/reformar ) as áreas de (cozinha, sala, etc...) com área definida de ____m2,  destinadas a ____ uso (residencial/comercial).

CLÁUSULA 3 – serviços a serem executados

1. Entrevista completa com o cliente e com os futuros usuários do imóvel para estabelecer as reais necessidades a serem contempladas no projeto.

1. Visita ao local da obra, para verificação de medidas, entorno, layout, estilos, plantas elétrica e hidráulica, levantamento fotográfico e outros dados necessários ao desenvolvimento do projeto.

1. Estudo preliminar: compreende estudo global do problema para a determinação da viabilidade do programa, de necessidades e do partido arquitetônico a ser adotado. Apresentação de croquis representativos visando a aprovação (“aceite”) do CONTRATANTE para as soluções estáticas, formais e funcionais propostas.

1. Projeto básico de execução: Desenvolvimento do projeto já aprovado pelo CONTRATANTE, transformando-o em projeto de design, que possibilite a execução da obra. Deve conter a implantação geral da obra no imóvel, planta baixa completa, com dimensionamentos, layout, design de mobiliário e peças, especificação de materiais, e detalhes necessários à execução da obra.

1. Orientação profissional durante a obra: - quando solicitado pelo CONTRATANTE, no sentido de solucionar dúvidas sobre o projeto de interiores e averiguar a fidelidade da obra ao projeto, verificação da qualidade dos materiais e serviços a serem aplicados, podendo rejeitar materiais não condizentes e mão-de-obra não qualificada. Tal atividade, no entanto, não implica na participação direta do profissional nos aspectos comerciais, administrativos ou gerenciais como contratação e compra de materiais e serviços.  O proprietário tem direito a 5 (cinco) visitas, sendo solicitadas quando necessário

Parágrafo Único: Será responsabilidade da contratante qualquer desvio quando da compra dos materiais fora das especificações do projeto executivo, bem como da qualidade da execução dos trabalhos, por profissionais não qualificados, por esses contratados.

CLÁUSULA 4 – do valor do contrato

1. Para o desenvolvimento dos serviços acima relacionados, considerando projeto de categoria A, a CONTRATANTE compromete-se a pagar à CONTRATADA a quantia de R$XX,00 (x reais) por metro quadrado de área projetada, sendo o valor total de R$_________. 

CLÁUSULA 5 – da forma de pagamento

1. Pagamento em duas vezes iguais no valor de R$ ____________________________. Sendo ato e 30 dias.

CLÁUSULA 6 - do prazo de entrega do projeto

CLÁUSULA 7 – das obrigações das partes

1. São obrigações da CONTRATANTE:

1. Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias para o pleno desenvolvimento do projeto.
2. Permitir levantamento fotográfico do local a ser projetado.
3. Quitar em dia as parcelas referentes à prestação dos serviços;

1. São obrigações da CONTRATADA:

1. Desenvolver o projeto com rigor técnico e artístico.
2. Respeitar os prazos negociados.
3. Fornecer a CONTRATANTE material gráfico para tomada de decisões e aprovações.
4. Gerenciar todas as questões operacionais relativas à prestação dos serviços ora contratados;
5. Assegurar à CONTRATANTE plena assistência técnica;

Parágrafo único: A CONTRATADA não se responsabiliza por eventualidades oriundas dos serviços de terceiros – os quais são diretamente responsáveis conforme definido em contratos individuais com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA 8 – das penalidades

8.1        Após a definição do projeto e conseqüente aceitação pelo cliente, qualquer modificação solicitada será objeto de cobrança, devendo ser remunerada à razão de xxx% do valor do salário mínimo por hora de trabalho necessária à sua execução.

8.2        O valor da última parcela constante do item 4.1, poderá sofrer variação se houver alguma modificação na área projetada, para mais ou para menos, em função da área  final projetada efetivamente apurada.

1. Apos as 5 visitas solicitadas pelo Contratante, o valor de cada visita solicitada  no local da obra será  cobrado xx% do salário mínimo.

1. Em caso de pagamento com atraso, será devido o valor total da fatura, acrescido de multa de 2% (dois porcento) e juros de 2% ao mês.

1. No caso de inadimplemento da CONTRATANTE, reserva-se a CONTRATADA o direito de suspender os serviços até que seja quitada a totalidade do débito existente, independentemente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis que entender necessárias.

CLÁUSULA 9 – da rescisão

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