LAUDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA

LAUDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA

Autos 08004792-37.2017.8.12.0008

Classe: Procedimento Comum Cível

Exequente: Rita Maria Baltar Van Der Laan e Samuel Ricardo Van Der Laan

Executado: Katia Maria Darmansheff, Marina Benedicta Figueiredo Darmansheff e Simeon Stepanovich Darmansheff através de seu herdeiro Vladimir Darmansheff

1 - INTRODUÇÃO

os exequentes constituíram a mim, ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CREA-MT 444/D e visto do CREA-MS N º 586, CPFMF N º 077.009.628-04, residente e domiciliado à rua Colombo, 876, Corumbá- MS, fone (67) 99264-4403 e (67) 3231-2987 para os assistir tecnicamente e ao Advogado que os representa perante o Juízo, nos Autos acima citados.

2 - CONSIDERACÕES INICIAIS - MATRÍCULAS

Os autos se referem à demanda entre partes que são proprietários, distintamente, de áreas desmembradas do Lote n. 19 em três partes menores e testadas diferentes entre si, situadas de frente para a rua Antonio João.

MATRÍCULA ng 12.181 - Autos fls. 116 e 117 - Parte do lote ne 19, mais ao Norte.

O imóvel descrito é parte do lote ne 19 e o documento oficial informa que a testada do mesmo tem 5,20m de frente para a rua Antonio João, por 24,20m de fundo, e é contíguo ao lote no 17 que se situa ao Norte deste nº 19. Sua área informada é de 125,84 rn 2[pic 1]

Em vistoria realizada por este assistente, em dezembro/2019, encontrou-se a dimensão da testada com 5,27m de comprimento, que resulta em área de 127,53 rn 2 (Fig.l —croqui das áreas).

[pic 2]

FIGURA 1

MATRÍCULA         Nº 12.180- Autos fls. 113 e 114- Parte do lote nº 19.

Localizado na posição intermediária do lote nº 19. Esta área é descrita no documento público como tendo 9,40m de frente para a rua Antonio João por 24, 20m de fundos, cuja superfície é de 227,48m 2 .

Neste lote existem, atualmente, duas casas em estado precário de conservação, com sinais de recuperação, placadas sob nºs 381 e 385. Em vistoria realizada em dezembro/2019, por este assistente, foi constatado que este lote desmembrado tem, efetivamente, 9,00m de frente para a rua Antonio João.

Com esta medida de 9,00m a área do lote resulta em 217,80m2 (Fig. I)

MATRÍCULA Nº 17.412 - Autos fls. 41 a 44 - parte sul do lote nº 19.

Esta área está situada , segundo sua matrícula , na parte Sul do lote nº 19 , contíguo ao lote nº 42 da rua Dom Aquino Correa, cujas dimensões informadas no documento têm 12, 10m de frente para a rua Antonio João por 24,20m de fundo, perfazendo uma superfície de 292,82m 2 , metade do lote nº 19.

No entanto, em vistoria de dezembro/2020 verificou-se que o lote tem apenas 10,73m de frente e área de 259,66 rn 2, ou seja, 1,37m a menor na testada para a rua Antonio João, e 33,16m 2 a menos na sua superfície.

A medida encontrada de 10,73m de frente inclui a espessura de 0,30m do muro em questão. (Fig. 1)

O Laudo Pericial de Engenharia, na página 7, apresenta a Figura 3: "Croqui da Matrícula 12.180", e descreve "Denota-se então que as três matrículas encontram-se nas limitações do lote 19 e em parte do lote 17, (...)"

Na página 8 do Laudo, no parágrafo 2º, afirma-se: "Ainda há parte do lote 17 que [pic 3]contribui com o imóvel dos requeridos sem, contudo, informar quanto seria. Abaixo deste tem-se a configuração dos lotes juntos, uma vez serem contíguos". Segue então a figura 4(...) cuja realidade está na Figura 1, na página 2 deste Laudo, ou seja, citando a Figura 4— Lotes objeto da lide, sem identificá-los em relação a suas matrículas.

Em primeiro lugar é necessário ressaltar que os parágrafos acima referidos do Laudo do Perito são confusos, vez que cita que a as três matrículas encontram-se nas limitações do lote nº 19 e em parte do lote 17.

Ora, o lote 19 foi desmembrado em três partes menores, um ao Norte — Matrícula nº. 12.181, e não nº 12.180, como citado, e naquele faz apenas referência nas limitações dessa área, ou seja, "... ao norte, com a casa placada sob número 377, edificada em parte do lote 17, da rua Antonio João, ao sul ..." A Matrícula nº  12.181 cita que a casa aí construída tem placa nº 381.

Pela configuração dos desmembramentos (ver pg 2, Figura 1), somente este lote de Matrícula nº 12.181 pode ser, assim mesmo, contíguo ao Lote 17.

Na página 8, acima citada, tem-se que "há parte do lote 17 que contribui com o imóvel...." ? O lote 17 não é parte de qualquer das partes desmembradas do lote 19, senão apenas é lindeiro ao lote 19.

A configuração dos lotes desmembrados apresenta-se como contíguos, sim, porém entre si, e apenas duas contiguidades entre elas, ou seja, placa 381 com a placa 385 e placa 385 com placa 401.

3 - CONSIDERACÕES SOBRE AS DIMENSÕES DOS LOTES

Observa-se que as reais dimensões do lote no 19 original, desmembrado nas Matrículas nºs 12.181, 12.180 e 17.412, com frente para a rua Antonio João, importa em 45,00m.

Ocorre, porém, que as porções dos requeridos  —  Matriculas nº 12.180 e 12.181 - cujas [pic 4]frentes somadas resultam em 14,27 m, supera em 2,17 m o comprimento correto da frente - 12,10m   —  que corresponderia à metade do lote nº19, remanescente da aquisição, pelo ascendente dos autores da ação, da outra metade original deste lote nº 19.[pic 5]