RELATORIO DE ESTAGIO

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Instituição: UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

Endereço: Rua Ceará, 333 - Bairro Miguel Couto

Telefone: 067- 3348-8000

Representado pelo coordenador do curso correspondente: Tácia Carolina Ronda

UNIDADE CONCEDENTE

Razão Social: Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP (Doravante denominada Concedente)
Endereço: Avenida do Poeta	Nº:Bloco VI
CEP: 79.031-902	Bairro: Jardim Veraneio
Cidade: Campo Grande	Estado: MS
CNPJ: (empresa) 03.015.475/0001-40	Insc. Estadual:   ---
CPF: (autônomo)        ---	Telefone: 067- 3318-6700
Representante legal: Sílvio Cesar Maluf	Cargo: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Supervisor do Campo: Fábio Alex Correa	Formação Acadêmica: Arquiteto e Urbanista
Registro profissional nº: A27857-2	Órgão: CAU- MS

ESTAGIÁRIO

Nome: LARISSA MARQUES PINTO
Curso: ARQUITETURA E URBANISMO	Semestre: 10º
Código de matrícula: 2401286371	Período: ☒ Matutino ☐ Vespertino ☐ Noturno
RG: 1870353	CPF: 044.480.721-77	Data de nascimento: 09/02/1993
Endereço: Rua Itaguassu	Nº 548
CEP: 79086-230	Bairro: Guanandy	Cidade: Campo Grande
Estado: MS	Telefone: 067-3028-3235	Celular: 067- 99319372
E-mail: [e-mail]

INFORMAÇÕES SOBRE O ESTÁGIO

Vigência do estágio: DD/MM/AA	Início: 15/08/2011	Fim: 31/12/2015
Horário de estágio:	☒ Fixo das:  14:00 às: 18:15   Cumprindo 20 horas semanais	☐ Variável, descrever a seguir:
Tempo disponível para intervalo ou refeição: das 15: 45   às 16:00   horas
Apólice de seguro nº:  0982.00.53.1588-2
Seguradora: PORTO SEGURO

 A Unidade Concedente e o(a) ESTAGIÁRIO(A) com a intervenção da INSTITUIÇÃO DE ENSINO celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, sem vínculo empregatício, com base no que preconiza a Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, convencionado as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O termo de compromisso tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de estágio do estudante da INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto à Unidade CONCEDENTE, devendo ser de interesse curricular e pedagogicamente útil, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização que integra o processo ensino-aprendizagem.

CLÁUSULA SEGUNDA

O termo de compromisso firmado entre a Concedente, estagiário e com a interveniência da Instituição de Ensino, poderá ser denunciado a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, feita com 20 (vinte) dias de antecedência.

CLÁUSULA TERCEIRA

O estágio será extinto nos casos e formas seguintes:

a) automaticamente, ao término do termo de compromisso;

b) conclusão ou interrupção do curso, ou desligamento da IES;

c) quando houver incompatibilidade entre o estagiário e as normas da concedente, devidamente comprovada.

CLÁUSULA QUARTA

Qualquer das partes, quando bem lhe convier e ao seu livre critério, poderá dar por findo o presente Termo de Compromisso, desde que o faça mediante aviso prévio, por escrito, obrigatório, às outras partes, com antecedência de no mínimo 20 (vinte) dias.

CLÁUSULA QUINTA - Nos termos da Lei nº 11.788/08 são obrigações específicas das partes a seguir:

OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

a) celebrar termo de compromisso com o educando e com a parte concedente do estágio, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;

b) estabelecer o Plano de Estágio que consubstancie as condições e requisitos a exigência legal de adequação à etapa e modalidade da formação escolar do estagiário;