A AUDITORIA GOVERNAMENTAL, COM FOCO NA AVALIAÇÃO DA FASE INTERNA NO PROCESSO LICITATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – DCH

CAMPUS IX – BARREIRAS

BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MÁURO SILVA FOGAÇA

A AUDITORIA GOVERNAMENTAL, COM FOCO NA AVALIAÇÃO DA FASE INTERNA NO PROCESSO LICITATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS

  BARREIRAS - BA

2015

MÁURO SILVA FOGAÇA

A AUDITORIA GOVERNAMENTAL, COM FOCO NA AVALIAÇÃO DA FASE INTERNA NO PROCESSO LICITATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis na Universidade do Estado da Bahia – UNEB - Departamento de Ciências Humanas – Campus IX.

Orientador: Profº. Esp. Hamilton Andrade Carvalho.

BARREIRAS - BA

2015

TERMO DE APROVAÇÃO

MÁURO SILVA FOGAÇA

A AUDITORIA GOVERNAMENTAL, COM FOCO NA AVALIAÇÃO DA FASE INTERNA NO PROCESSO LICITATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, Universidade do Estado da Bahia - UNEB, pela seguinte banca examinadora:

Hamilton Andrade Carvalho – Orientador__________________________________________

Especialista em Auditoria e Controladoria – Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB)

Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Pedro A. B. Cerqueira_________________________________________________________

Mestre em Administração – Universidade Salvador (UNIFACS)

Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Fernando das Dores Esquivel Filho_______________________________________________

Mestrando em Desenvolvimento Regional – Faculdade Alfa de Goiânia

Universidade do Estado da Bahia - UNEB

Barreiras, Outubro de 2015.

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho primeiramente ao senhor Deus, por me dar saúde, força e paciência para poder concluir esta etapa da minha caminhada. A toda minha família, especialmente aos meus pais José Fogaça e Aldelice Silva pela educação que me deram e pelo incentivo e suporte ao longo desta jornada, minhas irmãs Marleide Fogaça e Marlúcia Fogaça e minhas sobrinhas Samara Fogaça e Fernanda Fogaça, que tanto me incentivaram para superar todos os obstáculos encontrados no caminho. Aos meus amigos, em especial a Sebastião Laranjeira e Lucas Magalhães, que sempre acreditaram em mim, à minha namorada Letícia Menezes, que me compreendeu, apoiou e estimulou durante esse processo, aos colegas de turma e de curso, por estar sempre por perto nas atividades acadêmicas e nos momentos de lazer e diversão, em especial Davi Alencar, que se tornou um grande amigo, oferecendo-me apoio moral, ao professor Hamilton Andrade pela paciência e incentivo, meu muito obrigado, aos meus amigos e professores que me ajudaram e que contribuíram significativamente para a minha formação, ao colegiado de Ciências Contábeis e toda Universidade do Estado da Bahia Campus IX, pela oportunidade oferecida e por proporcionar troca de experiências, não só como acadêmico, mas também como cidadão, principalmente como membro organizador e participante de eventos que se realizaram por todo nordeste.

AGRADECIMENTOS

- A Deus pela vida.

- Aos familiares, pelo apoio e suporte.

- A todos os amigos, professores, colegas e companheiros que estiveram comigo nessa jornada.

- A Universidade do Estado da Bahia pela oportunidade proporcionada.

(...) Considerando que o procedimento licitatório é um processo conduzido por profissionais que, em regra, não são formados em direito, muitas situações de ilegalidade ou desconhecimento da lei podem ocorrer. Assim, aquele empreendedor que tem interesse em prestar serviços ou construir para o Poder Público, deve se cercar de uma adequada assessoria jurídica, a fim de obter maior possibilidade de sucesso no certame.

BARROS (2015)

RESUMO

Este trabalho verificou o papel da Auditoria Governamental para a administração pública, em especial na fase interna do processo licitatório de obras públicas, servindo de pilar para prevenção e fiscalização, atuando como meio combatente à corrupção, evitando fraudes e erros que possam tornar todo o certame irregular e assegurando que os cofres públicos não tenham prejuízos, uma vez que a finalidade básica da Auditoria na gestão pública é analisar os atos e fatos administrativos a fim de comprovar sua legalidade e legitimidade, além de avaliar os resultados obtidos quanto à eficiência e eficácia; sendo assim, o governo deve fazer uso da licitação para adquirir mercadorias, bens e serviços, sendo este processo responsável pela compra e utilização do recurso público, garantindo que a Administração sempre opte pela melhor e mais vantajosa proposta, sem ferir o princípio da igualdade. Todo o texto possui sua fundamentação teórica baseada em pesquisas bibliográficas sobre a auditoria governamental e o processo licitatório. Diante disso, os resultados mostram que a Auditoria Governamental atua em todo o universo que tange a coisa pública, garantido que os fatos e os atos sejam devidamente realizados em conformidade com as leis e princípios que os regem. Assim sendo, não poderia ser diferente na licitação das obras públicas, que é tido como o processo que mais ocorre fraudes na Administração Pública, por isso, a Auditoria deve ser realizada de forma intensiva e minuciosa, garantindo que prevaleça o interesse público na contratação de bens e serviços pela administração.

Palavras-chave: Auditoria Governamental; Processo licitatório; Prevenção e fiscalização; Legalidade e legitimidade.

ABSTRACT

This work will verify the role of Government Auditing for public administration, particularly in the internal phase of the bidding process for public works, serving as a pillar for prevention and control, acting as a means fighting corruption, preventing fraud and errors that can make the whole event irregular and ensuring that public funds have no losses, since the basic purpose of the audit in the public administration is to analyze the administrative acts and facts to prove its legality and legitimacy, and to evaluate the results regarding the efficiency and effectiveness; therefore, the government should make use of the bidding to buy commodities, goods and services, this process is responsible for the purchase and use of public resources, ensuring that management always choose the best and most advantageous tender, without violating the principle of equality. All text has its theoretical grounds based on literature searches on government audit and the bidding process. Thus, the results show that the Government Auditing operates throughout the universe with respect to public affairs, ensuring that the facts and acts are properly carried out in accordance with the laws and principles that govern them. Therefore, it could not be otherwise in the bidding of public works, which is considered the process that more is fraud in Public Administration, so the audit should be carried out intensively and thoroughly, ensuring that prevail public interest in hiring goods and services by management.