A Contabilidade Introdutória

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MAPA
 
Orientações iniciais.

1º Leia o livro da disciplina.

2º Assista às aulas conceituais.

3º Leia atentamente a situação hipotética.

4º Elabore sua resposta, conciliando as teorias estudadas com a situação prática do caso.

 

A Lei 5.598 de 1.º de Dezembro de 2005 regulamenta a contratação de aprendizes em algumas relações jurídicas estabelecendo em seu art. 3.º os critérios para formalização deste contrato: "Art. 3o  Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação."
E ainda apresenta em seu artigo 4º: " A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica".

BRASIL. Lei nº 5.598, de 01 de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Diário Oficial da União, 02.12.2005. Disponível em: Acesso em: 14 mar. 2017.

 
A Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como algumas legislações específicas, conforme a apresentada acima, apresentam os elementos indispensáveis para existência da relação de emprego.

Considere a probabilidade de que um indivíduo brasileiro, solteiro, com 14 anos de idade, possa ser contratado por uma empresa. Com base nisso, descreva os aspectos sobre esse contrato de trabalho, conforme solicitado a seguir:

a) Características desse eventual contrato. (0,3 pontos)

b) Elementos essenciais para formalização de qualquer contrato de trabalho. (0,4 pontos)

c) Licitude da contratação do indivíduo com 14 anos. (0,3 pontos) 

Referências:

a) Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação. O contrato ter duração de no Maximo 2 anos.A idade máxima no contrato de aprendizagem não se aplica a aprendizes com deficiência.

A jornada de trabalho do aprendiz é de máximas 6 horas diárias, podendo chegar ao a 8 horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

b) O trabalho deve ser prestado com continuidade.

O empregado exerce sua atividade com dependência ao empregador, por quem é dirigido. Essa subordinação pode ser econômica, técnica, hierárquica, jurídica ou até mesmo social.

O contrato de trabalho é remunerado, pois o empregado deve receber salário pelos serviços prestados ao empregador.