A Contabilidade Tributária

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

POLO ANANINDEUA - PARÁ

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

6º SEMESTRE

CONTABILIDADE TRIBUTARIA

Atividade Prática Supervisionada,

Apresentada para obtenção de

Nota da Disciplina

Contabilidade de tributos.

Tutor (a) EAD Gleice Fernandes.

ANANINDEUA, 22 DE SETEMBRO DE 2015.

SUMÁRIO

I – Introdução-----------------------------------------------------------------------------------Pag. 03

II- Evolução do sistema tributário brasileiro-----------------------------------------------Pag. 04

Capítulo 01-Contabilidade de Tributos -----------------------------------------------------Pag. 05

1.1- Sistema Tributário------------------------------------------------------------------------Pag. 06

1.2.1- Tributo x Imposto ---------------------------------------------------------------------Pag. 07

Capítulo 02 - Lucro Presumido X Lucro Real e Optante pelo simples nacional------Pag. 08 

2.1- Lucro Real Anual-----------------------------------------------------------------------------Pag. 09

2.1.1- Lucro Real Trimestral-----------------------------------------------------------------Pag. 10

2.1.2- Cálculo ----------------------------------------------------------------------------------Pag. 11

2.2- Lucro Presumido- ------------------------------------------------------------------------Pag. 12

2.2.1- Calculo        ----------------------------------------------------------------------------------Pag. 13

2.3- Simples Nacional-------------------------------------------------------------------------Pag. 14

2.3.1 Calculando- -----------------------------------------------------------------------------Pag. 15

3- Comparando as cargas tributárias -------------------------------------------------------Pag. 15

Conclusão -------------------------------------------------------------------------------------Pag. 16

Referências Bibliográficas-------------------------------------------------------------------Pag. 17

INTRODUÇÃO

Uma Preocupação recorrente feita por qualquer indivíduo antes de abrir uma empresa é: quanto vou pagar de impostos? No Brasil a carga tributária é excessiva isso não é nenhuma novidade, a qual representa mais de 35% do PIB (Produto Interno Bruto). Além disso, as normas tributárias sofrem alterações quase que diariamente. Se olharmos a época do descobrimento do Brasil, observaremos que o chamado direito pátrio que é considerado na verdade artigo de importação, imposto compulsoriamente ao colonizado, ou seja, o que ocorreu foi o transplante da organização jurídica portuguesa no nosso país. O Brasil apenas teve seu próprio direito após a proclamação da independência, depois 1822.

Neste passeio histórico encontramos o Direito Tributário, com forma diferente, através do registro em livro revista, site e outros; do que seria um imposto da época. O chamado quinto do pau-brasil foi o primeiro tributo transplantado em terras brasileiras. Ele era pago à coroa por todos os tesouros ou descobertas no Brasil. Seu nome representando a alíquota fiscal e a forma de pagamento, tendo em vista que a moeda corrente em Portugal não havia sido adotada nesta terra e todos os pagamentos à coroa eram feitos com madeira da árvore do Pau-Brasil. A arrecadação, bem como a fiscalização dos tributos eram feitos pelos servidores especiais da coroa, em terras brasileiras, denominados de “rendeiros” e seus auxiliares.

Na chamada época da corte portuguesa, de 1808 a 1815, o Brasil foi transformado em Capital do Reino e teve seus portos abertos aos navios estrangeiros das nações aliadas à Coroa, dando ponto final ao regime de segregação comercial. D. João também implantou medidas importantes para organizar o Brasil: criou o Banco do Brasil, o Tesouro Nacional (extinguindo as Juntas da Fazenda) e instituiu o uso de moedas de ouro, prata e cobre nas transações de negócio. Como destaque negativo observamos, no em tanto o uso dos tributos de forma irresponsável e usurpadora, tendo em vista seu uso para cobrir a mudança da família Real para o Brasil, viagem esta que acarretou grandes despesas e foi coberta pela arrecadação. Resta claro o uso do tributo para aumentar a receita pública, a fim de cobrir gastos alheios às necessidades sociais e para atender às urgentes medidas do momento histórico.

II- A Evolução Do Sistema Tributário Brasileiro

Desde a proclamação da República até a promulgação da constituição de 1934 a principal receita tributária brasileira advinha do imposto sobre a importação. Tivemos consideráveis mudanças no sistema tributário com a constituição de 1946. Através da criação de impostos e de um sistema de transferências, elevou-se a receita dos municípios. Até 1966 observou-se uma participação crescente dos impostos internos, destacando-se os impostos sobre consumo, vendas e consignações.

A reforma tributária da década de 60 tinha dois grandes objetivos: a elevação da receita para solucionar o problema do déficit fiscal e a implementação de um sistema tributário que estimulasse o investimento. Pode-se dizer que o resultado foi extraordinário. Com a reforma, obtivemos uma melhor alocação dos recursos, a priorização da tributação sobre o valor agregado, uma redução do número de tributos, dentre outras vantagens. Costuma-se dizer que, naquela época, o Brasil passou a contar com um dos sistemas tributários mais modernos do mundo. Veja na tabela a seguir os principais tributos antes e após a reforma de 1965/1967:

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