A PERCEPÇÃO DOS CONTADORES DO ALTO PARANAÍBA SOBRE OS IMPACTOS DAS IFRS NA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA APLICADAS NAS EMPRESAS DE LUCRO REAL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

CAMPUS DE RIO PARANAÍBA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

A PERCEPÇÃO DOS CONTADORES DO ALTO PARANAÍBA SOBRE OS IMPACTOS DAS IFRS NA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA APLICADAS NAS EMPRESAS DE LUCRO REAL.

                                                                                          SAMIRA TEIXEIRA LOMEU

Bacharelanda em Ciências Contábeis

Rio Paranaíba, MG

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        

1.1. Contextualização        

1.2. Justificativa        

1.3. Objetivo Geral        

2. REFERENCIAL TEÓRICO        

2.1. A adoção das IFRS no Brasil        

2.2. As IFRS e as apurações do Lucro Contábil e o Tributário        

3. PROCEDIMENTOS METÓDOLOGICOS        

4. REFERÊNCIAS        

1. INTRODUÇÃO

1.1. Contextualização

Com a evolução integrada mundial das empresas e a necessidade de informações transparentes, a ciência contábil por meio do IASB – International Accouting Standards Board propôs as IFRS – International Financial Reporting Standards, conhecidas no Brasil como Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade.

Com a aplicação das IFRS foram discutidos a importância da qualidade da informação contábil – financeira e os papéis da Contabilidade Financeira e Fiscal (Nichols, Street e Cereola, 2012). Neste cenário, conforme Costa (2012), a partir das IFRS buscou-se a desvinculação entre as normas contábeis e fiscais, onde as novas normas internacionais não interferem na legislação fiscal da Contabilidade Financeira e, também auxiliam no desenvolvimento das informações contábil-financeiras divulgadas pelas organizações.

Segundo Cardoso et al. (2010), com as IFRS e suas alterações recentes nas normas contábeis domésticas em convergência às internacionais consistem no tema contábil mais relevante dessa década.

Pereira (2007) aponta que a relevância das mudanças contábeis surge a partir da definição da contabilidade como uma ciência social aplicada que sofre influência do ambiente em que atua. Sendo que aspectos culturais, políticos, históricos, econômicos e sociais são fatores que compõem esse ambiente que impactam sobre as demonstrações contábeis.

Esse contexto ambiente mostra que, a movimentação global para implementação das IFRS ocorreu após o escândalo da Enron, a companhia de energia dos Estados Unidos que faliu após denúncias de fraudes contabilistas e fiscais em 2002, demonstrando que normas baseadas em princípios seriam mais fiéis à realidade econômica de transações do que normas baseadas em regras rígidas. A partir da quebra da Enron a União Europeia, em 2002, definiu que todas as companhias abertas europeias deveriam aplicar as IFRS em suas demonstrações contábeis consolidadas a partir de 2005 (Florence e Alves, 2010).

Desde então, mais de 130 países já aderiram as novas premissas.

No Brasil a preocupação com a utilização das IFRS ocorreu a partir de 2008 com finalização desse processo de adoção no ano de 2010, com isso as empresas brasileiras tiveram apenas dois anos para se adaptarem com o novo cenário.

Essa convergência gerou oportunidades para o Brasil, que além de atrair novos investidores pôde melhorar a transparência nas demonstrações contábil-financeiras, facilitando as negociações (Perrone, 2014). Porém, com a implementação das IFRS, veio também as dificuldades em compreender a nova legislação fiscal e a escassez de profissionais capacitados.

Nacionalmente, todas as demonstrações contábeis devem ser apresentadas conforme as IFRS e as normas contábeis brasileiras emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s), que objetiva estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre os procedimentos contábeis e divulgá-los.

O CPC, responsável pela convergência brasileira às normas internacionais, já adequou e elaborou 72 documentos contábeis, sendo 48 pronunciamentos, 18 interpretações e 6 orientações técnicas.

 Dentre os CPC’s emitidos destaca-se o CPC 32 – Tributos sobre o Lucro. Este pronunciamento tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro, tendo como questão principal a contabilização dos efeitos atuais e futuros sobre a recuperação do valor contábil de ativos (passivos).

Esse CPC buscou a desvinculação da Contabilidade Financeira e a Fiscal nas empresas brasileiras, podendo impactar na informatividade das demonstrações contábeis nessas entidades.

Posteriormente, com essa mesma perspectiva de dissimilaridade entre esses tipos de Contabilidade, o Congresso Nacional aprovou a conversão da Medida Provisória (MP) 627/2013 para a Lei 12.973/2014, que de acordo com Gubert (2014), teve como objetivo adequar a legislação tributária com a societária. O referido autor ainda afirma que, o Regime Tributário de Transição (RTT) foi revogado e se dispôs sobre as novas regras de apuração dos tributos como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

Para Faria et al. (2014), com as IFRS no país as características qualitativas das informações contábil-financeiras foram fortalecidas e houve desvinculação das normas contábeis e tributárias na elaboração dos resultados, permitindo a realização da Contabilidade Financeira e Fiscal sob distintas finalidades.

Nesse cenário, as alterações são grandes e de difícil compreensão para todos, o que exige que o contador esteja sempre buscando mais informações e conhecimentos. Partindo disso, a proposta desse estudo é responder o seguinte problema de pesquisa: As IFRS impactaram as percepções dos contadores nas práticas de apuração do Lucro Real das empresas do Alto Paranaíba, MG?