A LRF como grande impacto na contabilidade pública
Por: Valmir Soares Jr • 20/4/2015 • Artigo • 290 Palavras (2 Páginas) • 580 Visualizações
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como instrumento de grande importância à Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil.
Francisco Valmir Dias Soares Júnior[1]
Márcio Marques de Oliveira[2]
Rafael Ramon Fonsêca Rodrigues[3]
RESUMO
Pressionada por uma população cada vez mais consciente de seus direitos, reivindicante pela melhor gestão dos recursos públicos e pela transparência nessa gestão, o governo tem se visto por vezes conduzidos a posturas responsáveis na gestão fiscal, valendo-se dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como balizadores da conduta largamente aceita. O objetivo deste trabalho é ressaltar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal na contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e sua repercussão na gestão pública, bem como destacar a evolução da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro causada pelos impactos daquela LRF. Através deste estudo, foi realizada uma pesquisa de âmbito exploratório e descritivo, sendo realizado levantamento bibliográfico a cerca do tema, bem como a um estudo da Lei 4.320/90, que estatui as Normas gerais de Direito Financeiro. Este trabalho revelou que a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido capaz de promover no Brasil uma moralização e uma cultura de gestão responsável dos dinheiros públicos. Gradativamente e paulatinamente a LRF tem responsabilizado os maus gestores por seus atos desarrazoados na gestão pública, bem como orientado àqueles que buscam a boa administração do erário público. Também confere a viabilidade em destaque junto à sociedade, onde o controle da gestão fiscal publica através da Lei de Responsabilidade Fiscal possibilita ao usuário da informação uma ampla transparência das atividades de um estado bem organizado.
Palavras-chaves: Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão, Transparência.
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