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ATPS CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Por:   •  15/5/2015  •  Trabalho acadêmico  •  3.377 Palavras (14 Páginas)  •  181 Visualizações

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POLO NOVA IGUAÇU- RJ (2002350)

CURSO: CIÊNCIAS CONTABÉIS

DISCIPLINA: CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Vera Carias – RA 357689

Andréa Cristina A. Da Motta – RA349217

Felipe Barros   RA 380745

Maria Fernanda B. De Souza – RA 380876

Adriana de Paiva Gouvêa – RA 395885

Título da atividade: ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Subtítulo: Elaborar um quadro com detalhamento de um item de Orçamento Público.

Tutor a distância da disciplina: Professora (EAD) Esp. Deise Lima Martins

Nova Iguaçu

04 de novembro de 2014

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como tema, as Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) e Elaboração de um quadro com detalhamento de um item (Aquisição de um bem/Construção de uma obra ou contratação de um serviço) do Orçamento Público.  Deverá ser feita as contabilizações corretas na aquisição do bem e apresentar os relatórios e balanços necessários para o efetivo atendimento às leis pertinentes, como a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Também propiciará conhecerem as etapas do Planejamento, Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração Pública, e também entender como se dá o processamento contábil das informações nessa área.  

Também iremos desenvolver, analisar e implantar sistemas de informação contábil e de controle gerencial, revelando capacidade crítico-analítica para avaliar as implicações organizacionais com a tecnologia da informação.

Exercer com ética e proficiência as atribuições e prerrogativas que lhe são prescritas através da legislação específica, revelando domínios adequados aos diferentes modelos organizacionais.

No Cápitulo I, será demonstrado o que é e como funciona todo o aparato do Estado colocado à disposição da sociedade e suas peculiaridades, visto que conhecer esses tópicos é primordial para o bom entendimento e aplicação da Contabilidade e Orçamento Público. Também é importante para entender o funcionamento e peculiaridades da Contabilidade Pública, e no que difere da Contabilidade Privada, bem como os regimes adotados em se cotidiano.

No Cáitulo II, será demonstrado o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o funcionamento de como são fixadas as despesas e como as receitas são estimadas para elaboração do Orçamento Público.

No Cápitulo III, será feito a escolha de uma secretaria ou Unidade Orçamentária com base no município escolhido. A seguir, será simulado a aquisição de um bem, uma obra ou contratação de um serviço.

No Cápitulo IV, será demonstrada a Lei que foi criada para dar maior transparência e responsabilidade na arrecadação e destinação dos recursos públicos, e também conhaça os instrumentos de controle interno e externo à disposição da sociedade em geral.

CAPÍTULO I

LEVANTAMENTO DE DADOS HISTÓRICO DO  MUNICÍPIO DE MESQUITA

Quadro 1

Município

Mesquita

População

60 mil habitantes

              Orçamento Previsto em 2011

R$ 281.639,458, 00

Em 06 de setembro de 1987, ocorreu o um plebiscito de emancipação do atual município de Mesquita, o dois plebiscito ocorreu em 28 de novembro de 1993 e por fim em 26 de novembro de 1995. Ocorreram os três plebiscitos, mas que não alcançou o quorum mínimo de 48 mil eleitos, apenas 44 mil compareceu às urnas. Da emancipação pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 15 de setembro de 1999 foi votado o projeto de lei de emancipação e em 25 de setembro de 1999, o então governador Anthony Garotinho sancionou a Lei que criou o município de Mesquita.

Mesquita tem 35 quilômetros quadrados e aproximadamente 160 mil habitantes e disponíveis apenas 14,2 quilômetros quadrados, já que a maior fatia do território 16,71 quilometra quadrados é área de preservação ambiental e ainda 4,45 quilômetros quadrados onde não é possível construir, pois se trata de campo do gerissem, uma área Militar.

Os 35 quilômetros quadrados cortados por ruas de terra e pelos trilhos da velha estrada de ferro Central do Brasil vão formar oficialmente uma cidade, a 92º do Estado do Rio de Janeiro.

As primeiras eleições em 2000, saindo vencedor José montes Paixão, que fazia parte do comete pró-emancipação.

A cidade é instalada em 01 de janeiro de 2001 tendo sua sede provisória da dependência do Tênis Clube de Mesquita, 08 unidades escolares, 01 unidade de saúde (Posto Paraná) e 189 servidores (educação). O primeiro governo foi encerrado sob o comando do vice- em prefeito Framinio Gonçalves, que assume após o falecimento do prefeito José Paixão.

A segunda eleição ocorreu em 2004, saindo-se vitorioso Artum Messias da Silveira, que durante sua gestão inaugurou o prédio da atual sede da prefeitura e em 26 de setembro de 2007. Durante seu governo realizado concurso público para preenchimento do cargo na educação, na saúde e para as demais secretárias.

A quarta eleição foi em 2012, saindo vitorioso Gelsinho Guerreiro atual prefeito, atualmente em constante crescimento e desenvolvimento Mesquita busca priorizar o bem estar dos seus habitantes, e destacar algumas instituições e órgãos dentro do perímetro:

 

  • SEDE DO PODER EXECUTIVO – PREFEITURA
  • APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

(PRÉDIO DA DINÂMICA)

  • SEDE DO PODER LESGISLATIVO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
  • 20° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
  • HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL LEONEL BRIZOLA
  • POLICLÍNICA CELESTINA JOSÉ RICARDO ROSA
  • 14 UNIDADES DE SAÚDES (DIVERSOS BAIRROS)
  • 26 ESCOLAS MUNICIPAIS.
  • 02 CRECHES MUNICIPAIS

CAPÍTULO II

ORÇAMENTO PÚBLICO

Quadro 2

Peça de Planejamennto

Definição

Prazo de           Apresentação

Conteúdo

PPA - Plano Plunianual

É a lei que define e ordena as prioridades do governo.

Quatro anos

As diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. E as despesas de capital.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei que orienta a elaboração dos relatórios anuais.

30 de abril

Compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para exercício financeiro subsequente.

LOA - Lei Orçamentária Anual

Lei que faz a previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo.

31 de agosto

Viabiliza a concretização das situações planejadas no plano plurianual e, obviamente, transformá-las em realidade.

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