Accountability e Teoria da Agencia

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Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Controladoria – Professor Luis Antonio do Nascimento Neco

Accountability e Teoria da Agência:

Suas origens, evolução e estágio atual sob a ótica da delegação e responsabilização.

INTRODUÇÃO

Accountability é um termo de origem na língua inglesa e pode ser traduzido como responsabilização, ou responsabilidade com ética. Uma vez dentro da área da Ética, é possível entender a accountability como uma prestação de contas, ou seja, aquele sujeito que desempenha alguma função importante na sociedade ou na entidade empresarial deve reportar-se. É a condição de mostrar aquilo que conquistou, as falhas, o modo como agiu, quanto gastou. Um conceito prático para o termo a ser estudado, pode ser descrito como: "A reporta a B quando A é obrigado a prestar contas a B de suas ações e decisões, passadas ou futuras, para justificá-las e, em caso de eventual má-conduta, receber punições." Em se tratando de liderança, accountability é a confirmação de recepção e suposição de responsabilidade para ações, produtos, decisões, e políticas incluindo a administração, governo e implementação dentro do alcance do papel ou posição de emprego e inclui a obrigação de informar, explicar e ser respondível para resultar consequências positivas. Já a Teoria da Agência foi formalizada por Jensen e Meckling e em sua abordagem, a sociedade é concebida como uma rede de contratos, explícitos e implícitos, os quais estabelecem as funções e definem os direitos e deveres de todos os stakeholders (participantes). Dessa relação, surgem as figuras do principal e do agente, sendo que o primeiro se situa no centro das relações de todos os interessados na empresa. Por outro lado, o segundo, como o próprio nome sugere, é um agente contratado, podendo ser empregados, fornecedores, clientes, concorrentes, acionistas, credores, reguladores e governos.

REFERENCIAL TEÓRICO

Para compreender do que se trata o texto, e os temas abordados, é interessante que se tenha conhecimento do assunto. A respeito de “Accountability”, não existe uma tradução perfeita ou concreta. “No mundo empresarial, utiliza-se o termo accountability, que vem do inglês, mas não tem uma tradução exata como sinônimo de responsabilidade pessoal ou atitude individual.”¹

Na grande parte, os pesquisadores tendem a buscar um significado na política pública. Para Farenzena (2010) “Accountability é um conceito que reúne prestação de contas pelos agentes públicos – no sentido amplo de justificar e publicizar (informar publicamente) decisões e ações – e responsabilização dos agentes públicos por suas decisões e ações.”, e complementa afirmando que “A accountability envolve, por exemplo, além do controle, toda a gama de normas e ações ligadas à prestação de contas, assim como a efetividade da responsabilização, ou seja, que os agentes públicos sejam positivamente reconhecidos por suas ações lícitas ou punidos se incorrerem em procedimentos ilícitos. Em outros termos, somente o controle não é suficiente para a efetividade da accountability, pois esta só se realiza se houver responsabilização objetiva dos agentes públicos.”. accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Mas o termo não deve ser restrito às mazelas do setor público. Seu sentido pode ser muito mais amplo, atingindo diversas esferas de cunho social e ético. Em auditoria, de acordo com Paludo (2010), accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados. No geral, pode-se classificar accountability como um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, Para Bortolotti (2009) “ Accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos.”²

No que diz respeito à Teoria da Agencia, temos que, conforme as empresas se se disseminam no mercado, tendem a ter uma administração não mais restrita aos proprietários, familiares e pessoas com vínculos pessoais, além do ambiente organizacional, com os proprietários. Segundo Bedicks (2009), A teoria da agência analisa os conflitos existentes entre os principais, proprietários e os agentes administradores considerando que o interesse dos primeiros nem sempre estão alinhados com o dos administradores. Ainda citando Bedicks (2009), teoria da agência emergiu dos trabalhos seminais de Alchian & Demsetz (1972) e Jensen & Meckling (1976). A sua necessidade se deu a partir dos conflitos de interesses que passaram a existir, decorrentes dessa descentralização da administração, que passou a ter diversos conflitos de interesses.

 “Esse conflito de interesse, observado na relação patrão-empregado, foi à origem dos estudos na área da administração que culminaram no desenvolvimento da Teoria da Agência, cuja contribuição para a administração tem sido fomentar investigações sobre os meios adequados para reduzir os mencionados conflitos.” (BIANCHI, 2005, p.16 apud NASSIFF & SOUZA, 2013, p.3). A teoria da agência defende que quanto maior for a separação entre o acionista e o gestor maior será também o conflito de interesses. A concentração de poder nos gestores poderá leva-los a agir em primeiro lugar em função dos seus interesses pessoais deixando para segundo plano os interesses dos acionista. Os conflitos de agência podem influenciar de forma direta a estrutura de capital das empresas e comprometer a criação de valor para as mesmas.3

DESENVOLVIMENTO

De acordo com Schedler (1999), a origem do termo accountability se dá no setor publico. Para uma participação efetiva do povo nas decisões políticas, demandam-se informações precisas e confiáveis que permitam ao cidadão construir uma referência da atuação do governo e então atuar no sentido de exigir que os representantes expliquem as suas ações, mudem seu modo de agir e alterem os objetivos das políticas públicas. A accountability surge como forma de suprir as deficiências nas informações passadas ao publico e nas prestações de contas e esclarecimentos, criando mais transparência em relação ao exercício do poder. Schedler completa: “Se o exercício do poder fosse transparente, não seria preciso que alguém fosse accountable. A demanda por accountability origina-se da opacidade do poder.” (Schedler, 1999, p. 25). Consequentemente, desenvolveu-se o tema, abordando definições como accountability vertical e horizontal, accountability eleitoral e accountability intraestatal. No que diz respeito à accountability intraestatal, reflete relações do tipo “principal-agente”, nas quais um superior hierárquico (principal) designa um subordinado (agente) para cumprir uma determinada tarefa. Dessa relação entre principal e agente, se dá o conceito de teoria de agência, em que a partir do momento em que há descentralização na administração das empresas, o conflito de interesses tende a crescer e divergências de opiniões surgem. A partir do momento em que tais conflitos surgem, e cada um, naturalmente, tende a pensar mais individualmente, os conceitos de accountability e teoria da agência se relacionam, visto que, dado o conflito de interesses, é necessário descobrir se as escolhas dos gestores/administradores foram corretas e éticas, se os resultados obtidos foram os melhores possíveis, e garantir que as ações sejam tomadas em prol da empresa, sem tomar partido em favor do principal ou do agente. A accountability é um instrumento de garantia da ética e a clareza no desempenho de um gestor, estando diretamente relacionado à responsabilização deste.

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