Análise do Balanço Orçamentário

2. Análise do Balanço Orçamentário

2.1 Apresentação do Balanço Orçamentário

O balanço Orçamentário é regulamentado pela Lei 4.320/64, é a demonstração contábil pública que discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando as parcelas previstas e fixadas com as executadas. As receitas e despesas orçamentárias são classificadas de acordo com as suas categorias econômica, podendo ser correntes ou de capital. As receitas que irão pertencer ao exercício serão apenas as arrecadadas, e as despesas somente as empenhadas.

De acordo com o MCASP (6ª Edição) as Receitas Realizadas correspondem às receitas arrecadadas4 diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária. Despesas Empenhadas demonstra os valores das despesas empenhadas no exercício, inclusive das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas.

O principal objetivo do Balanço Orçamentário é demonstrar se a realização das receitas e a execução das despesas estão compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na estrutura do Balanço Orçamentário discrimina-se  no seu lado esquerdo, as receitas orçamentárias, e no seu lado direito, as despesas orçamentárias , a exemplo do balanço patrimonial da Lei das S/A. Como para a contabilidade voltada para o setor público não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do superávit ou Déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas, quando ocorre superávit, ou abaixo das receitas, quando ocorre déficit.

De acordo com a NBC T16.6, “O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. É estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.”

2.2 Análise da Receita

2.2.1 Composição e Evolução da Receita                                                 

        As composições e evoluções de receitas do Município de Salvador serão demonstradas por meio de gráficos e tabelas, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.

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No ano de 2013, pode-se notar que as Receitas Correntes representaram 96,31% (R$ 720.632.434,13) do total (R$ 748.247.271,12), ou seja, os recursos captados pelo Munícipio de Palmas, no ano de 2013, foram quase que totalmente destinados a atender as despesas correntes, as quais são inerentes à manutenção das atividades governamentais.

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Em relação à origem da Receita Corrente, as maiores contas que representam arrecadação do município foram, Transferências Correntes representaram 68,55% (R$ 494.019.510,22) da categoria econômica (CE), seguida da Receita Tributária e Receita de Contribuições, com respectivamente, 16,93% (R$ 121.967.773,10) e 6,87% (R$ 49.480.651,48) do total da CE.

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Quanto às Receitas de Capital, as Transferências de Capital representaram 69,09% (R$ 19.079.599,00) da Categoria econômica, seguida da operação de crédito e Alienação de Bens, com respectivamente 20,22% (R$ 5.584.005,77), e 10,69% (2.951.232,22).

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No ano de 2014, podemos notar que as Receitas Correntes representaram 98% (R$ 859.318.330,70) do total (R$ 876.416.270,51), ou seja, os recursos captados pelo Munícipio de Palmas, no ano de 2014, foram quase que totalmente destinados a atender as despesas correntes, as quais são inerentes à manutenção das atividades governamentais.

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Em relação à origem da Receita Corrente, as maiores contas que representam arrecadação do município foram, Transferências Correntes representaram 60,91% (R$523.440.179,51) da categoria econômica (CE), seguida da Receita Tributária, com respectivamente, 21,36% (R$183.585.961,04).

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Quanto às Receitas de Capital, as Operações de Crédito representaram 53,65% (R$9.003.462,41) da Categoria econômica, seguida da Transferência de Capital com aproximadamente 40,43% (R$6.913.812,71), sendo que não houve outras receitas de capital no exercício financeiro.

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No ano de 2015, pode-se notar que as Receitas Correntes representaram 97,50% (R$ 918.419.484,93) do total (R$ 941.989.919,84), ou seja, os recursos captados pelo Munícipio de Palmas, no ano de 2015, foram quase que totalmente destinados a atender as despesas correntes, as quais são inerentes à manutenção das atividades governamentais.

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Em relação à origem da Receita Corrente, as maiores contas que representam arrecadação do município foram Transferências Correntes, que representaram 60,48% (R$ 555.482.032,78) da categoria econômica (CE), seguida da Receita Tributária, com 20,82% (R$ 191.234.199,45).

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Quanto às Receitas de Capital, a Operação de credito representaram 45,02% (R$ 10.612.617,13) da Categoria econômica, seguida das Outras receitas de Capital com 26,01% (R$ 6.149.173,82).

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As Receitas Correntes aumentaram e isso ocorreu porque quatro dos seis grupos que compõem a receita corrente executada aumentaram seu valor. O grupo de receita que mais aumentou foi o de receita de contribuições que houve um aumento de 95% em relação a 2014, e de 36,5% comparado à 2013, seguido pelo grupo Transferências Correntes com um acréscimo de 6,15% em relação a 2014 e de 12,55% em relação ao período de 2013. Porém a Receita que obteve a maior redução foi a Receita Patrimonial. No geral as receitas do município de Palmas obtiveram um ganho em relação ao período de 2013 e 2014.

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