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Conceito de Receita Pública :

Podemos considerar as receita publicas,amplamente, de acordo com a legislação contabil brasileira, como todos os ingressos que obtem-se o cofre estatal,afim de custear as despesas publicas e as necessidades de investimentos publicos.Porém,há duas situações diferentes ao conceituar a receita publica,há a receita stricto sensu e lato sensu.No primeiro caso ,receitas publicas são as receitas orçamentarias,que entram em carater definitivo para os cofres publicos para sanar aplicações em programas do governo.Jás no segundo caso,as receitas lato sensu são as receitas orçamentarias e extraorçamentarias,que são os recursos de terceiros,arrecadados exlusivamente para servir à exigencias coontratuais e legais.

Classificação:

A receita publica lato sensu,classifica-se por

-natureza

-afetação patrimonial

- regularidade

-coercivitidade

-poder de tributar

Já a classificação legal seria:

-categoria economica

-por fontes de receira

-institucional

-por fontes de recursos

Classificação de receitas:

Estagios da receita:

São basicamente quatro fases que a receita orçamentaria passa:

Previsão:é a estimativa de quanto se espera arrecadar durante o exercicio financeiro.No qual há a necessidade de seguir algumas regras para sua elaboração, como observar normas tecnicas e legais,considerar oos efeitos das alterações na legislação,acompanhar demonstrativos de evolução dos ultimos anos.

-lançamento:é um procedimento administrativo onde se verifica a procedencia do credito fiscal,quem e quando se deve pagar.

-arrecadação: é quando os contribuintes,perante os agentes arrecadadores efetuam o pagamento dos tributos ao Estado.

-recolhimento:é a entrega do produto da arrecadação pelas referidas repartições e estabelecimentos bancários ao Banco do Brasil para credito da conta única do Tesouro Nacional.

A classificação legal da receita orçamentaria é separada em receitas correntes e receitas de capital.

As receitas correntes são os recursos recebidos de outras pessoas de direito publico ou privado para ser utilizado em despesas correntes.Dentre as receitas correntes,novamente elas se dividem em um outro subgrupo:tributárias,de contribuição,patrimonial,agropeccuarias,industrial,de serviços,de transferencias correntes e outras.

As receitas de capital são os recursos recebidos de outrs pessoas de direito publico ou privado,afim de ser utilizado para despesas de capital e o superávit do orçamento corrente.