Atps de contabilidade
Por: gislainebucksa • 15/4/2015 • Trabalho acadêmico • 279 Palavras (2 Páginas) • 210 Visualizações
Juros sobre o Capital Próprio
Introduzidos na Contabilidade Tributária através da Lei 9.249/95 com o objetivo de compensar a extinção da correção monetária dos balanços que geravam saldo devedor dedutível para as empresas com capital próprio.
Para fins de apuração de IRPJ e CSLL as empresas podem usar o valor de juros pagos ou creditados a sócios, titulares ou acionistas, a título de remuneração de capital próprio.
A base de calculo dos Juros sobre o capital próprio é o Patrimônio Líquido da empresa menos as Reservas de Reavaliação ainda não tributadas.
Para calcular os Juros sobre capital próprio deve-se usar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre o Patrimônio Líquido menos as Reservas de Reavaliação, como já dito antes, mas não devem integrar a base de cálculo do lucro real e do IRPJ e CSLL, as reservas de reavaliação de bens e direitos, reserva especial relativa a correção monetária facultativa de bens do Imobilizado e nem as reservas de reavaliação de imóveis do Ativo Imobilizado e de patentes que tenham sido incorporadas no capital social.
Art. 347 do RIR/99: A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados a variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei nº 9.249/95, art. 9º).
Nessa operação existe Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a taxa de 15% e no caso das empresas esse valor poderá ser deduzido do imposto final a ser pago ou contabilizado como antecipação desse imposto.
Juros a Receber.....................................R$ 34.000,00
IRRF a compensar.................................R$ 6.000,00
Juros Recebidos.....................................R$ 40.000,00
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