Atps legislação social trabalhista e previdenciaria

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LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

TUTOR À DISTÂNCIA: ANÁLIA PEREIRA BARBOSA JUBANSKI

Campinas, 04 de NOVEMBRO de 2014.

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SUMÁRIO

                                                                                                     Página

Introdução........................................................................................................................................ 3

Etapa 1

        Iniciação ao Direito do Trabalho......................................................................................... 4

Etapa 2

Conceitos de Trabalhador.....................................................................................................6

Empregado x Trabalhador Autônomo..................................................................................7

Empregado x Trabalhador  Eventual .................................................................................. 7

Empregado x Estagiário....................................................................................................... 8

Etapa 3

Jornada de Trabalho e sua Classificação............................................................................. 9

Conclusão ..................................................................................................................................... 10

Bibliografia.................................................................................................................................... 11

Introdução

Veremos nessa ATPS, os principais motivos que levaram o Brasil a avaliar e instituir em nosso país, leis mais rigorosas para proteção dos trabalhadores e deixar assim a relação empregado empregador sempre clara, onde havendo obrigações, essa deverá seguir os critérios considerados como mínimos para trazer dignidade humana, para o ser mais importante e mais fraco da operação, o capital humano.

Proteção essa que não é dada somente ao empregado, mais também para a empresa, que tem mais definido o papel de seu funcionário, fazendo assim que com o cumprimento do que está previsto em lei, esse possa ter um empregado mais parceiro e mais comprometido com a empresa.

Será visto também nessa ATPS a definição de empregado e o que o diferencia de outros prestadores de serviços, determinando quem está protegido pela lei e de que forma se dá essa proteção .

ETAPA  - 1

INICIAÇÃO AO DIRETO DO TRABALHO

Conforme proposto nessa primeira etapa da ATPS, nosso grupo com o auxilio do Livro Texto da disciplina e pesquisas em outras fontes, encontramos que os fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil foram:

*Pressão de outros Países: Devido às transformações que estavam acontecendo na Europa naquele período e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador por partes das grandes potenciais mundiais fizeram com que o Brasil tivesse que pensar em aderir a uma nova forma de ver o trabalhador e repensar em seus direitos e obrigações.

*Tratado de Versalhes: Com o fim da Primeira Guerra Mundial, e com a assinatura do Tratado de Versalhes pelas maiores potencias mundiais é criado a OTI ( Organização Internacional do Trabalho ), e com uma das 10 nações escolhidas para fazer representação permanente deste,  o Brasil teve que assumir para ingressar na OTI, compromissos para proteger de defender melhores condições e representações trabalhistas, gerando assim dentro do pais uma maior observância as normas trabalhistas. E mais recentemente (2009) a crise econômica, fez com que o Brasil novamente se se coloca na observância de leis trabalhistas fortes e bem claras.

As primeiras Leis Ordinárias que surgiram que surgiram em nosso país foram:

*Trabalho de Menores (1891);

*Organizações de Sindicatos Rurais (1903) e Urbanos (1907);

*Ferias (1925)

*Ministério do Trabalho, Industrial e Comercio (1930);

*Relação de trabalho de cada profissão (decretos a partir de 1930);

*Nova estrutura Sindical (1931);

*Trabalho das Mulheres (1932);

*Convenções Coletivas de Trabalho (1932);

*Salário Mínimo (1936); e

*Justiça do Trabalho (1939);

Apesar da importância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – pois é a primeira lei geral que se aplica a todos os empregados, sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual – não se pode considerá-la como Código, uma vez que esta surgiu apenas da necessidade de organizar e juntar as leis já existentes, após a criação da Justiça do Trabalho em 1939, não criando nada novo, sendo que a caracterização de um Código se daria apenas pela criação de novas leis.

Diante dos expostos o grupo pode concluir que a necessidade externa e interna da regulamentação de leis trabalhistas, foi importante no Brasil e que até nos dias atuais é um assunto que sempre é colocado em pauta, uma vez que ainda tendo toda uma consolidação das normas trabalhistas, ainda encontramos empregadores que descumprem o previsto na CLT tirando não só o direito do trabalhador, mas também na maioria das vezes a dignidade humana, assim é de suma importância que sempre seja colocado em pauta leis para fiscalizar o trabalho e a dignidade do trabalhador, dando a este condição de se desenvolver e crescer como profissional e como pessoa.

ETAPA  - 2

EMPREGADO X TRABALHADOR AUTÔNOMO X TRABALHADOR EVENTUAL E ESTAGIÁRIO.

Segundo a CLT art.3:

"Considera - se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

Assim, para ser empregado, existem alguns requisitos, os quais seguem listados abaixo:

Pessoa Física: Ou seja, empregado precisa necessariamente ser pessoa física ou natural, desta forma não é possível empregado pessoa jurídica, pois a proteção da lei é destinada ao ser humano que trabalha.