CONTABILIDADE PÚBLICA: ANÁLISE DOS ARTIGOS
Por: Gabriela Almeida Pereira • 1/5/2018 • Trabalho acadêmico • 6.824 Palavras (28 Páginas) • 171 Visualizações
[pic 1] | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI Curso de Administração Pública TEOFILO OTONI– MG MATRÍCULA: 20171317031 | [pic 2] |
WILTON ALVES DE OLIVEIRA
CONTABILIDADE PÚBLICA: ANÁLISE DOS ARTIGOS
TEÓFILO OTONI
2018
WILTON ALVES DE OLIVEIRA
CONTABILIDADE PÚBLICA: ANÁLISE DOS ARTIGOS
Trabalho apresentado na disciplina Contabilidade Pública do curso Administração Pública da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, ministrado pelo professor Simão
TEÓFILO OTONI
2018
1.INTRODUÇÃO
O presente artigo “Limitações e Contradições nas Alternativas de Apoio Financeiro aos Municípios: Um Estudo de Caso no Município de Itaipé em Minas Gerais aborda o orçamento público diante das dificuldades financeiras dando ênfase a importância da Administração pública. Este estudo de caso é destinado a estudantes de administração pública, como também pessoas que compõem a autarquia pública do Município de Itaipé e cidadãos que se interessa pelo assunto e tem por objetivo identificar as alternativas existentes para captação de maiores receitas, que compense esse descompasso e permita aos municípios de menor porte promover maiores e permanentes investimentos na estrutura local, sem, contudo, onerar a sociedade.
2. AUTOR(A/ES)
Autoria: Geraldo Rodrigues Ferreira Filho, Simão Pereira da Silva, Elizete Aparecida de Magalhães, Vasconcelos Reis Wakim.
3. ESTRUTURA DO ARTIGO
Descrever as seções. Se foram usadas tabelas, gráficos, desenhos, figuras, fórmulas matemáticas, definições, teoremas, provas formais, anexos, apêndices (se os mesmos estão legíveis, com todos os símbolos definidos, explicar o objetivo de cada um deles).
4. ATUALIDADE DO TEMA
Sintetizar em poucos parágrafos a relevância e a atualidade do tema explorado.
5. REFERÊNCIAS UTILIZADAS PELO(S) AUTOR(E/AS) DO ARTIGO
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado, 2006.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES).Disponível em:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM). Análise das transferênciasvoluntárias (convênios) entre União e Municípios. Brasília, 2009. Disponível em:
COSTA, Fábio Gondim Pereira da; CAVALCANTE, Neto Orlando de Sá. Manual de obtenção de recursos federais para municípios. 5. ed. Senado Federal – Instituto Legislativo Brasileiro. Brasília. 2006. Disponível em: <
http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/asp/PR_Consulte_ConsulteManual.asp>. Acesso em: 10 maio 2010.
CRUZ, Flávio da. et al. Comentários à Lei nº 4.320. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008
Conforme as referências dispostas a cima, foi usado como embasamento teórico a Constituição Federal, site do Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil e o Manual de obtenção de recursos federais para municípios.
6. RESUMO DO ARTIGO
1.Introdução
A busca por soluções para os problemas enfrentados pelos municípios é uma preocupação constante, principalmente no que diz respeito à captação de recursos. Ocorre que, a maioria dos gestores, parece não ter conhecimento de quais os recursos que o seu município pode receber, ou como proceder para aumentar a arrecadação.
2. Administração Pública Municipal
É por meio da Administração Pública Municipal que os serviços essenciais são colocados à disposição da população, na tentativa de utilizar sua estrutura para atingir objetivos sociais que beneficiarão toda a população ou pelo menos grande parte dela, buscando acabar ou diminuir com a exclusão de parcela da sociedade menos favorecida.
2.1 Principais Obstáculos à Administração Pública Municipal
O fato de ter mais autonomia não garantiu aos municípios recursos suficientes para cobrir todas as despesas da gestão pública. Ao contrário, as responsabilidades aumentaram, tendo em vista que os municípios são obrigados a gastar no mínimo 15% de sua arrecadação de receitas tributárias com saúde, além da vinculação de algumas transferências. Mesmo as cidades de grande porte, que têm parques industriais, arrecadações maiores em relação aos municípios menores, não têm conseguido gerar receitas próprias para manutenção e investimentos.
Aos municípios ficou a parte de responsabilidade de arcar com as despesas, enquanto que a responsabilidade de arrecadação ficou com o Estado e com a União, embora repassem recursos aos municípios.
3 Recursos Orçamentários dos Municípios
Os orçamentos municipais podem ser divididos em dois grandes grupos de receitas: as receitas transferidas pelos governos federal e estadual; e as receitas próprias (tributárias ou não) arrecadadas pela própria estrutura tributária e administrativa dos municípios
3.1 Transferências Constitucionais
As Transferências Constitucionais, de acordo com Costa e Cavalcante Neto (2006) correspondem a parcelas de recursos arrecadados pelo Governo Federal e repassados aos Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal.
3.2 Transferências Legais
As transferências legais, conforme o Costa e Cavalcante Neto (2006) são regulamentadas em leis específicas. Tais leis estabelecem a forma de habilitação, transferência, aplicação de recursos, bem como a prestação de contas. Lima e Castro (2007, p. 50) explicam que: As transferências legais são regulamentadas em leis específicas que disciplinam os critérios de habilitação, a forma de transferências, modalidades de aplicação dos recursos e prestação de contas. Incluem-se entre as transferências legais as transferências automáticas (na área de educação) e as transferências fundo a fundo (repasse do SUS e na área de assistência social).
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