Conceitos Relevantes de Ativo, Passivo, Goodwill, Receitas, Despesas, Ganhos e Perdas: Uma Análise do Ensino da Teoria da Contabilidadе

ETAPA II – PASSO I

Conceitos Relevantes de Ativo, Passivo, Goodwill, Receitas, Despesas, Ganhos e Perdas: Uma Análise do Ensino da Teoria da Contabilidade.

O domínio da mensuração apropriada do valor econômico de ativos, passivos, patrimônio líquido, despesas, receitas, perdas e ganhos tornam-se cruciais, demandando a necessidade de estimular a pesquisa acadêmica na busca de metodologias de mensuração de ativos e passivos, que possam fornecer um valor mais aproximado da realidade do patrimônio de uma entidade. O processo de tomada de decisões financeiras exige o conhecimento de valores econômicos apropriados, o que se torna cada vez mais demandado pelos usuários da Contabilidade.

A importância exercida pela Contabilidade nas organizações e os efeitos decorrentes do ensino da Teoria da Contabilidade sobre as práticas de profissionais ajudam a reforçar a importância do presente estudo.

O conceito de ativo é apresentado como "o conjunto de bens e direitos de uma entidade" ou como "as aplicações de recursos" de uma empresa, é ensinada sem ensejar discussões, como a definição adequada para o termo de ativos. Para o autor (p. 129), "é tão importante o estudo do ativo que poderíamos dizer que é o capítulo essencial da contabilidade, porque à sua definição e avaliação está ligada a multiplicidade de relacionamentos contábeis que envolvem receitas e despesas".

Sob uma ótica econômica e financeira, os ativos são recursos controlados pela empresa e capazes de gerar benefícios futuros (entradas de caixa ou redução de saídas de caixa). Martins (1972, apud IUDÍCIBUS, 2009) deixa claro que é o valor dos benefícios futuros que determinará o valor do ativo e não o agente, embora seja difícil separá-los.

Iudícibus (2009), por fim, destaca a conceituação elaborada por uma equipe de alunos da disciplina Teoria da Contabilidade da USP e da PUCSP que se aproxima bastante do que se aceita atualmente com a melhor caracterização de ativo: “são recursos controlados por uma entidade capaz de gerar, mediata e imediatamente, fluxos de caixa”.

O sistema tradicional da Contabilidade parece ser deficiente, já que ainda não registra os ativos intangíveis não adquiridos (ou desenvolvidos internamente) de uma empresa, o que pode afetar a qualidade e o poder preditivo da informação apresentada. Assim, investimentos na imagem da empresa, representam uma despesa hoje, mas podem ser revertidas em lucro amanhã. A conquista ou a perda de um monopólio ou de uma concessão pública, por exemplo, não são transações e, portanto, não estão sendo registradas pela Contabilidade Financeira, mas que, entretanto, podem afetar, sobremaneira, o valor das empresas e o patrimônio dos seus acionistas. De fato, os ativos intangíveis são os itens de mais difícil mensuração e contabilização. Destaca-se entre esses os gastos com organização, marcas e patentes, direitos autorais, franquias, custos de desenvolvimento de softwares, gastos com pesquisa e desenvolvimento, capital intelectual e o goodwill.

As definições de ativo associam como característica principal a capacidade de geração de benefícios futuros. Assim, de forma inversa, definições de passivo buscam capturar impactos futuros, trocando benefícios gerados por sacrifícios a serem consumidos, conforme a definição de Hendriksen e Breda (2007), “sacrifícios futuros de benefícios econômicos resultantes de obrigações presentes”.

O conceito de passivo tem acompanhado a evolução das discussões científicas e tem passado por mutações relevantes na busca para refletir a realidade. Canning (1929) conceituou passivo, como sendo “um serviço, com valor monetário, que um proprietário [titular de ativos] é obrigado legalmente a prestar a uma segunda pessoa, ou grupo de pessoas”.

A Associação Americana de Contadores, AAA (1957 apud IUDÍCIBUS, 2009) define passivo como sendo “os interesses dos credores reclamados contra a entidade e derivam de atividades passadas ou eventos, que, usualmente, requerem, para sua satisfação, o gasto de recursos corporativos”. Nota-se que a definição considera o sentido desatualizado de passivo em que há a reclamação de interesses pelos credores, ou seja, as exigibilidades e insere a temporalidade do conceito passando do passado ao presente e em direção ao futuro.

O domínio básico sobre o conceito de passivo incorpora temas relevantes como passivos ambientais, com discussões acadêmicas e profissionais cada vez mais intensas. O entendimento único de passivo como fator de origem de recursos ou exigibilidades pode sugerir falhas na formação do profissional contábil adequado às demandas contemporâneas.

Receitas e ganhos precisam ser diferenciados. De forma simples, e defendida por alguns autores, inclusive pelo FASB, as receitas estarão ligadas às atividades básicas da empresa enquanto que os ganhos têm uma vinculação periférica às essas atividades, e não sendo o relacionamento com a atividade da empresa que o caracteriza. Tanto receita quanto ganho atuam no sentido de aumentar o resultado da empresa. Daí a importância do correto reconhecimento e mensuração desses itens, para evitar distorções e divulgação de resultados irreais. De certa forma, o reconhecimento e mensuração, não só da receita, mas também do ganho, pode gerar resultados equivocados, quando não tendenciosos, gerando assimetria nas informações para os mercados.

Na definição do FASB (1975 apud HENDRIKSEN; BREDA, 2007), “receitas são entradas ou outros aumentos de ativos de uma entidade, ou liquidações de seus passivos (ou ambos), decorrentes da entrega ou produção de bens, prestação de serviços, ou outras atividades correspondentes a operações normais ou principais da entidade”.

Em uma visão mais moderna, tende-se a reconhecer as receitas como um fluxo, mas não um fluxo financeiro, e sim um fluxo de criação de ativos, como o produto da empresa. Segundo AAA (1957 apud IUDÍCIBUS, 2009), receita “é a expressão monetária do agregado de produtos ou serviços transferidos por uma entidade para seus clientes durante um período de tempo” – uma definição restrita, embora concisa.

Contudo, Martinez (2001) ressalta que “parte deste resultado pode decorrer de ajustes contábeis de natureza discricionária, sem qualquer correlação com a realidade do negócio”, motivados por ações exógenas que podem influenciar os executivos a tomar atitudes neste sentido.

Receitas, ganhos, despesas e perdas são influenciadores relevantes do lucro. Iudícibus (2009) salienta que “o grande problema é definir a magnitude e o momento da ocorrência das receitas e despesas,

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