Contabilidade
Por: alex38b • 24/5/2015 • Trabalho acadêmico • 10.784 Palavras (44 Páginas) • 271 Visualizações
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COMPONENTES DO GRUPO
ATPS : CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
TUTOR: GILSON PEREIRA BRAGA
TUTOR PRESENCIAL: LUCIOLA PUYO
SUMÁRIO
ETAPA- 1 .............................................................................................................. 3
1- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO..... 3
2- DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA - PESSOA FÍSICA ........................... 4
3- DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA PESSOA JURÍDICA........................ 6
ETAPA- 2................................................................................................................. .9
4 - REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS ..............,.......... 9
5- AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 13
ETAPA- 3 ................................................................................................................18
6- PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL ............................... 18
ETAPA-4 .................................................................................................................22
7- CPC 32...........................,,,,................................................................................. 22
8- CONCLUSÃO .....................................................................................................28
9- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS .................................................................29
ETAPA 1
1- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
No período do império o Brasil tinha uma economia basicamente agrícola , sua principal fonte de receita era constituída no comércio exterior, e o principal imposto era o imposto de importação, que chegou a ser responsável por metade da receita total do governo.
A primeira Constituição brasileira em 1824 determinava que era de competência da Câmara dos Deputados legislar sobre matéria tributária. A partir de 1930, devido a crise econômica mundial, o Brasil perde sua grande fonte de receita no comércio exterior , levando o Governo buscar receitas através da tributação de bases domésticas, sugindo assim a importância dos impostos de consumo e demais impostos de rendimentos.
A Carta Constitucional de 1934 concede competência tributária aos Municípios, garantindo sua autonomia financeira com fontes próprias de receitas.
A Constituição de 1946 promoveu uma discriminação de rendas entre as esferas do Governo, institucionalizando um sistema de transferências de impostos e impôs limitações ao poder de tributar, em benefício da cidadania.
De 1946 a 1966, cresce a importância relativa dos impostos internos sobre produtos, colocando o imposto de consumo como responsável por mais de 45% da receita tributária da União .
A Carta de 1967 incorporou a Emenda Constitucional nº 18 de 1965, a qual constituiu-se me uma autêntica reforma tributária do sistema, criando um capítulo único, na Constituição, sobre o Sistema Tributário Nacional, o qual regeu o país até o advento da atual Constituição de 1988.
SISTEMA VIGENTE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A Constituição de 5 de outubro de 1988 dedica todo o Capítulo I do seu Título VI (Da Tributação e do Orçamento) ao sistema Tributário Nacional, a referida Carta estruturou um sistema que combina competências exclusivas, com competências comuns e concorrentes, na busca da reconstrução do sistema federativo. Sua Caracteristica principal e a descentralização e fortalecimentos dos Estados e Municípios e busca de atenuação de desequilíbrio regionais.
REFORMAS TRIBUTÁRIAS
A Emenda Constitucional nº 18 de 1965 (à Constituição de 1946) buscava com a Reforma um sistema tributário que privilegiasse a escolha da hipótese de incidência que fosse manifestadora de riqueza. Inaugurava-se, então, no lugar do antigo imposto de vendas e consignações um imposto em cascata, um imposto genérico sobre o valor agregado, conhecido como Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), este sim, não cumulativo. O ICM cobria todas as etapas da cadeia produtiva, envolvendo a produção, a distribuição e a venda ao consumidor final de um bem.
A Constituição de 1988, orientada pela pressão descentralizadora da época, acabou-se por agravar o problema existente, uma vez que as bases dos antigos impostos únicos da União foram repassadas aos Estados através da ampliação da base de incidência do ICM.
O governo federal, para enfrentar o seu desequilíbrio fiscal e financeiro, adotou sucessivas medidas para compensar suas perdas, o que acabou piorando a qualidade da tributação e dos serviços prestados. Na área tributária criaram-se novos tributos e elevaram-se alíquotas daqueles já existentes, em particular daqueles não sujeitos à partilha com estados e municípios.
NOVO MODELO DE TRIBUTAÇÃO
A proposta para instituição de um imposto sobre o valor agregado, no sistema nacional, caracteriza-se pela união dos dois principais impostos deste tipo existentes atualmente no país (IPI e ICMS), que seriam substituídos por um único ICMS de competência comum da União e dos Estados. A idéia desta proposta, para cada bem haveria duas alíquotas, uma federal e outra estadual, ambas incidentes tanto sobre operações internas quanto interestaduais e também sobre importações. Suas alíquotas seriam uniformes por mercadoria ou serviço, em todo o território nacional, podendo ter valores diversos para diferentes mercadorias ou serviços.
A instituição de um imposto sobre o valor agregado de competência federal, com redução das atuais alíquotas, incidência no destino da mercadoria, acompanhada da adoção de um sistema de receitas aos Estados partícipes do respectivo ciclo produtivo-distributivo, deve contribuir significativamente para eficiência e simplificação do sistema tributário nacional.
2- DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA - PESSOA FÍSICA
DEDUÇÕES PARA A FONTE PAGADORA
Declaração de dependentes, por escrito. O INSS retido deduz da base de cálculo, tanto para o autônomo quando para o assalariado.
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