Contabilidade Tributária

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Substituição Tributária

Substituição Tributária – ST, foi criada e implementada pelas unidades da federação bem antes da atual Constituição Federal, por meio de convênios e protocolos celebrados entre as fazendas estaduais.

Houve bastante discussão sob a sua inconstitucionalidade, alegando-se que não havia previsão constitucional para tal forma de cobrança do imposto. Em virtude dessa “confusão”, a atual Constituição Federal incorporou-o assim, em seu artigo 150, § 7º, legitimado pela Lei Complementar 87/96.

A implementação da substituição tributária do ICMS foi devido à constatação de que poucos fabricantes vendiam seus produtos a uma infinidade de distribuidores e revendedores, sendo o ICMS sonegado por estes últimos. Desta forma, os fabricantes passaram a ser tributados, pois devido ao fato de serem grandes e em número reduzido, seriam facilmente fiscalizados.

Baseando-se nesses argumentos, discorra sua visão sobre a substituição tributária.

Bom trabalho!

Profº Edilson Reis

Com a Substituição Tributária é possível recolher todos impostos da cadeia de contibuinte e facilitar o processo de fiscalização dos tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço, diminuindo ou combatendo a sonegação, mas infelizmente as micros e pequenas empresas em regime de Simples Nacional, acabam sendo prejudicadas, pois pagam a mesma alíquota de ICMS que as empresas de médio e  grande porte, e isso faz encarecer o produto na compra e consequentemente chegará ao consumidor final mais caro.O governo deveria devolver o que foi pago a mais de ICMS, mas não é isto que acontece no Brasil.

As Micro e Pequenas empresas, ao não se atentarem a carga tributária, muitas vezes acabam não resistindo, não tendo como arcar com tantos impostos, e fecham suas portas, desempregando centenas de pessoas e prejudicando a econômia do país.

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