Contabilidade de receitas, contingências, e grupos empresariais
Por: msouza123 • 11/8/2019 • Trabalho acadêmico • 2.618 Palavras (11 Páginas) • 995 Visualizações
ATIVIDADE INDIVIDUAL
Matriz de atividade individual | |
Disciplina: Contabilidade de Receitas, Contingências, e Grupos Empresariais | Módulo: 5 |
Aluno: | Turma: |
Tarefa: Atividade Individual | |
Análise das demonstrações financeiras | |
Introdução | |
A empresa escolhida para análise das demonstrações financeiras é a Azul S.A. (“Azul”). De acordo com informações obtidas no próprio site da companhia, a Azul é uma empresa área brasileira com maior número de decolagens (820 voos diários) e cidades atendidas (113 localidades). Eles possuem um total de 223 rotas sem escala. A empresa indica ser líder em 74 cidades brasileiras, uma vez que é a única companhia aérea que faz o trajeto de 70% de suas rotas, transportando aproximadamente seis milhões de passageiros em 31 de março de 2019. Para a atividade individual, analisaremos as DFPs anuais de 2018 e 2017. | |
Receitas | |
De acordo com as notas explicativas publicadas pela Azul, as demonstrações financeiras são elaboradas seguindo os seguintes critérios: Nas demonstrações financeiras individuais, as informações financeiras das controladas são reconhecidas pelo método de equivalência patrimonial. As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico, exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos. (AZUL, 2017, p.33; AZUL, 2018, p.37) Hendriksen e Van Breda (2007) definem o custo histórico como sendo o valor que foi pago pela organização para adquirir a propriedade e o uso de um determinado ativo. Os autores afirmam que a utilização do custo histórico tem como principal motivador a realização da receita e a mensuração do lucro. Iudícibus (2010) concorda com esta afirmação, e afirma que outro motivo para o uso do método de custo histórico é a objetividade e a verificabilidade dos valores apurados. Por fim, Martins (2001) indica que, no custo histórico, os ativos estão relacionados ao caixa desembolsado, o que permite o confronto direto com o fluxo de entrada de caixa mediante a venda, para que se possa determinar o lucro. Por fim, para a mensuração pelo valor justo, o Comitê dos Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) emitiu o Pronunciamento Técnico 46 – Mensuração do Valor Justo em 2012, que indica o valor justo é uma metodologia aplicada com base no mercado, e não com base especificamente na entidade. A mensuração pelo valor justo tem como objetivo estimar o preço pelo qual uma transação ocorreria sem que haja força para efetivar a venda, em condições normais de mercado. Caso este preço não seja observável, a organização mensura o valor justo maximizando os dados observáveis relevantes, e minimizando os dados não observáveis. Segue abaixo a descrição apresentada nas demonstrações financeiras da Azul: 2017: [pic 1] 2018: [pic 2]
As demonstrações financeiras de 2017 da Azul indicam que “(...) os fluxos de caixa estimados futuros são descontados a valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a unidade geradora de caixa. (...)”. Não foram identificados nas demonstrações contábeis de 2017 indicações de ajuste a valor presente para fluxo de caixa. Foram identificados somente ajustes a valor presente para subarrendamento de aeronaves e seus respectivos pagamentos. Para as demonstrações financeiras de 2018, encontra-se o mesmo cenário referente ao fluxo de caixa. Adicionalmente, há um comentário relacionado à provisão para perda de créditos decorrentes de contas a receber e ativos contratuais. Para estas provisões, a companhia estima três cenários para mensurar o valor da provisão (padrão, otimista, e pessimista), e estes três cenários são descontados a valor presente na data do balanço. Para o ano de 2018, também não foram identificados ajustes de valor presente para fluxo de caixa. A seguir, identificamos o detalhe do consolidado do contas a receber da Azul: 2017: [pic 3] 2018: [pic 4]
Com relação à provisão para créditos de liquidação duvidosa (“PCLD”), houve um aumento para o ano de 2017 frente ao ano de 2016, devido ao aumento da valor de contas a receber no cartão de crédito, onde ocorreu um aumento de 29,7% na PCLD. Já comparando o ano de 2018 com o ano de 2017, houve um aumento de aproximadamente 83% na PCLD. Porém não identificamos indícios de ajustes a valor presente nas demonstrações financeiras. 2017: [pic 5] 2018: [pic 6] | |
Contingentes | |
Com relação à definição de passivo contingente, Farias (2004) descreve que este é uma obrigação que resultou devido a um fato ocorrido no passado, porém a organização somente conseguirá avaliar o impacto econômico e financeiro deste fato no futuro. Farias descreve que, para ser divulgado, o passivo deverá ser classificado em três categorias, sendo: provável, possível, e remoto. Por fim, Farias indica que o passivo deve ser reconhecido nas demonstrações financeiras quando satisfazer três requisitos, sendo: i. corresponder a definição de passivo; ii. a probabilidade do evento ocorrer tenha se alterado para certo; e iii. o passivo possa ser mensurado com confiabilidade. O pronunciamento técnico 25 do CPC (2009) descreve o passivo contingente como sendo uma obrigação possível advinda de eventos passados, e que será confirmada baseado em eventos futuros incertos que não estão sob controle da entidade. O passivo contingente, ainda segundo o CPC, pode ser uma obrigação presente não reconhecida, considerando que a saída de recursos da empresa não seja provável, ou o valor da obrigação não possa ser mensurado confiavelmente. Katsumi e Silva (2011) exploram a importância do reconhecimento de passivos, alegando que o volume do passivo pode indicar se a empresa é financeiramente viável ou não. Com relação à contabilização, o pronunciamento técnico 25 do CPC indica que não se reconhece o passivo contingente, mas sim uma provisão. Os passivos contingentes devem ser avaliados periodicamente para determinar se a saída de recursos da companhia se tornou provável, fato este que gera a necessidade de reconhecimento da provisão no período no qual ocorreu a mudança da probabilidade. Por fim, com relação à mensuração, o CPC indica que o valor de reconhecimento do passivo deve ser a melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar a obrigação na data do balanço. O valor da provisão deve ser ajustado a valor presente quando o efeito do tempo no dinheiro for real.
As demonstrações financeiras da Azul do ano de 2017 relatam que a incerteza sobre as premissas e estimativas para passivos contingentes poderia levar a ajustes significativos ao valor contábil do passivo afetado, futuramente. Desta forma, a organização adotou o seguinte julgamento para contingentes: É reconhecida provisão para causas tributárias, cíveis e trabalhistas. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais (...) (AZUL S.A., 2017, p.60; AZUL S.A., 2018, p.74) O mesmo comentário se encontra presenta nas demonstrações financeiras do ano de 2018.
[pic 7] [pic 8] Em 2017, a Azul possui os seguintes processos relevantes:
A Azul possui uma discussão judicial sobre a não incidência de ICMS nas importações das aeronaves, motores, e simuladores arrendados sem opção de compra, quando o arrendador se encontra em um país estrangeiro. A Administração da Azul entende esta operação como locação dos itens, uma vez que existe obrigação contratual para devolução dos objetos do contrato, o que portanto tornaria a transação isenta de ICMS. A Azul possui processos fiscais relacionados à cobrança adicional de 1% de COFINS nas importações de aeronaves e motores, conforme previsto em lei 10.865/04, a aplicação de alíquota zero de COFINS na importação de aeronaves, partes e peças. A Azul considera as chances de perdas possíveis, portanto não foi constituída provisão para os referidos valores.
A maior parte das ações de natureza cíveis da Azul são relacionadas a atrasos e cancelamentos de voos, extravios e danos de bagagem, entre outras. Em 2017, a Aeroportos Brasil Viracopos S.A. (“ABV”) entrou com uma ação contra a Azul, de valor agregado estimado total de R$26.235.000. A Azul entende que as chances de perda são possíveis, portanto não foi constituída provisão para os referidos valores. A ação está relacionada a dois fatores: A Azul e a ABV possuem acordo de melhoria no novo terminal de Viracopos. Caso a ABV atrase as obras de melhoria, ocorrerá multa de 40%. A Azul iniciou a aplicação de desconto de 40% nas faturas a pagar à ABV, como forma de obter a multa de 40% referida acima. A ABV moveu ação indicando que o desconto é abusivo, e uma decisão liminar determinou que o desconto direto seja de 20%, e os 20% sejam pagos através de depósito judicial. A Azul e a ABV possuem um contrato que prevê que a ABV irá realizar terraplanagem e construção de uma pista auxiliar conectando um hangar e estacionado de aeronave à pista de pouso, mediante pagamentos pela Azul. A ABV moveu ação alegando que a construção e pagamentos não foram feitos, portanto a Azul deveria rescindir o contrato. A Azul solicitou revisão do contrato.
As ações que a Azul possui nessa esfera são referentes a horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, e diferenças salariais. Em 22 de fevereiro de 2017, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação contra a Azul com a alegação de violação de determinados aspectos trabalhistas, tais como extrapolação de jornada de trabalho diário, e ausência de fruição de períodos de repouso. A ação reivindica aproximadamente R$66.000.000 em danos punitivos. A ação está atualmente suspensa, e a Azul está negociando com o Ministério Público do Trabalho para firmar um Termo de Ajuste de Conduta (“TAC”). Com isso, a Azul espera que o desembolso seja inferior ao valor reivindicado, classificando a probabilidade de perda como possível sem constituição de provisão.
[pic 9] [pic 10] Em 2018, a Azul possui os seguintes processos relevantes:
Mantém-se o processo relacionado à cobrança adicional de 1% do COFINS. A Azul considera as chances de perdas possíveis, portanto não foi constituída provisão para os referidos valores. O processo referente à incidência de ICMS nos objetos arrendados do exterior não consta mais.
Mantém-se as ações referentes a atrasos e cancelamentos de voos, extravios e danos de bagagem, entre outras. As duas ações envolvendo a ABV não constam mais.
Mantém-se as ações referentes a horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e equiparação salarial. A ação com o Ministério Púbico do Trabalho citada anteriormente também continua listada em 2018. A probabilidade de perda mantém-se como possível sem constituição de provisão. | |
Investimentos permanentes | |
O pronunciamento técnico 36 do CPC (2012) define controlada como uma entidade que é controlada por outra entidade, e define controladora como a entidade que controla uma ou mais controladas. O pronunciamento técnico 18 do CPC (2012) indica que o empreendimento controlado pela controlada deve ser reconhecido pelo custo, tendo seu valor contábil acrescido ou decrescido pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos da controlada, gerados após a aquisição. Esta metodologia é conhecida como método da equivalência patrimonial. Conforme o CPC, para contabilizar o investimento na controlada, a controladora deve sempre utilizar o método da equivalência patrimonial, a menos que o investimento se enquadre em determinadas exceções, sendo:
As demonstrações financeiras de 2017 e 2018 esclarecem que as controladas são reconhecidas através do método de equivalência patrimonial. 2017: [pic 11] 2018: [pic 12] Martins (2000) descreve como o método de equivalência patrimonial como incluir no ativo um fato que não foi recebido financeiramente, e que só irá afetar o caixa quando ocorrer o recebimento do lucro ou alienação do investimento. Este fato de recebimento pode demorar anos.
Conforme descrito nas demonstrações financeiras de 2017 e 2018, a Azul obtém controle de suas controladas quando se torna exposta ao risco, ou detém direitos sobre a investida. As demonstrações financeiras apresentam detalhes sobre o controle: (...) Especificamente, a Azul controla uma investida, se:
Adicionalmente, a Azul detalha que a consolidação dos ativos, passivos, receitas e despesas da companhia controlada são incluídos na demonstração de resultado abrangente a partir da data em que a Azul ganhou controle sobre a controlada, e a consolidação cessa na data em que a Azul perde o controle da controlada. Em 2018, a Azul indica as seguintes entidades como controladas: ALAB e TudoAzul. Em 2016, a Azul possuía investimentos na Canela, que foi findado ainda em 2016 e carregou um prejuízo que foi contabilizado no ano de 2017. Nenhuma outra contabilização relacionada à Canela foi identificada. A seguir, apresentamos as informações de investimentos da Azul: 2017: [pic 13] [pic 14] 2018: [pic 15] [pic 16]
A Azul teve um resultado de equivalência patrimonial total de R$374.759.000 em 2017, versus um resultado total de R$188.617.000 em 2018. Adicionalmente, a Azul reporta –R$6.046.000 de resultado de equivalência patrimonial – ajustado em 2017, e –R$23.530.000 em 2018. Segundo a nota explicativa, este ajuste é referente à amortização do valor justo decorrente da aquisição da TudoAzul (antiga TRIP), adicionalmente à valores reembolsáveis pelos antigos acionistas. | |
Referências bibliográficas | |
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