Direito Empresarial e Tributario
Por: dehbranca • 30/5/2015 • Trabalho acadêmico • 5.223 Palavras (21 Páginas) • 221 Visualizações
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
Campus Belém
Curso de Ciências Contábeis
ANA CAROLINA GALDINO TIOSSO RA 6789437382
ANDRESSA RIBEIRO DOS SANTOS RA 6787417769
PATRICIA VASCONCELOS DE S. FELIX RA 6750362058
ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO
Profº Tutor Maurício Alves Barreto
NOVEMBRO – 2014
SÃO PAULO/SP
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL
2.1 Conceito e Definição
2.2 Relatório de Aspectos Legais da Empresa
2.3 Empresa e Empresário
3. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
3.1 A Função Social da Empresa
3.2 Aspectos Legais da Empresa
3.3 Relatório Parcial
4. TITULOS DE CREDITO
5. CONCLUSÃO
6. REFERÊNCIA BIOGRÁFICA
1. INTRODUÇÃO
O Direito Empresarial, antes denominado como Comercial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje.
O objetivo deste visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos e sua definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje.
Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra em vigor no país uma nova Constituição, chamada de humanitária, pois visa uma sociedade mais justa. Tendo isso em vista ela delineia aspectos importantes para o papel social das empresas, tais papeis será estudados adiante.
Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, responsável pela economia do pais, porém quais as conseqüências da alta carga tributariam estabelecidas no Brasil? Esta questão será respondida durante esse trabalho.
2. DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL
2.1 Conceito e Definição
Direito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negociável do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado ele cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é denominada de empresa por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresas.
Desta forma ele abrange um conjunto variado de matérias, desde as obrigações dos empresários, das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, etc.
Evolução das Empresas:
Antiguidade eram produzidos roupas e viveres nas casas para uso da família, vizinhos ou a praça.
Roma antiga a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios incluíam também os escravos.
Fenícios eram conhecidos pela freqüência com que faziam trocas com outros povos, estimulando a produção de bens que eram vendidos. Desta forma nasceu o comercio.
Idade Média o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, e se difundiu por todo o mundo civilizado.
Renascimento artesãos e comerciantes se reuniam em corporações de oficio, que eram regulamentadas mediante surgimento de normas para disciplinar seus filiados e evitar conflitos, alem de gozar de certa autonomia em relação à realeza e aos senhores feudais.
Era Moderna as normas evoluíram para o Direito Comercial. No século XIX Napoleão Bonaparte editou o Código Civil e o Código Comercial para regulamentar as relações sociais e disciplinares as atividades dos cidadãos, o que acabou influenciando o Brasil, onde as relações de direito privado são classificas em civis ou comerciais, sendo que para cada regime há um tratamento jurídico próprio. A teoria dos Atos de Comércio se aplica a todos os que exploravam alguma atividade econômica considerada na regulação. Porem não abrangia atividades bancarias, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e extrativismo. Devido a essa insuficiência surgiu a Teoria da Empresa, que surgiu na Itália em 1942, e incluía estas atividades. É muito importante ressaltar que o Direito de Comercio deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.
2.2 Relatório de Aspectos Legais da Empresa
Empresa: Full Time Transporte e Logística EPP.
Endereço: Rua Grecco, 122 – Vila Diva.
CEP: 03373-000 São Paulo/ SP
Segmento: Área de Transporte de Materiais Secos
Porte: Pequeno
Público Alvo: Construção Civil, Pessoa Física e Jurídica, e demais que façam transporte de materiais secos ou embalados.
Funcionários: 18
Contato: Eduardo
Cargo na empresa: Analista Financeiro
Aspecto Legal: Liberação da Prefeitura para poder transitar por este local com os caminhões, assim como no Centro em horários não permitidos, com os veículos VUC e liberação dos corpos de bombeiros.
Fundação em Março de 2007.
Aspectos Legais
Após avaliação do Perfil da Instituição partimos para a avaliação de aspectos legais.
Alguns empreendimentos possuem legislação específica e rigorosa, como acontece, por exemplo, com a área de alimentos e medicamentos. Contudo existem aspectos gerais aplicáveis a todos os negócios, caso um empreendedor queira estar ingressando no mercado comercial.
A acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com modalidade reduzida é uma questão legal e, sobretudo de inclusão social. O respeito à coletividade com a proibição a pratica de tabagismo em locais fechados, sejam eles públicos ou privados, bem como a defesa do consumidor e o respeito ao meio ambiente não pode ser visto como modismo.
Além das básicas citadas e exigidas pela Vigilância Sanitária, cada ramo de atividade tem sua exigência necessária, como por exemplo em uma transportadora o acesso obrigatório a extintores de incêndio, estando em lugar visível e com a data de validade vigente.
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